Curso de formatação e estruturação de acórdãos TJMG

Inscrição livre para os Desembargadores do TJMG  e  Convocação para os assessores e assistentes indicados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Afrânio Vilela, Primeiro Vice-Presidente do TJMG e Superintendente Judiciário, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e da Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, convidamos os desembargadores do TJMG e convocamos os assessores e assistentes dos gabinetes do Desembargadores por eles indicados, para participarem da quarta, quinta e sexta turma do “Curso de formatação e estruturação de acórdãos TJMG”, abaixo descrito.
1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de redigir votos com maior correção, completude e clareza, além de confeccionar acórdãos utilizando os elementos estético-linguísticos padronizados institucionalmente.
2 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Importância da padronização.
Problemas cotidianos.
Parâmetros para confecção de acórdão.
Acórdão de IRDR e IAC.
Situações-problema sobre acórdãos.

3 – MODALIDADE: Presencial

4 – PÚBLICO-ALVO: Desembargadores do TJMG convidados, assessores, assistentes e estagiários indicados pelos Desembargadores.

5 – CRONOGRAMA:

TURMA DATA DO CURSO INSCRIÇÕES Link de inscrição
5ª Turma 09 de agosto de 2019 10 a 31 de julho http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur959
6ª Turma 23 de agosto de 2019 10 a 31 de julho http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur960

6 – HORÁRIO: 8h às 12h30min

7 – CARGA HORÁRIA: 4 horas e 30 minutos

8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), localizado no Edifício Sede do TJMG. Av. Afonso Pena, 4001 – 5º andar – sala 511.

9 – NÚMERO DE VAGAS:
Turma 5- 25 vagas : dia 09 de agosto, das 8h às 12h30min – 10ª CACIV a 15ª CACIV , 2ª CACRI e Presidência
Turma 6 – 25 vagas : dia 23 de agosto, das 8h às 12h30min – 16ª CACIV a 19ª CACIV e 8ª CACRI
9-1 – Cada gabinete poderá indicar um assessor ou um assistente ou um estagiário. Caso haja vagas disponíveis, esses poderão indiciar mais de um participante, que serão contemplados por ordem de inscrição.

10 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
10.1 Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”; ou acessar o link que consta na tabela acima, conforme cronograma do item 5.
10.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
10.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.4 Os números CPF e senha, informados durante o processo de inscrição, serão utilizados, respectivamente, como login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados ou memorizados pelo participante.
10.5 Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

11 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá cumprir 100% (cem por cento) da carga horária para obtenção do certificado. O certificado deverá ser retirado eletronicamente no endereço: http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, a partir do quinto dia útil após a data de realização do curso, respeitando-se o cronograma estabelecido no item 5 .

12 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
a) A impossibilidade de participação de convocado ao treinamento deverá ser justificada, 03 dias antes da data de início do curso, por meio eletrônico: cofop.atendimento@tjmg.jus.br, devendo ser informado o motivo da ausência.
b) Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, com redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontais e verticais, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21 – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

c) Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º, da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento da justificativa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.(…)
§5º Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional à qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

d) As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação indicado no item 8.

e) Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo de força maior, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso.

13 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

14 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

15 – DOCÊNCIA: Sofia Araújo de Oliveira servidora do TJMG, técnico judiciário – revisor judiciário.

16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 4.997,84, que abrange:

• despesas com a organização, logísticas e montagem do evento;
• pagamento de honorários.

17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – (PLS), solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
18.2 – Outros esclarecimentos, podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8779, ou do e-mail cofop.atendimento@tjmg.jus.br.

ANEXO I   LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 5 – Dia: 09/08/2019

Nome Cargo Câmara
Bruna Costa Pereira Assistente Judiciário 13ª CACIV
Bruna Natália da Silva Souza Carmo Assessor Judiciário 15ª CACIV
Carla Regina Clark da Costa Assistente Judiciário 10ª CACIV
Camila Gomes Machado Assessor Judiciário 12ª CACIV
Cecília Faria de Almeida Assessor Judiciário 10ª CACIV
Danielle Rita de Oliveira Santos Assistente Judiciário 2ª CACRI
Dandara Antero Cardoso Assistente Judiciário 15ª CACIV
Erdi José de Assunção Júnior Assessor Judiciário 10ª CACIV
Fabiana Reis Brandao Nunes Assessor Judiciário 10ª CACIV
Fernanda Figueiredo Ferrari Assessor Judiciário 14ª CACIV
Flávio Henrique Medeiros Assessor Jurídico 12ª CACIV
Giulia Lazarotti de Oliveira Assistente Judiciário 11ª CACIV
Hugo Malone Passos Assessor Jurídico 15ª CACIV
Janaína de Alvarenga Silva Carvalho Assessor Jurídico Presidência
Kelen Cristina Fonseca de Sousa Assessor Judiciário 14ª CACIV
Luan Sanabio Teixeira Assistente Judiciário 12ª CACIV
Luiz Gustavo Nascimento Gonçalves Torres Assessor Judiciário 11ª CACIV
Maria Helena Neves das Rochas Oliveira Assistente Judiciário 12ª CACIV
Mariana Caroline Silva Viana Assessor Judiciário 10ª CACIV
Margareth Aparecida Nunes da Silva Pereira Assessor Judiciário 13ª CACIV
Nathalie Sinamara de Miranda e Faria Assistente Judiciário 15ª CACIV
Patrícia Maria Mantovanelli Resende Assessor Judiciário 12ª CACIV
Rafael Sarkis Assis Assessor Judiciário 14ª CACIV
Rodrigo Lott Mont Alverne Assessor Judiciário 10ª CACIV
Rodrigo Morales de Freitas  

Assessor Judiciário

14ª CACIV
Silvia Pires Volpini Assistente Judiciário 11ª CACIV
Suelen de Oliveira Gonçalves Costa Assistente Judiciário 12ª CACIV
Thaís Mara Nascimento dos Santos Assistente Judiciário 12ª CACIV
Valéria Aparecida Resende do Vale Silvano Assessor Judiciário 10ª CACIV
Valquíria Aparecida Costa Assistente Judiciário 15ª CACIV
Viviane Toledo Moreira Assessor Judiciário 11ª CACIV

 LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 6 –  Dia: 23/08/2019

Nome Cargo Câmara
Ana Cristina Silva Fonseca Assessor Judiciário 19ª CACIV
Ana Paula Reis Napolitani Coda Dias Assessor Judiciário 19ª CACIV
Carolina Matos Costa Fortes Assessor Judiciário 17ª CACIV
Cristiano Alves Brant Assessor Judiciário 16ª CACIV
Diana Fadini Serpa Vieira Assessor Judiciário 16ª CACIV
Erika Carvalho Ribeiro Florêncio Assessor Judiciário 19ª CACIV
 José Marcelo Alves da Silva Assessor Judiciário 16ª CACIV
Leandro Martins Faria Sousa Assessor Judiciário 18ª CACIV
Lucas Naback Toniolo Assistente Judiciário 16ª CACIV
Ludmilla Bucater Scarpelli Alacoque Assistente Judiciário 16ª CACIV
Mariana Teodoro de Morais Assistente Judiciário 18ª CACIV
Marina Santoro de Carvalho Teixeira Assessor Judiciário 16ª CACIV
Martha Campos Gatti Assessor Judiciário 12ª CACIV
Patrícia Costa Machado de Araujo Assessor Judiciário 19ª CAVIV
Pauline Assunção Mesquita Assessor Judiciário 11ª CACIV
Sílvio Carlos Cordeiro Assessor Judiciário 17ª CACIV
Talita de Castro Godinho Faria Tavares Assessor Judiciário 8ª CACRI