Curso “Atos de Constrição – Conforme o CPC ” – Modalidade: a Distância – 12ª Turma

De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 12ª turma do Curso ” Atos de Constrição – Conforme o CPC”, na modalidade a distância, conforme especificado abaixo:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: prioritariamente, oficiais e oficialas de justiça avaliadores(as) do TJMG. Outros oficiais e oficialas de apoio judiciais/judiciários(as), lotados(as) nas Centrais de Mandados das Comarcas do TJMG, desde que a chefia imediata justifique, via e-mail , a importância da capacitação para o(a) servidor(a) demandante de inscrição

2 – OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que o(a) estudante exerça suas rotinas laborais, amparadas pelo CPC/2015, com foco na unificação dos procedimentos inerentes às atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Comparativo do CPC/1973 e CPC/2015;
• Atos de constrição para oficiais de justiça avaliadores, conforme o CPC/2015;
• Dos crimes de resistência, desobediência, e desacato, no cumprimento dos atos de Contrição e o CPC/2015; Conhecendo o CPC/2015.

4 – METODOLOGIA:
Neste curso, o estudante realiza o seu percurso de aprendizagem com a orientação dos tutores. A proposta pedagógica empregada é a construtivista, sendo esta construção feita com a participação dos tutores e estudantes, por meio de materiais especiais, tarefas e atividades extras que serão publicadas no decorrer do curso. Serão propostas discussões, pesquisas, estudo de materiais adicionais, análise de entendimentos dos magistrados do TJMG, especialmente, da jurisprudência pertinente na medida em que está sendo criada. 12.2.Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
4.1 – Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
4.2 – Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – NÚMERO DE VAGAS: 240

6 – CARGA HORÁRIA: 45 horas

7 -PERÍODO DO CURSO: 16 de abril a 28 de junho de 2021.
(O ambiente do curso estará disponível das 14h do dia 16/04/21 até as 23h55 do dia 28/06/2021).

8 – INSCRIÇÕES: 09 a 15 de abril de 2021, ou até se esgotarem as vagas.
(As inscrições serão abertas às 10h do dia 09/04/21 e encerradas às 23h55 do dia 15/04/21).

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão indeferidas:
10.1 – As inscrições daqueles que não estão cadastrados no Sistema RH do TJMG;
10.2 – As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
10.3 – As inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.

A confirmação da matrícula no curso poderá ser verificada no endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Painel do Estudante” – a partir das 12h do dia 16 de abril de 2021.

11 – ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login ((os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5 – Computador com acesso ao Youtube.

13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
13.1. Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso;
13.2. Só serão avaliadas as postagens publicadas nos fóruns avaliativos dentro dos respectivos prazos indicados no cronograma interno do curso;
13.3. Serão desconsideradas e, portanto, não pontuadas, as postagens em que se verificar a cópia de resposta de outro participante.

14 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 30 de junho de 2021 e poderá ser consultado, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.

15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, tutoria, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br

17 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO:
O estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual isso não será mais possível.

18 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

19 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância.

20 – COORDENAÇÃO METODOLÓGICA:
Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância;
Izabel Alves de Macedo Girardelli – Oficiala de Justiça Avaliadora do TJMG (Central de Mandados do Fórum Lafayette);
Juarez Antônio da Silva – Oficial de Justiça Avaliador do TJMG (Central de Mandados do Fórum Lafayette).

21 – AUTORIA:
Izabel Alves de Macedo Girardelli – Oficiala de Justiça Avaliadora do TJMG (Central de Mandados do Fórum Lafayette);
Juarez Antônio da Silva – Oficial de Justiça Avaliador do TJMG (Central de Mandados do Fórum Lafayette).

22 – SUPORTE TÉCNICO:
Núcleo de Educação a Distância (CETEC), por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8838 / 8429 / 8753, no horário de funcionamento do TJMG.

23 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA/ORIGEM DA RECEITA: R$ 40.740,00 / TJMG.

24 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1 – O curso “Atos de Constrição – Conforme o CPC/2015” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
24.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus
24.3 – Informamos que este curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções dos cargos indicados no item 1 deste Edital. (Res. nº953/2021).