Curso Jurídico – Lei Maria da Penha: a violência contra a mulher no contexto jurisdicional

Convocação

1- Público Alvo: servidores e coordenadores dos grupos regionais de assistentes sociais judiciais do TJMG, convocados por meio de Ofício do 2º Vice Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Wagner Wilson, conforme listagem abaixo.

2- Período: 06 de outubro de 2017

3- Horário: das 08h00 às 17h00

4- Carga horária: 06 horas/aula

5- Local: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes / EJEF
Rua Guajajaras, 40, 18º andar / Centro

6- Informações: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT
Telefone (31) 3247- 8967

7. Descrição: a atividade faz parte do itinerário de formação continuada para assistente social e tem como objetivo geral compreender o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher após a edição da Lei “Maria da Penha”, especialmente no âmbito do TJMG.

8. Custeio: Para os servidores convocados e lotados fora da Comarca de Belo Horizonte será concedido Reembolso de Transporte (desde que em conformidade com a Res. 573/2008 e Portaria 2263/2008) e Diárias de Viagem (desde que em conformidade com a Res. 750/2013 e Portaria 2948/2013). Os formulários originais devem ser enviados, dentro dos prazos regulamentados pelos atos normativos, para a Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT – (31) 3247-8967, Rua Guajajaras, nº 40 – 19º andar – BH/MG. Ao final do curso e após o recebimento da Lista de Presença, a Escola Judicial, por meio da COFINT, encaminhará, para os setores responsáveis do TJMG, a lista com os nomes dos servidores presentes para o devido abono de ponto e regularização da Prestação de Contas daqueles que solicitaram Diárias de Viagem (Res. 660/11). Entretanto, faz-se necessário que o(a) servidor(a) envie o formulário de prestação de contas dentro do prazo de 05 dias após o curso.

9. Na impossibilidade de comparecimento:
9.1 A impossibilidade de comparecimento de convocado à ação educacional deverá ser justificada por meio de e-mail a ser enviado, até o dia 01 de agosto de 2017, ao endereço eletrônico: , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF para os fins do art. 21, §§ 2° e 4° da Resolução n° 367/2001 e do art. 8°, §§ 5° e 6° da Portaria Conjunta n° 360/2014.
9.2 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

10. Certificação:
Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF (Portaria Conjunta nº360/2014).

11. Estimativa da Despesa:R$ 9.828,00

12.Origem da Despesa: TJMG

13. Realização:
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF
Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

14. Lista de convocados:

Servidores Convocados
Nome Comarca
Adriana Maria do Nascimento Horta Belo Horizonte
Ana Maria Gomes de Souza Bertelli Belo Horizonte
Bruna Campolina Vasconcelos Belo Horizonte
Camila Pessôa Costa Maia Belo Horizonte
Geuza Cristina Pessoa Barbosa Porteirinha
Gisela Oliveira e Silva Costa Governador Valadares
Gladson Ribeiro dos Santos Belo Horizonte
Helena Vilela Carvalho Luz
Heloiza Helena Menezes Batista Belo Horizonte
Ivone Fonseca Leite Belo Horizonte
Josélia Vieira Viana Belo Horizonte
Juliana Gomes Moreira Patrocinio
Lorena Rosele da Silva Dornas Belo Horizonte
Marcelo Alves Fernandino Belo Horizonte
Márcia Emísia Jacinto Barbosa Belo Horizonte
Maria Cristina Leão Belo Horizonte
Maria da Glória dos Santos Martins Belo Horizonte
Maria Juliana Andrade Pratápolis
Marialba de Sousa Moriyama Araguari
Marianne Schad Itamonte
Nelson Dias de Oliveira Belo Horizonte
Patricia Mendes Lacerda Belo Horizonte
Patrícia Moreira Franca Caldas
Patrícia Nascimento Dias Belo Horizonte
Renata Lago e Barros Bom Despacho
Ricardo Augusto de Andrade Belo Horizonte
Rodrigo Valadares Coromandel
Rosalina Conceição Santos Belo Horizonte
Simone Baquião dos Reis Nova Resende
Sthefania Mara Santos Reis Belo Horizonte
Thaís Dantas Souto Januária
Wiataiana de Freitas Elias Uberaba