Atos Normativos

Escola Judicial – Estruturação

  • Resolução nº 521, de 08 de janeiro de 2007 – Revoga a Resolução nº 421/2002 e passa a dispor sobre a estrutura organizacional e regulamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
  • Portaria nº 4174/PR/2018 – Designa a Superintendente-Adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, os magistrados integrantes do Comitê Técnico da EJEF e o Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos
  • Portaria nº 4156/PR/2018 – Convoca juiz de direito para auxiliar os trabalhos da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Portaria nº 48, de 29 de junho de 2005, da 2ª Vice-Presidência – Dispõe sobre os Núcleos Regionais da EJEF – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
  • Portaria nº 116/2VP/2019 – Regulamenta a organização e atualização do Sitio eletrônico da EJEF – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernande

 

Desenvolvimento de pessoas

Concursos

  • Portaria nº 4376/PR/2019 que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
  • Portaria nº 3990/PR/2018 que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
  • Resolução nº 861/2017 – Constitui Comissão de Concurso incumbida das providências necessárias à organização e realização do concurso público para provimento do cargo de juiz de direito substituto da carreira da magistratura do Estado de Minas Gerais
  • Portaria nº 3641/PR/2017 que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
  • Portaria nº 3492/PR/2016 que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

Cursos e eventos

  • Portaria Conjunta nº 360/2014 – Dispõe sobre a participação de servidores em ações de formação e desenvolvimento profissional
  • Portaria Conjunta nº879/2019 – Dispõe sobre a atuação e a retribuição financeira de docentes nas ações educacionais promovidas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.

Plano de Carreiras

  • Resolução nº 367/2001 – Regulamenta o Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais
  • Portaria Conjunta nº 86/2006 – Dispõe sobre os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais
  • Portaria Conjunta nº 828/2019 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho por Competências do servidor em estágio probatório dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Estágios

  • Portaria Conjunta nº 400/PR/2015 – Regulamenta o disposto no art. 9º, § 5º, da Portaria Conjunta da Presidência nº 297, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre
    estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais
  • Portaria Conjunta nº 297/2013 – Dispõe sobre estágio para estudante de estabelecimento de ensino superior na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais

 

Gestão da Informação

  • Portaria nº 4189/PR/2018 – Designa integrantes da Comissão de Divulgação de Jurisprudência de que trata a alínea “c’’ do inciso IX do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e altera a Portaria da Presidência nº 4.170, de 10 de julho de 2018”
  • Portaria nº 54/2011 – Dispõe sobre o apoio operacional à editoração de produção intelectual técnico-jurídica que guarde identidade com o interesse institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  • Portaria nº 64/2012 (2ª Vice-Presidência) – Estabelece normas para desenvolvimento e avaliação dos acervos das bibliotecas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Portaria nº 108/2VP/2018 – Institui o Regulamento da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

 

Gestão Documental

  • Resolução nº 749/2013 – Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Resolução nº 731/2016 – Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Portaria Conjunta nº 728/PR/2018 – Institui a Política de Manutenção de Documentos Eletrônicos no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG
  • Portaria Conjunta nº 616/PR/2017 – Dispõe sobre a locação de imóvel para armazenamento de documentos de arquivo ou guarda de bens apreendidos no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG
  • Portaria Conjunta nº 131/2008 – Institui o Manual de Gestão dos Documentos Administrativos da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  • Portaria nº 4191/PR/2018 – Dispõe sobre a Comissão Técnica de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arquivos Corrente e Intermediário

  • Portaria Conjunta nº 796/PR/2018 – Disciplina a transferência de processos judiciais para o Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  • Portaria Conjunta nº 417/PR/2015 – Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade – PCTT dos documentos administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus do Estado de Minas Gerais
  • Portaria Conjunta nº 330/2014 – Institui Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) dos processos judiciais da justiça de primeiro e segundo graus do Estado de Minas Gerais
  • Aviso Conjunto nº 2/CGJ/2019 – Avisa sobre os procedimentos afetos à separação e ao envio de processos judiciais para avaliação documental

Arquivo Permanente

  • Portaria Conjunta nº 5/2VP/2018 – Institui o marcador “Tema Relevante” para processos judiciais indicados à guarda permanente e dá outras providências
  • Portaria nº 111/2VP/2018 – Regulamenta o funcionamento da unidade de arquivo permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
  • Aviso Conjunto nº 01/2VP/CGJ/2018 – Aviso aos Juízes Diretores de Foro sobre a transferência e cessão de documentos administrativos e /ou judiciais produzidos no âmbito institucional para instituições de ensino e pesquisa, museus públicos ou entidades oficiais assemelhadas

 

Assessoria Técnica para Gestão da Informação Documental – ASGID / Fone: (31) 3237-5165
Assessoria Técnico-Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas – ASDEP / Fone (31) 3247- 8941