Boletim de Legislação

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) disponibiliza, semanalmente, o Boletim de Legislação com o objetivo de prover os magistrados e servidores das informações de que necessitam para o desempenho de suas atividades, bem como fornecer subsídios para que se mantenham atualizados. A publicação auxilia o usuário interessado em consultar os atos normativos emitidos pela administração pública.

Seu conteúdo é uma seleção da legislação publicada nos diários oficiais (DOU, diários eletrônicos dos Tribunais Superiores e CNJ, Minas Gerais e DOM), atos normativos do TJMG publicados no DJe, inclusive da Corregedoria, e baseia-se em matérias de competência do Tribunal e em outras relevantes para as funções jurisdicionais e administrativas.

 

Objetivo

O objetivo é garantir o acesso direto às legislações ou atos normativos que versam sobre matérias e atos de interesse do Tribunal, destacando normas relevantes ao cumprimento das funções do Poder Judiciário estadual.

 

Periodicidade

O Boletim de Legislação tem periodicidade semanal, com possibilidade de veiculação de “Edições Extraordinárias”, quando for detectada a necessidade. As edições serão disponibilizadas, regra geral, nas quartas-feiras.

 

Recebimento por e-mail

Para receber o Boletim de Legislação por meio eletrônico, envie e-mail para cadastro-ble@lista.tjmg.jus.br. O sistema remeterá uma mensagem de confirmação.

  • Cancelamento do serviço: Ao enviar e-mail para cancelamento-ble@lista.tjmg.jus.br, o cadastramento será automaticamente cancelado.
  • O que é antispam? Como devo configurá-lo? O antispam é uma ferramenta utilizada pelos provedores de acesso e programas de e-mail para evitar a disseminação de mensagens indesejadas e malwares. Para receber, sem problemas, o Boletim de Legislação encaminhado pelo TJMG, o usuário deve cadastrar o domínio do TJMG (tjmg.jus.br) no antispam do seu provedor de e-mail.

 

Contato

O Boletim de Legislação é produzido pela Coordenação de Documentação e Biblioteca (Cobib). Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: cobib@tjmg.jus.br.