Concessão de liminar – DJe de 13/08/2019

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2019

 

De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite, a EJEF informa que foi concedida liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.19.094505-5/000, para assegurar ao candidato MÁRCIO MAGELA DE MIRANDA, inscrito no certame em referência para o critério de ingresso por Provimento sob o nº 929000762, o direito de seguir “(…) participando do certame na qualidade de candidato portador de deficiência, sem, entretanto, que haja homologação do resultado caso o concurso atinja seu final antes do deslinde deste feito”.

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.