Capacitação em Mediação Judicial – Belo Horizonte – Publicação dos nomes dos convocados

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, Terceira Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Capacitação em Mediação Judicial, na modalidade presencial, em Belo Horizonte, conforme abaixo especificado:

1) ETAPAS: O curso é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática.

ETAPA CARGA HORÁRIA DATA LOCAL
Teórica 40 horas 9 a 13/12/2019 Belo Horizonte
Prática 60 horas 16/12/2019 a 31/07/2020 CEJUSC da comarca de origem do participante

2) PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados Coordenadores de CEJUSC’S – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

3) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1- Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
2- Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
3- Moderna Teoria do Conflito
4- Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
5- Teoria dos Jogos
6- Fundamentos da Negociação
7- Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
8- O Processo da Conciliação
9- Preparação da Mediação e Declaração de Abertura
10- O Processo da Mediação/Conciliação

4) NÚMERO DE VAGAS: 32 (trinta e duas) vagas.

5) OBJETIVO: Conduzir uma sessão de mediação / conciliação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do CPC.

6) CARGA HORÁRIA: 100 horas, sendo 40 horas para a etapa teórica e 60 horas para a prática.

7) LOCAL DA ETAPA TEÓRICA: Escola Desembargador Edésio Fernandes – EJEF – Rua Guajajaras, 40, centro, 17° andar, Belo Horizonte / MG.

8) HORÁRIOS DAS AULAS TEÓRICAS:
• Manhã: 8 às 12h
• Tarde: 13 às 17h

9) PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

a. ETAPA TEÓRICA: As inscrições serão abertas a partir das 14h00 do dia 4 de novembro e serão encerradas às 23h55 do dia 18 de novembro de 2019 ou até esgotarem as vagas.
b. Orientações para a realização das inscrições:
Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
• Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;
• Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
• Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

c. As inscrições serão confirmadas via e-mail.

11.1) As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 4 deste aviso;

11.2) Os magistrados coordenadores de CEJUSC’S que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 19 de novembro do corrente ano, conforme listagem ao final.

10) CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso e que não se adequarem aos pré-requisitos exigidos.
(A confirmação da matrícula no curso será enviada diretamente para o e-mail informado no momento da inscrição)
11) AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
A certificação completa da Capacitação em Mediação Judicial envolve tanto a aprovação na etapa teórica quanto na etapa prática. Para tanto, o participante deverá alcançar 100% de presença no módulo teórico e, no mínimo, 70% (setenta por cento) na avaliação de desempenho da etapa prática do curso para obtenção de certificado pela EJEF.
ATENÇÃO: no atestado de conclusão da etapa teórica não consta número de horas.

12) DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada por meio do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso.

13) UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

14) APOIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADOS DO TJMG: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008. A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI e enviados para a COFINT, em um mesmo processo. Ressaltamos que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

• ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA EJEF: R$ 169.808,00
• Despesa com Logística;
• Despesa com diárias para os instrutores;
• Despesa com diárias para magistrados convocados.

15) ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
16) COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato: (31) 3247- 8958 / 8444 ou pelo e-mail

17) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

a. O curso “Capacitação em Mediação Judicial” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
b. Esse curso foi desenvolvido com base no Manual de Mediação Judicial: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2016;
c. TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTE CURSO SERÃO COMUNICADAS AOS INTERESSADOS VIA E-MAIL. DESTA FORMA, MANTENHA SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO SEMPRE ATUALIZADO EM NOSSOS CADASTROS. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
d. Mais informações sobre o Estágio Supervisionado serão apresentadas durante o módulo teórico do curso.
e. Outros esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto à NUPEMEC no telefone: (31) 3237-5141, das 09:00 às 18:00, ou pelo e-mail

  Magistrados

 

1

 

Adriana Fonseca Barbosa Mendes

 

2

 

Aline Damasceno Pereira de Sena

 

3

 

Ana Carolina Rauen Lopes de Souza

 

4

 

André Luiz Alves

 

5

 

Antônio Francisco Gonçalves

 

6

 

Carlos José Cordeiro

 

7

 

Cláudio Hesketh

 

8

 

Danielle Louise Rutkowski Dias Engel

 

9

 

Dênia Francisca Corgosinho Taborda

 

10

 

Flávia Generoso de Mattos Tavares

 

11

 

Gisa Carina Gadelha Sabino

 

 

12

 

Glauciene Gonçalves da Silva

 

13

 

Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira

 

14

 

José Alexandre Marson Guidi

 

15

 

Juliana de Almeida Teixeira Goulart

 

16

 

Juliano Carneiro Veiga

 

17

 

Karine Loyola Santos

 

18

 

Luciana Mara de Faria

 

19

 

Luciene Cristina Marassi Cagnin

 

20

 

Luiza Starling de Carvalho

 

21

 

Manoel Jorge de Matos Junior

 

22

 

Marcos Alves de Andrade

 

23

 

Maria Clara Silva

 

24

 

Maria Flávia Albergaria Costa

 

25

 

Moema Carvalho Balbino Lucas

 

26

 

Paulo Victor de França Albuquerque Paes

 

27

 

Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira

 

28

 

Raquel Soares

 

 

29

 

Renan Bueno Ribeiro

 

30

 

Roberto Bertoldo Garcia

 

31

 

Saulo Carneiro Roque

 

32

 

Sérgio Luiz Maia

 

33

 

Walteir José da Silva