De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, Superintendente-Adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para a Capacitação em Mediação – modalidade a distância – Turma 4, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Ao final do curso, que incluirá a etapa teórica a distância e o estágio supervisionado, a(o) participante deverá ser capaz de empregar adequadamente os métodos consensuais de solução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação no âmbito judicial, com vistas à pacificação social e ao amplo acesso à justiça, objetivos principais da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de novembro de 2010.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo, desde que pré-selecionados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.
3- PROCESSO SELETIVO:
3.1 As(os) candidatas(os) deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.
3.2. ATENÇÃO: Candidatas(os) selecionados que não seguirem TODOS os procedimentos das 3ª, 4ª e 8ª fases do processo seletivo serão automaticamente excluídas(os) da capacitação.
Fase | Quando | Quem | Procedimento | Detalhes |
1ª | 1º/10 a 08/10/2021 | Todas(os) as(os) candidatas(os) | Pré-seleção nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs | As(os) candidatas(os) deverão procurar o CEJUSC da comarca em que realizarão o estágio supervisionado para manifestar o interesse em participar da pré-seleção para o curso. Os contatos dos CEJUSCs podem ser acessados pelo endereço eletrônico http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/encontre-um-centro-de-solucao-de-conflitos-e-cidadania.htm#.X5nNoG5KiM9 |
2ª | 08/10/2021 | Juízas Coordenadoras e Juízes Coordenadores de CEJUSCs | Envio da lista de candidatas(os) pré-selecionadas(os) ao NUPEMEC | A Juíza Coordenadora ou o Juiz Coordenador do CEJUSC deverá enviar para o e-mail a planilha (modelo disponível no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/cursos/file.php/1/modelo-planilha.xlsx) com os dados das(os) pré-selecionadas(os), listadas(os) por ordem de prioridade relativamente ao preenchimento das vagas disponíveis. Dados de pré-selecionadas(os) que não forem enviados pelo e-mail da Juíza Coordenadora ou do Juiz Coordenador, fora da planilha ou após o prazo serão desconsiderados. A pré-seleção não garante a vaga. |
3ª | 15/10 a 22/10/2021 | Candidatas(os) pré-selecionadas(os) por CEJUSCs | Pré-inscrição no curso no sistema ConciliaJud / CNJ | As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) pelos CEJUSCs deverão efetivar a pré-inscrição no curso no sistema ConciliaJud / CNJ, por meio de link que receberão por e-mail até o dia 22/10/2021. A pré-inscrição não garante a vaga. |
4ª | 22/10/2021 | Candidatas(os) pré-selecionadas(os) por CEJUSCs | Postagem de documentação no sistema ConciliaJud / CNJ | As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) deverão postar no sistema ConciliaJud / CNJ a documentação exigida no item 4.1. deste pré-edital, conforme orientações que receberão por e-mail após a efetivação da 3ª fase do processo seletivo. A postagem da documentação não garante a vaga. |
5ª | 22/10 a 25/10/2021 | NUPEMEC | Conferência da documentação postada no ConciliaJud / CNJ e exclusão de candidatas(os) com documentação incompleta | O Serviço de apoio ao NUPEMEC fará a conferência da documentação postada no ConciliaJud / CNJ pelas(os) pré-inscritas(os) e cancelará a pré-seleção de candidatas(os) cuja documentação estiver ausente ou incompleta. |
6ª | 25/10/2021 | NUPEMEC | Definição da lista de participantes selecionadas(os) | A lista de participantes selecionadas(os) será definida de acordo com a limitação de vagas por comarca e seguindo a ordem de prioridade enviada pelos CEJUSCs ao NUPEMEC. |
7ª | 27/08/2021 | EJEF | Publicação do edital com a lista de selecionadas(os). | O edital do curso, com a lista de participantes selecionadas(os), será publicado no Diário do Judiciário eletônico (DJe) e no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br |
8ª | 27/10 a 04/11/2021 | Selecionadas(os) da lista publicada no edital do curso | Cadastro e solicitação de inscrição no curso no SIGA / TJMG para acesso ao ambiente virtual do curso | As(os) selecionadas(os), cujos nomes estarão no edital do curso, deverão realizar / atualizar cadastro e solicitar inscrição no curso no SIGA / TJMG, pelo link que será publicado no edital. |
9ª | 27/10 a 05/11/2021 | EJEF | Validação das inscrições recebidas. | Serão excluídas as inscrições daquelas(os) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail e as inscrições daquelas(os) que não pertencerem ao público ou que não foram selecionadas(os). |
10ª | 04/11/2021 | EJEF | Substituição de selecionadas(os) que não efetivarem inscrição no SIGA / TJMG | As(os) selecionadas(os) que não solicitarem inscrição no SIGA / TJMG no prazo estabelecido na 8ª fase do processo seletivo serão excluídas(os) e substituídas(os). |
08/11/2021 | Início da capacitação no ambiente virtual da EJEF / TJMG |
3.3. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas(os), pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas(os) poderá ser republicada, incluindo os nomes das(os) substitutas(os). A substituição de desistentes / excluídas(os) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionadas(os) enviada pela Juíza Coordenadora ou Juiz Coordenador do CEJUSC ao NUPEMEC.
4 – REQUISITOS PARA A 4ª FASE DESCRITA NO ITEM 3.2 DO PRESENTE EDITAL:
4.1. Para participar da pré-seleção para o curso destinado à formação de mediadores judiciais, os interessados deverão apresentar, conforme descrito no item 4.2, a seguinte documentação:
a. diploma de graduação concluída há mais de 2 anos, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação;
b. certidão de quitação eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
c. Certidão Cível Ferderal: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao (selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais);
d.Certidão Criminal Federal: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao(selecionar criminal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais);
e.Certidão Cível Estadual de 1ª Instância: http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true (selecionar 1ª instância, natureza cível, tipo normal, comarca de residência)
f. Certidão Criminal Estadual de 1ª Instância: http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true (selecionar 1ª instância, natureza criminal, tipo normal, comarca de residência)
g. Carteira de Identidade;
h. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
i. Comprovante de Endereço.
A carteira de identidade e o CPF podem ser substituídos pelo Documento de Habilitação, totalizando, nesse caso, 8 arquivos digitalizados.
4.2. A postagem da documentação exigida deverá ser realizada no sistema ConciliaJud / CNJ, após a inscrição no curso por meio de link enviado, por e-mail até o dia 22/10/2021, apenas às (aos) candidatas(os) pré-selecionadas(os) pelos CEJUSCs.
4.3. As(os) candidatas(os) pré-selecionadas(os) que não receberem o link de inscrição no prazo previsto no item 4.2 deverão enviar um e-mail para .
4.4. Candidatas(os) que postaram documentação no ConciliaJud por terem participado de processos seletivos de turmas anteriores deverão conferir se a documentação exigida no item 4.1 deste edital está completa e postar o que eventualmente estiver faltando.
5 – PERÍODO DO CURSO: 8 de novembro de 2021 a 17 de dezembro de 2022.
5.1. ETAPA TEÓRICA: de 8 de novembro a 17 de dezembro de 2021, realizada a distância em ambiente virtual. A etapa teórica é dividida em ambientação e 5 (cinco) unidades, com duração de 1 (uma) semana cada, com atividades cujos prazos deverão ser cumpridos pelos participantes, conforme Cronograma, a ser publicado oportunamente.
5.2. ETAPA PRÁTICA (Estágio Supervisionado – no mínimo 60 horas de atendimentos de casos reais nos CEJUSCs): 20 de janeiro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.
6 – CARGA HORÁRIA: 100 horas de curso (40 horas da Etapa teórica + 60 horas do Estágio supervisionado).
7 – NÚMERO DE VAGAS: 80
8 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
8.1. ETAPA TEÓRICA (40h)
Unidade 1 – Acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e a Ética do Mediador e do Conciliador.
Unidade 2 – Teoria do Conflito, Formas e Métodos de Tratamento dos Conflitos.
Unidade 3 – As competências comunicacionais do Mediador e do conciliador.
Unidade 4 – Etapas da mediação e Técnicas Associadas.
Unidade 5 – Estruturação e Alcance da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos.
8.2. ETAPA PRÁTICA (60h)
Estágio supervisionado de atendimento de casos nos CEJUSCs por no mínimo 60 horas, com entrega de relatórios de todos os atendimentos.
9 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
9.1. ETAPA TEÓRICA: realizada pela tutora ou pelo tutor, a partir da participação da(o) estudante em fóruns temáticos, estudos de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para realização.
9.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: a supervisora ou o supervisor utilizará como critérios de avaliação da(o) estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
10 – PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO: Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
11 – CERTIFICAÇÃO:
11.1. A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica;
11.2. A(o) estudante deverá cumprir, no mínimo, 60 (sessenta) horas de etapa prática, computadas durante atuação no CEJUSC – estágio supervisionado, e ser aprovado por seu respectivo supervisor;
11.3. Cumpridos os itens 11.1 e 11.2, a(o) estudante fará jus ao certificado final;
11.4. O certificado será emitido via Conciliajud – Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (https://conciliajud.cnj.jus.br/);
11.5. Aqueles que obtiverem o certificado final da capacitação serão automaticamente inscritos no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores do ConciliaJud.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
12.5. Computador com acesso ao YouTube e Vimeo.
13 – FICHA TÉCNICA DA ETAPA TEÓRICA (CNJ):
13.1. Presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ: Conselheiro Henrique Ávila
13.2. Coordenação Científica: Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
13.3. Conteudistas: Alessandra Balestieri, Arthur Napoleão, Guilherme Ribeiro Baldan, Marina Azevedo, Mauro Braga, Roberto Portugal Bacellar, Rodrigo Rodrigues Dias, Rogério Neiva, Taís Schilling Ferraz e Valeria Ferioli Lagrasta.
13.4. Supervisão administrativa: Carl Olav Smith
13.5. Supervisão Pedagógica: Roberto Portugal Bacellar e Taís Schilling Ferraz
14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC.
15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1. O conteúdo da etapa teórica da “Capacitação em Mediação Judicial”, na modalidade a distância, foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
15.2. O curso de Capacitação em Mediação Judicial é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice Presidência do TJMG;
15.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções nos CEJUSCs e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
15.4. Esclarecimentos sobre a atuação de mediadora ou mediador e/ou como se dará a etapa prática (estágio supervisionado), poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG pelo e-mail .