Anulação parcial itens da questão 4 provimento – DJe de 10/09/2020

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital 1/2019

COMUNICADO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, em observância ao princípio da vinculação ao edital, ficam anulados parcialmente os itens “A” e “B” da questão dissertativa 4 da Prova Escrita e Prática do critério de provimento, devido à cobrança de atos normativos não previstos no conteúdo programático do certame (art. 22 da Resolução TJMG n. 651/2010 no item A e art. 40, I, da Resolução do Tribunal Pleno n. 003/2012 e art. 20. I da Resolução TJMG n. 651/2010 no item B).

Desse modo, a todos os candidatos do critério de provimento que não obtiveram a pontuação total nos referidos itens, será conferido 0,10 ponto para o item “A” e para o item “B”, respectivamente.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2020.