Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG – 13ª turma – Modalidade: Presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para o Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG – 13ª turma, os servidores constantes na listagem abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores que foram indicados para a modalidade de teletrabalho e seus respectivos gestores imediatos, conforme listagem ao final deste edital.
2. OBJETIVOS: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de conhecer as ferramentas conceituais e práticas necessárias para a qualificada decisão sobre a sua participação (e de seu setor) no Projeto Experimental do Teletrabalho do TJMG.
3. DOCENTES: Alexandre Duarte Sales, Júlio César Amorim, Marcos Henrique de Oliveira, Maria Inês Rabelo Luz Cavalcanti de Albuquerque, Thiago Kamon Macedo Monteiro de Castro Hyodo e equipe do NUDHS.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Alinhando Expectativas e Competências para o Teletrabalho
• O Teletrabalho no Novo Paradigma das Relações de Trabalho
• O Projeto Experimental do Teletrabalho no TJMG
• Noções de Ergonomia para a Montagem de um Home-office
• Requisitos Tecnológicos para o Teletrabalho
• Aspectos do Processo Eletrônico para a Prática do Teletrabalho na 1ª Instância
• Identificação dos Perfis do Teletrabalho
• Oficina Plano de Trabalho

5. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: Conforme especificado na listagem abaixo.

6. LOCAL: Sala 7 da EJEF – Rua Guajajaras, 40/17º andar – Centro – Belo Horizonte

7. NÚMERO DE VAGAS: 32

8. CARGA HORÁRIA: 15 (quinze) horas.

9. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 27/11/2019 a 4/12/2019. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 27/11/2019 e encerradas às 10h do dia 4/12/2019).

10. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
10.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes;
10.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
10.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Enviar o pedido de inscrição”;
10.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
10.5. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

11. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
11.1 As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos servidores convocados, conforme listagem abaixo.
11.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
11.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 04/12/2019, após às 10h.

12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

12.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 4 de dezembro de 2019, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
12.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
12.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
12.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
13. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver 100% (cem por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna. (Portaria Conjunta nº 360/2014).
O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, 5 dias úteis após o término da ação.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
15. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT .
16. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:
16.1 Esclarecemos que o TJMG concederá diárias para os servidores do TJMG convocados, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte para os servidores conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008. Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.
16.2 A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFINT, em um mesmo processo.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 29.131,53
• Despesas com honorários de instrutores.
• Despesas com organização, logística e montagem do evento.
• Despesas referente a pagamento de diárias.

18. ORIGEM DA RECEITA: TJMG

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1 Ao final do curso e após o recebimento da lista de presença, a Escola Judicial, por meio da COFINT, encaminhará, para os setores responsáveis do TJMG, a lista com os nomes dos servidores presentes para o devido abono de ponto.
19.2 Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8767.

SERVIDORES CONVOCADOS

9/12/2019, das 12h30 às 18h30

10/12/2019, das 08h00 às 17h30

Nome do Servidor Setor/Comarca
Adriana Leopoldina Montenegro Menezes de Calazans 9ª Vara Cível de Belo Horizonte
Carlos Alberto Miranda Costa 16ª Vara Cível de Belo Horizonte
Cláudio Antônio Bispo de Reis Gerência de Distribuição e Autuação
Danilo José Morbidelli Vara Única da Comarca de Camanducaia
Diana Ribeiro Botelho 3ª Vara Cível de Varginha
Eliane Geralda dos Reis Alves Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Pedro Leopoldo
Eliza Braga Silva 1ª Vara Cível de Itajubá
Elizabete Aparecida de Queiroz Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Pedro Leopoldo
Érika Nesralla Ribeiro de Tassis 4ª Vara Cível de Governador Valadares
Fábio dos Reis Ribeiro Marcello 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Poços de Caldas
Fernanda Eto Filo Viegas 9ª Vara de Família de Belo Horizonte
Fernando Oliveira Silva 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Poços de Caldas
Flávia Aparecida Rosa Borges 9ª Vara Cível de Uberlândia
Gabriela Gomes de Almeida 4ª Vara Cível de Governador Valadares
Isabel Cristina Pereira Barbosa Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Vespasiano
Janete Aparecida Aguiar Araújo 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Boa Esperança
Joana D’arc Silva Delfino 3ª Vara Cível de Betim
Juliana Campos de Souza Alvim Vara de Execuções e de Precatórios Criminais da comarca de Ipatinga
Jussara Salomão Bastos Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Vespasiano
Luana Maria Barbosa Pinto Coordenação de Protocolo, Processamento e Controle de Expedientes da Corregedoria – CORPROT
Lucinéia Barroso Santos 1ª Vara de Família de Belo Horizonte
Maísa Gonçalves Lemos 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Boa Esperança
Marcos Antônio de Souza 1ª Vara Cível de Itajubá
Maria Aparecida de Sousa Santos Vara Criminal, da infância e Juventude e Execução Penal da Comarca de Itajubá
Marta Alves Vieira Soares 9ª Vara de Família de Belo Horizonte
Michelle Rocha Ávila Catão Cavalcanti 3ª Vara Cível de Varginha
Rafaella Salviano Fernandes 24ª Vara Cível de Belo Horizonte
Renato Augusto Gonçalves Paiva 1ª Vara Cível de Sete Lagoas
Roberto Otávio da Silva Horta Vara Única da Comarca de Camanducaia
Sandra da Luz Ferreira 16ª Vara Cível de Belo Horizonte
Suzana Maria de Souza Lima Pádua Gerência de Distribuição e Autuação
Vilma Fernandes de Almeida 31ª Vara Cível de Belo Horizonte

SERVIDORES CONVOCADOS

10/12/2019, das 14h30 às 17h30

Nome do Servidor Setor/comarca
Francer Moreira D’Almeida Gerência de Distribuição e Autuação
Marco Aurélio Afonso Borges 9ª Vara Cível de Uberlândia
Nizete Valeriano Alves Vara de Execuções e de Precatórios Criminais da comarca de Ipatinga
Ricardo Wagner Alamy Reis 1ª Vara de Família de Belo Horizonte
Samira Sadalla Abdulmassih Dib 24ª Vara Cível de Belo Horizonte
Uldélio Carneiro Mandolesi Junior Vara Criminal, da infância e Juventude e Execução Penal da Comarca de Itajubá
Valéria Samara de Sousa Mello Santos Abreu 31ª Vara Cível de Belo Horizonte