Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo – Organização Criminosa – Turma 2

Modalidade: Semipresencial

CONVOCAÇÃO

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Organização Criminosa – Turma 2, na modalidade semipresencial, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final da capacitação, o magistrado estará apto a reconhecer evidências concretas de crimes organizados, aplicar a lei e processar os meios de obtenção de prova.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG que atuam em varas com competência criminal.

3 – NÚMERO DE VAGAS: 100 (cem) vagas

4 – MODALIDADE: Semipresencial

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• A nova criminalidade e os desafios ao exercício da jurisdição;
• Tratamento normativo da criminalidade organizada no Brasil;
• Organização criminosa e institutos afins;
• Intercepção telefônica, sigilo bancário e fiscal, colaboração premiada, agente infiltrado, novas tecnologias.

6 – PERÍODO DO CURSO: Modalidade a distância de 02 a 26 de setembro de 2019 e modalidade presencial, dias 03 e 04 de outubro de 2019.

7 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 26h, sendo 16h a distância e 10h presenciais.

8 – DIAS E HORÁRIOS DA ETAPA PRESENCIAL: 03 de outubro, a partir das 17h e 04 de outubro de das 8h30 às 17h10.

9 – LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PARTE PRESENCIAL:
Dia 03 de outubro – Auditório da Cooregedoria-Geral de Justiça do TJMG, situado na rua Goiás, nº 253, Centro, Belo Horizonte/MG.
Dia 04 de outubro – Dependências das EJEF, situado na rua dos Guajajaras, nº 40 – 17º andar – Edifício Mirafiori, Centro, Belo Horizonte/MG.

10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 05 de agosto e serão encerradas às 23h55 do dia 26 de agosto de 2019, ou até esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – clique aqui
10.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 3 deste aviso;
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 10.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
10.4 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – Dje e na página da EJEF, no dia 29 de agosto do corrente ano.

11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
11.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 02 de setembro de 2019 e será encerrado às 23h59 do dia 26 de setembro de 2019.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva nas aulas presenciais e o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades a distância;
13.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes, a referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o evento;
13.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 08 de outubro, após as 14h.

14 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
14.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.

15- ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria N. 74, de 26 de março de 2019.

16 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

18 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 236.597,40, que abrange:
• Despesas com docentes: honorários;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
22.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
22.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail