Breve histórico

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, órgão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi criada em 1977 visando, inicialmente, à seleção e formação inicial e permanente de magistrados.

Os saudosos Desembargadores Edésio Fernandes (Presidente) e Régulo da Cunha Peixoto e os então juízes Sérgio Léllis Santiago e Sálvio de Figueiredo Teixeira foram responsáveis pela criação e implantação da Escola Judicial mineira, contando, para tanto, com a valiosa contribuição do Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.

Em 2002, com vista à uniformização de processos de trabalho, procedeu-se à integração, em um mesmo órgão, das funções relativas ao desenvolvimento de recursos humanos. Dessa forma, a EJEF encampou as atribuições do Centro de Educação Continuada – órgão responsável pelo desenvolvimento de competências gerenciais, técnico-jurídicas, técnico-operacionais e humano-sociais dos servidores. Assumiu, assim, as atribuições de recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e gestão de carreiras dos servidores e magistrados, o que representou um avanço rumo à modernização administrativa da Instituição.

Desde a sua criação, a EJEF já efetuou 27 concursos para ingresso na Magistratura, além de concursos para a delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro e para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância e da Secretaria do Tribunal de Justiça. Foram ainda promovidos cursos intensivos de preparação para ingresso na magistratura, cursos de formação inicial de magistrados e treinamento introdutório para servidores.

A EJEF também realizou diversos Encontros Regionais de Estudos Jurídicos em cidades do interior do Estado, além de Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Encontro de Vitaliciamento de Magistrados, Encontro de Magistrados Mineiros sobre o método APAC, Encontros da Corregedoria-Geral de Justiça. Promoveu ainda inúmeros seminários, treinamentos, palestras, cursos de pós-graduação, cursos à distância para magistrados e servidores e cursos de formação de gestores e multiplicadores da APAC.

Em 2007, após um período de reestruturações administrativas e com o objetivo de adequar a estrutura e o funcionamento da EJEF às necessidades atuais do Poder Judiciário mineiro, a Escola Judicial passou a contar com duas Diretorias Executivas. Uma, a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, responsável pelos processos de recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de magistrados, servidores, estagiários, voluntários e colaboradores da Justiça. Outra, a Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental, com intuito de garantir a organização, a preservação e a acessibilidade de informações documentais, abrangendo a jurisprudência, normas e padrões de uso do Tribunal de Justiça e outras informações especializadas.