Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – 12ª turma

Modalidade: Presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para a Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG 12ª turma, os servidores constantes na listagem abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores que foram indicados para a modalidade de teletrabalho, e seus respectivos gestores imediatos, convocados por meio de Ofício do Presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, e da Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez.

2. OBJETIVOS: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de conhecer as ferramentas conceituais e práticas necessárias para a qualificada decisão sobre a sua participação (e de seu setor) no Projeto Experimental do Teletrabalho do TJMG”.

3. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: Conforme especificado na listagem abaixo.

4. LOCAL: Auditório da EJEF – Rua Guajajaras, 40/18º andar – Centro – Belo Horizonte

5. NÚMERO DE VAGAS: 38

6. CARGA HORÁRIA: 15 (quinze) horas.

7. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 16/09/2019 a 19/09/2019. (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 16/09/2019 e encerradas às 14h do dia 19/09/2019).

8. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante convocado para o curso deverá acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes. Na página, selecionar o botão relacionado à turma para realizar sua inscrição. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”. Os campos “e-maiI” e “senha”, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso. Os alunos convocados deverão se inscrever na turma para a qual foi convocado, conforme listagem abaixo, referente ao seu setor.

9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1 As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos servidores convocados, conforme listagem abaixo.
9.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
9.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 20/09/2019, após às 10h.

10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
10.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 18 de setembro de 2019, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
10.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

10.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

10.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.
10.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

11. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver 100% (cem por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna. (Portaria Conjunta nº 360/2014).
O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 27/09/2019, após às 14 hrs.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

13. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT .

14. CUSTEIO: O TJMG custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria nº 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008).

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 21.601,48
• Despesas com honorários de instrutores.
• Despesas com organização, logística e montagem do evento.
• Despesas referente a pagamento de diárias.

16. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 – “formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas”.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 Ao final do curso e após o recebimento da lista de presença, a Escola Judicial, por meio da COFINT, encaminhará, para os setores responsáveis do TJMG, a lista com os nomes dos servidores presentes para o devido abono de ponto.
17.2 Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8767.

SERVIDORES CONVOCADOS
23/09/2019, das 12h30 às 18h30
24/09/2019, das 08h00 às 17h30

Nome do servidor Setor Comarca
Adriane Batista Ribeiro 3ª Vara Cível Betim
Aline Gontijo Rodrigues 23ª Vara Cível Belo Horizonte
Andréa Júlia de Freitas Cabral 2ª Vara Cível Poços de Caldas
Cláudia Patrícia Araújo Xavier da Silveira 9ª Vara Cível Belo Horizonte
Cristina Santos Middeldorf Rizzo 21ª Vara Cível Belo Horizonte
Daniella Pedrosa Ribeiro de Barros Viegas 9ª Vara Cível Belo Horizonte
Denise Elen Figueiredo 13ª Vara Cível Belo Horizonte
Edilene Soares de Almeida Gonçalves 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública Belo Horizonte
Elkye Capella Mercier 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Belo Horizonte
Everton Wilson Ribeiro 3ª Vara Cível Varginha
Franciene Gizele Santos 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Contagem
Isabela Teixeira dos Santos 2ª Vara de Família e Sucessoes Ipatinga
Ivina Helena Machado Pereira da Silva 12ª Vara Cível Belo Horizonte
Ivonete Bretas Duarte 2ª Vara de Família e Sucessoes Ipatinga
Karoline Cristina Toledo Magalhães Muniz 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Uberlândia
Luciana Manfrim Fedozzi 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Uberlândia
Marcelo José Rezende dos Santos 21ª Vara Cível Belo Horizonte
Marcelo Pereira de Andrade Vara de Fazenda Pública e Autarquias Divinópolis
Márcio Coelho Guimarães 12ª Vara Cível Belo Horizonte
Maria José Faria 3ª Vara de Família e Sucessões Contagem
Marília Saldanha Portela Nunes 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Contagem
Michele dos Santos Lima Calixto 3ª Vara Cível Passos
Osvaldo Celso Moreira 13ª Vara Cível Belo Horizonte
Ramon Anacleto Souza 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública Belo Horizonte
Raquel Oliveira Castro e Silva 3ª Vara Cível Passos
Renata Custódio de Oliveira Domingueti Silva 3ª Vara Cível Varginha
Ricardo Cruz Melo 3ª Unidade Jurisdiciona Cível do Juizado Especial Cível – Unidade Francisco Sales Belo Horizonte
Rosângela Maria de Vasconcelos Alencar Vara de Fazenda Pública e Autarquias Divinópolis
Roselaine Andrade Tavares 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Belo Horizonte
Sabrina Borges Nery 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível Belo Horizonte
Sâmia Said Merched Umbelino 2ª Vara Cível Poços de Caldas
Viviane Santana Varges 3ª Vara Cível Betim

SERVIDORES CONVOCADOS
24/09/2019, das 14h30 às 17h30

Nome do servidor Setor Comarca
Cássia Regina dos Santos Pozzato 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível Belo Horizonte
Clarice Alamy Botelho 3ª Unidade Jurisdiciona Cível do Juizado Especial Cível – Unidade Francisco Sales Belo Horizonte
Nádia Maria Vida 23ª Vara Cível Belo Horizonte
Maria Cristina de Castro Lamego 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Belo Horizonte
Silvana Aparecida de Castro Lopes Correia 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Belo Horizonte
Silvia Mara Almeida de Souza 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública Belo Horizonte