Curso Aperfeiçoamento em Mediação e Conciliação – ‘Modalidade: a distância – Turma 2 – PROCESSO SELETIVO

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariangela Meyer, Superintendente-adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, comunicamos a abertura do PROCESSO SELETIVO para o Aperfeiçoamento em Mediação e Conciliação – Turma 2 – modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1- OBJETIVO: Conduzir atendimentos autocompositivos com excelência na aplicação de ferramentas e princípios da mediação e da conciliação, em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, a Lei 13140/2015 e o Código de Processo Civil, bem como a política de tratamento adequado dos conflitos desenvolvida pelo TJMG.

2- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Conciliadores e mediadores judiciais certificados, preferencialmente atuantes em CEJUSCs e JESPs.

3- PRÉ-REQUISITO: possuir certificado em Conciliação ou Mediação Judicial.

4- PROCESSO SELETIVO:
4.1 As candidatas e os candidatos deverão ler atentamente a tabela abaixo, na qual constam as fases e regras do processo seletivo.

Fase Quando Quem Procedimento Detalhes
Até 01/07/2021 Todas candidatas e todos candidatos Pré-seleção nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e Juizados Especiais – JESPs. As candidatas e os candidatos deverão procurar o CEJUSC ou JESP da comarca em que atuam para manifestar o interesse em participar da pré-seleção para o curso. Deverão apresentar certificado de conclusão (incluindo etapa prática) da capacitação em Conciliação ou Mediação Judicial. A pré-seleção não garante a vaga.
Até 05/07/2021 Juízas Coordenadoras e Juízes Coordenadores de CEJUSCs e DIJESP Envio da lista de candidatas pré-selecionadas e candidatos pré-selecionados e respectivos certificados ao NUPEMEC O Juiz Coordenador ou a Juíza Coordenadora do CEJUSC e a equipe da DIJESP deverão enviar para o e-mail a planilha (modelo disponível no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/cursos/file.php/1/modelo-planilha.xlsx) com os dados das pré-selecionadas e dos pré-selecionados, listados por ordem de prioridade relativamente ao preenchimento das vagas disponíveis. No mesmo e-mail deverão ser anexados os certificados de conclusão da capacitação em Mediação Judicial ou Conciliação. Dados de pré-selecionadas e pré-selecionadas que não forem enviados pelo e-mail do Juiz Coordenador, da Juíza Coordenadora ou da DIJESP, que estiverem fora da planilha, que chegarem desacompanhados dos certificados das candidatas e dos candidatos ou que forem enviados após o prazo serão desconsiderados. A pré-seleção não garante a vaga.
13/07/2021 NUPEMEC Definição da lista de participantes selecionadas e selecionados A lista de participantes selecionadas e selecionados será definida de acordo com a limitação de vagas por comarca e seguindo a ordem de prioridade enviada pelos CEJUSCs e pela DIJESP ao NUPEMEC.
15/07/2021 EJEF Publicação do edital com a lista de selecionadas e selecionados O edital do curso, com a lista de participantes selecionadas e selecionados, será publicado no Diário do Judiciário eletônico (DJe) e no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br
15 a 22/07/2021 Selecionadas e selecionados da lista publicada no edital do curso e outros(as) candidatos(as)  interessados(as) em integrar a lista de excedentes Cadastro e solicitação de inscrição no curso no SIGA / TJMG para acesso ao ambiente virtual do curso As selecionadas e os selecionados, cujos nomes estarão no edital do curso, e cândidos(as) interessados(as) em integrar a lista de excedentes deverão realizar / atualizar cadastro e solicitar inscrição no curso no SIGA / TJMG, pelo link que será publicado no edital.
15 a 22/07/2021 Candidatas interessadas e candidatos interessados em integrar a lista de excedentes Envio de certificado ao NUPEMEC Candidatas interessadas e candidatos interessados em integrar a lista de excedentes deverão enviar o certificado da capacitação em Mediação Judicial ou Conciliação (incluindo etapa prática) para o e-mail .
23/7/2021 EJEF Validação das inscrições recebidas. Serão priorizados(as) candidatos(as) selecionados(as) e, caso haja vagas excedentes, os demais inscritos que cumprirem os requisitos serão incluídos(as) por ordem de inscrição. Serão excluídas as inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail, daqueles que não pertencerem ao público ou que utrapassarem o número de vagas.
24/5/2021 EJEF Substituição de selecionadas e selecionados que não efetivarem inscrição no SIGA / TJMG As selecionadas e os selecionados que não solicitarem inscrição no SIGA / TJMG no prazo estabelecido na 5ª fase do processo seletivo serão excluídos(as) e substituídos(as) por candidatos da lista de excedentes que cumpram os requisitos.
27/07/2021 Início da capacitação no ambiente virtual da EJEF / TJMG

4.2. Caso haja desistência ou exclusão de candidatas ou candidatos, pelo não cumprimento de alguma das fases exigidas no processo, a lista de selecionadas e selecionados poderá ser republicada, incluindo os nomes das substitutas e dos substitutos. A substituição de desistentes / excluídos(as) seguirá a ordem de prioridade da planilha de pré-selecionados(as) enviada pelo Juiz Coordenador ou pela Juíza Coordenadora do CEJUSC ao NUPEMEC, ou pela equipe da DIJESP, ou das candidatas e dos candidatos excedentes, por ordem de inscrição no SIGA.

5- PERÍODO DO CURSO:
5.1. 27 de julho a 25 de agosto de 2021.
5.2. No dia 25/08/2021 haverá uma aula online síncrona das 09 às 12h em que será exigida a participação ao vivo de todos os alunos.

6- CARGA HORÁRIA: 30 horas de curso.

7- NÚMERO DE VAGAS: 150.

8- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Introdução
Unidade II – Comunicação e Linguagem
Unidade III – Conflito
Unidade IV – A importância das etapas de conciliação e mediação
Unidade V – Ferramentas para gerar mudanças
Unidade VI – Mediação e conciliação online

9- AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: realizada a partir da participação das estudantes e dos estudantes em atividades aplicadas no decorrer do curso, que terão prazos estabelecidos para sua realização.

10- PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO:
Será indeferida a inscrição em novos cursos, desta modalidade, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.

11- CERTIFICAÇÃO: A estudante ou o estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento e participação na aula síncrona do dia 25/8/21.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
12.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A estudante ou o estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
12.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador;
12.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

13- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC.

14- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

15– COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA PARA AULA SÍNCRONA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC
16- SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO CURSO E MARCAÇÃO DE PRESENÇA: Núcleo de Educação a Distância (COFAC): http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco.
17- AUTORIA DO CONTEÚDO:
Servidores e servidoras do TJMG: Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Fátima Salomé Barreto Garcia, Julia Delfino Albuquerque, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro.

18- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$2.655,70 (dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) que abrange:
18.1. Despesas com honorários de docentes.

19- ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

20- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. O curso de Aperfeiçoamento em Conciliação e Mediação Judiciais é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais – SEANUP / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
20.2- Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato (31) 3247- 8945/3247.8772 ou pelo e-mail ;
20.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
20.4. Outros esclarecimentos sobre a atuação da mediadora, do mediador, da conciliadora ou do conciliador poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail