Identidade Visual
A identidade visual do Relatório de Gestão foi produzida dando ênfase à simbologia da árvore, com suas raízes profundas e sua copa, com folhas ascendentes à imensidão do universo.
A busca do saber e a partilha do conhecimento foram demonstradas em ícones que sugerem ondas, de uma instituição em constante movimento.
Cada detalhe foi pensado buscando expressar a uma gestão feita de forma harmoniosa.
O texto, com alinhamento que remete à mobilidade de uma Escola que acolhe e abraça a multiplicidade.
A digital como forma de assinatura e de propagação do conhecimento, através dos meios digitais.
1. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF
1.1. Introdução
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF apresenta o Relatório de Gestão do biênio 2020/2022, disponibilizando-o em versões impressa, digital e e-book, na esteira de cumprimento de determinação legal.
A gestão foi norteada em valores de formação humanística, em juízo de propagação da universalidade do ensino e no fortalecimento das áreas de pedagogia e tecnologia e, ainda, pela ampliação do acesso aos conteúdos educacionais para a sociedade civil, dando-se a conhecer ao público e ampliando a sua participação em temas culturais mais amplos. Naturalmente, e a par da ativação das suas especificidades institucionais, é dizer das suas precípuas finalidades educacionais permanentes e continuadas.
Durante o biênio, foi implementada uma nova estrutura organizacional e um novo regulamento para a EJEF, com o fito (demandado de há muito tempo) de modernização e desenvolvimento das duas Diretorias: Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED e Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP.
O diálogo constante com o passado e com a memória histórica do TJMG foi fortalecido com a preocupação institucional da preservação, a recuperação e o acesso aos documentos históricos, bem assim inaugurada a gestão de documentos eletrônicos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, prospectando o futuro, fundando-se, solidamente, no seu passado histórico.
Nesse ambiente de expansão, foram possíveis o credenciamento da EJEF como Escola de Governo no Conselho Estadual de Educação e o início do primeiro curso de Pós-Graduação totalmente desenvolvido e gerido pela EJEF. Um marco educacional, nos 44 anos da história da Escola Judicial.
Apresentam-se números das atividades desenvolvidas, o número do público frequente e as atividades da área tecnológica da Escola no âmbito virtual, caminho que demandará a atenção da alta administração do Tribunal, inexoráveis e instantes as suas requisições e demandas. Tudo em seu tempo, naturalmente, com a certeza de que a estrutura administrativa da Escola está apta a promover o melhor do que se lhe encarrega, com a entrega da buscada excelência educacional.
In virtute sunt multi ascensus. Na excelência há muitos graus. E os votos firmados são os melhores, em que a EJEF possa serenamente galgar e percorrer o ideal dos seus criadores, encarnados na figura daquele que lhe dá o nome: Desembargador Edésio Fernandes.
1.2. A EJEF na história
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi idealizada inicialmente pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, pelo Desembargador Sérgio Lellis Santiago, à época magistrados em Minas Gerais, e pelo Desembargador Régulo da Cunha Peixoto; e posteriormente, estabelecida em 1977 por portaria do Desembargador Edésio Fernandes, então Presidente do TJMG.
O estudo de instalação da Escola coube ao Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, servidor do TJMG.
O nome Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes foi adotado em maio de 1981.
Nos primórdios da recém-criada Escola, havia seminários e encontros jurídicos para juízes, realizados em caráter experimental. Seguiram-se a estes os primeiros cursos com duração de uma semana apenas.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, verificou-se a necessidade de ampliação da atuação da EJEF e, consequentemente, de sua estrutura organizacional.
A partir de meados da década de 1990, a EJEF passou a ser considerada referência nacional nos processos de seleção e formação de magistrados, uma vez que implementou, em 1995, o primeiro curso de longa duração para preparação de novos juízes, realizado em seis meses.
Em 2002, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes assumiu as atribuições do Centro de Educação Continuada, até então responsável pelo desenvolvimento de competências gerenciais, técnico-jurídicas, técnico-operacionais e humanos sociais dos servidores do Tribunal.
O ano de 2005 foi marcado por novo patamar de abrangência: a criação dos Núcleos Regionais da EJEF. Eles surgiram como alternativa para a descentralização do trabalho, de modo a promover a integração, capacitação e formação inicial e permanente de magistrados e servidores também no interior do Estado.
Em 2006, inaugurou-se a era da formação mediada pelas tecnologias digitais na EJEF, com o primeiro Curso de Atos de Comunicação para Oficiais de Justiça.
Em janeiro de 2007, a Resolução nº 521 trouxe grandes mudanças na estrutura organizacional da Escola Judicial. A partir de sua publicação, passaram a ser conduzidas separadamente – ainda que sob a mesma Superintendência – as atribuições concernentes a processos de recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de magistrados, servidores, estagiários, voluntários e colaboradores da Justiça – que ficaram a cargo da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
As referentes à organização, à preservação e à acessibilidade de informações documentais, abrangendo a jurisprudência, normas e padrões de uso do Tribunal de Justiça e outras informações especializadas - que ficaram a cargo da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED.
Atenta às novas diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, em 2009, a DIRDEP estruturou o primeiro Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura – fase final do concurso, com duração de três meses.
Estimulada por ajustes nas Diretrizes Pedagógicas da Enfam, em 2016, a EJEF decidiu adequar a proposta pedagógica nesse sentido, e publicou-se o Projeto Político-Pedagógico – PPP, contendo os itinerários formativos para as áreas consideradas críticas pela EJEF, bem como a opção preferencial por metodologias ativas, que sofreu novas adequações ainda no mesmo ano.
Em 2019, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes incorporou o acompanhamento pelos juízes orientadores desde o início do Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos e criou um ambiente virtual de aprendizagem, denominado Sistema de Acompanhamento de Magistrados Vitaliciandos – SAV, vinculado a esse processo formativo.
No primeiro semestre de 2020, foi implementada nova sistemática de trabalho na DIRDEP, com o acompanhamento das ações por intermédio de seus Planos Anuais de Desenvolvimento - PAD.
A partir de março de 2020, com a adoção das medidas de isolamento em virtude da pandemia de covid-19, a tecnologia passou a ser aliada para o desenvolvimento de novas ações na modalidade a distância e para a reconfiguração de ações planejadas originalmente para oferta presencial.
Nesse sentido, um dos novos formatos, que obteve grande aceitação junto ao público do Tribunal, foram as lives – eventos educacionais (palestras e seminários) a distância, com interação síncrona entre docentes e discentes, através da utilização de recursos de videoconferência e de transmissão ao vivo de conteúdo multimídia.
Para aumentar o alcance das formações e considerando a implantação do home office nas unidades do Tribunal, as lives passaram a ser disponibilizadas também no canal da EJEF no YouTube.
Com a publicação da Resolução nº 979, de 17 de novembro de 2021, a EJEF passou a ter novos regulamentos e estruturas organizacionais, readequando a estrutura da Escola frente à sua nova realidade de credenciamento como Escola de Governo junto à Secretaria Estadual de Educação, que autorizou a Escola Judicial a oferecer curso de pós-graduação lato sensu.
Assim, no corrente ano, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes iniciou o seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial, com Ênfase em Falências e Recuperação Judicial de Empresas, iniciado em 15 de março de 2022.
1.3. Reestruturação da EJEF
1.3.1 Estrutura organizacional
Desde o início da gestão, foi constatada a necessidade de alterações na estrutura e nos processos organizacionais da EJEF.
Apurou-se um descompasso entre a disposição normativa até então em vigor e a realidade da Escola Judicial.
Além disso, era necessário adaptar a EJEF ao seu novo horizonte de atuação, iniciado com o credenciamento como Escola de Governo.
Daí originou-se a atual estrutura organizacional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, que, juntamente com seu regulamento, encontra-se oficializada na Resolução nº 979, de 17 de novembro de 2021.
A Resolução nº 979/2021 apresenta mudanças de natureza gerencial, metodológica e de pessoal, bem como realiza a adequação dos processos de trabalho de ambas as Diretorias Executivas da EJEF – a DIRDEP e a DIRGED.
A nova estrutura foi desenhada sobre o quadro de pessoal existente até então na Escola e no Gabinete da 2ª Vice-Presidência.
Houve a criação da Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico, com três coordenações a ela vinculadas; o setor de tecnologia foi incrementado pela sua transformação em um Centro de Tecnologia e Mídias Digitais; foi criada a Coordenadoria de Gestão de Documentos Eletrônicos.
A Resolução nº 979/2021 promoveu, ainda, a reorganização das atividades e dos fluxos de trabalho desenvolvidos na EJEF.
A nova estrutura da EJEF, implementada sem o acréscimo de qualquer despesa com recursos humanos, proporcionou a criação de setores necessários para a modernização e desenvolvimento da Escola Judicial e oportunizou as alterações de fluxos, os ajustes no gerenciamento e a adequação dos objetivos e atribuições para melhor atender a seu público.
Veja, a seguir, o organograma da Escola Judicial.
1.3.2 Organograma
1.4. A EJEF como Escola de Governo
1.4.1. Credenciamento
Movido pelo espírito de promoção, expansão e desenvolvimento educacionais da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, o 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Tiago Pinto, apresentou ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gilson Soares Lemes, em 13/4/2021, a proposta de credenciamento da EJEF como Escola de Governo.
No mesmo mês, foi formada comissão especial de estudo e execução do credenciamento da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF como Escola de Governo.
Após extenso trabalho técnico e logístico desenvolvido, e apurada fiscalização de comissão da Secretaria de Estado da Educação - SEE, a EJEF foi reconhecida e credenciada como Escola de Governo por meio da Resolução SEE nº 4.690, de 23 de dezembro de 2021.
A partir do credenciamento, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ficou autorizada a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu.
Firme no seu propósito e tendo como horizonte o desenvolvimento de competências profissionais, preferencialmente, de magistrados e servidores do TJMG, em 15 de março de 2022, a EJEF deu início ao primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial, com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas.
Nessa data, foi realizada aula magna com o tema “Liberalismo econômico e Direito Comercial”, proferida pelo Jurista Dr. Fábio Ulhoa Coelho, Advogado e Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
O curso será ministrado no período de 15 de março de 2022 a 30 de junho de 2023, totalizando carga horária estimada em 360 horas.
1.4.2. Estrutura física e acessibilidade
Com o fim de adequação de suas instalações para credenciamento como Escola de Governo do Estado de Minas Gerais, a EJEF envidou esforços para que fossem executadas as obras na infraestrutura física, de modo a atender as exigências da SEE - Secretaria Estadual da Educação.
Houve ajustes nas áreas de uso comum, tais como recepções com balcões adaptados, melhorias nos laboratórios de informática, auditório e salas de aulas, sanitários e demais equipamentos. Especialmente quanto às salas de aulas, optou-se por formatos com mobiliário adequados para uso das metodologias ativas. As melhorias também pretendem garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.
1.4.3. Pós-Graduação
a) O Programa de Pós-Graduação e Pesquisas – PPP
O Programa de Pós-Graduação e Pesquisas (PPP) da EJEF tem por finalidade a qualificação de profissionais para o exercício de atividades técnicas e profissionais, incluindo a formação humana e a realização de estudos com abordagem científica. Os cursos específicos desse Programa objetivam o desenvolvimento de competências profissionais, preferencialmente de magistrados e servidores do TJMG, em campo específico ou interdisciplinar do conhecimento, com vistas ao aprimoramento de sua atuação no Poder Judiciário e na prestação jurisdicional, conforme disposto na Portaria nº 145/2VP/2021.
b) Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas
O curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial com Ênfase em Falências e Recuperação de Empresas é o primeiro curso realizado pela EJEF na qualidade de credenciada como Escola de Governo.
O curso está relacionado ao Programa de Pós-Graduação previsto no Plano de Desenvolvimento da EJEF para 2021/2026 e está alinhado ao planejamento estratégico do TJMG para o mesmo período, além de cumprir metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A temática específica que contempla o Direito Empresarial fornece oportunidade de especialização em área do direito de inegável relevância no contexto econômico e social e visa a garantir a formação continuada de magistrados e servidores que atuam com a matéria, inclusive nas Câmaras Especializadas criadas pela Resolução nº 977, de 16 de novembro de 2021.
A estrutura do curso foi concebida a partir da política institucional de ensino da EJEF, que toma a prática laboral como ponto de partida, mediante a alternância entre espaços de aprofundamento teórico e de intervenção prática.
A modalidade presencial da especialização teve início com a aula inaugural no dia de 15 de março de 2022 e tem término previsto para 30 de junho de 2023. Como objetivo geral, o curso traz a proposta de que o(a) aluno(a) seja capaz de analisar e de aplicar o Direito Empresarial, com ênfase em falência e recuperação de empresas, articulando-o com os aspectos econômicos e sociais nas relações das sociedades empresárias, nas relações dos sócios e nas relações com terceiros.
Para tanto, serão utilizadas metodologias ativas que favoreçam a interação entre os conhecimentos prévios dos(as) discentes e os conhecimentos adquiridos ao longo da formação, bem como a ressignificação de suas práticas, além da articulação da teoria às experiências laborais.
As informações detalhadas sobre o conteúdo do curso - estruturado em componentes curriculares diversificados - estão disponíveis aqui.
1.5. Grupos de estudos
Foi com o propósito de priorizar a produção acadêmica dentro da Escola que a atual gestão inaugurou os Grupos de Estudos com magistrados e assessores.
Os cinco Grupos de Estudos já constituídos se aprofundaram em aspectos doutrinários e jurisprudenciais de temas atuais e presentes na prática jurisdicional. São eles: Tutelas Provisórias em Processo Civil, Judicialização da Saúde, Cooperação Judiciária Nacional, Processo Judicial Tributário e Prova no Processo Penal.
Além de ambientarem inovadora atuação dos magistrados com a Escola na construção de conhecimento, foram produzidos artigos jurídicos que corporificam esse conhecimento produzido pelos Grupos nos encontros virtuais.
Os artigos compõem a Revista Eletrônica dos Grupos de Estudos da EJEF – REGE, lançada em 27/4/2022.
A REGE é uma obra coletiva e viva, que acompanhará o desenvolvimento dos Grupos de Estudos. É mais uma forma de construção e divulgação do conhecimento pela EJEF.
- Veja a notícia do lançamento aqui.
- Clique aqui e acesse a página da Revista Eletrônica.
1.6. Humanismo e inovação
1.6.1. Projeto Caminhos e Contos
O Projeto “Caminhos e Contos: a ressocialização pela palavra”, inaugurado nesta gestão, visa, inicialmente, a contribuir com a ressocialização das recuperandas e recuperandos da Associação de Proteção aos Condenados – Apac.
Concebido no seio da 2ª Vice-Presidência do TJMG, o projeto foi idealizado a partir da importância das narrativas orais ao longo dos tempos e de seu papel fundamental na vida dos indivíduos, instituições e comunidades.
Visa, por meio de oficinas de formação de contadores de histórias, a uma jornada de aprendizado, fortalecimento de vínculos, resgate das histórias e promoção da subjetividade das recuperandas e recuperandos.
Teve início na unidade da Apac Feminina de Belo Horizonte, onde foi realizado, no período de 19/11/2020 a 20/5/2021, o primeiro curso, com carga horária de 80 horas, 5 oficinas com 4 horas/aulas. A partir do mês de janeiro de 2021, devido à crise sanitária decorrente da pandemia da covid-9, as oficinas do curso passaram a ser realizadas na modalidade virtual.
O primeiro curso formou 33 alunas, que se inscreveram espontaneamente.
Como desdobramento das atividades, foi organizado, editado e publicado, pela EJEF, livro contendo histórias escritas pelas recuperandas durante a primeira formação. Na obra, são registrados trajetórias de vida, erros e superação das recuperandas, incentivando todas a ressignificar suas próprias histórias e a olhar para o futuro com esperança.
O lançamento do livro Caminhos e contos: a ressocialização pela palavra ocorreu em fevereiro de 2022.
A partir de junho de 2021, a EJEF iniciou o planejamento da expansão do Projeto Caminhos e Contos, chegando à unidade da Apac Masculina de Santa Luzia em agosto de 2021.
Na Apac Masculina, a oferta do Curso de Formação de Contadores de Histórias ocorreu no período de 9/9/2021 a 7/2/2022, com carga horaria de 94 horas, e se encerrou com a formatura de 39 alunos.
O escopo e as formas de execução naquela unidade não se distanciaram do que foi proposto no projeto inicial da Apac, contando apenas com adaptações necessárias em razão das peculiaridades da unidade.
Os recuperandos participantes do curso tiveram também oportunidade de aprender sobre a técnica e confecção do “Kamishibai”, termo concebido como "teatro de papel", como proposta de aprendizagem e também como proposta de atividade que poderá gerar renda aos custodiados.
A formatura dos 39 alunos da Apac Masculina de Santa Luzia foi realizada em 7 de fevereiro de 2022.
Nas duas unidades da Apac, a EJEF, por meio do projeto, promoveu espaço de fomento à leitura e atividades literárias batizado de “Cantinho dos livros”.
Esses espaços foram destacados nos ambientes das bibliotecas da Apac Feminina de BH e da Apac Masculina de Santa Luzia e contam com livros relacionados a contos de tradição oral, doados por magistrados e servidores do TJMG, por empresas privadas e pelo público em geral.
O projeto conta com a colaboração institucional do TJMG e de voluntários da sociedade civil, agregando, para além das oficinas de contadores de história, conhecimentos culturais, artísticos e de promoção e manutenção da dignidade humana.
O projeto é uma realidade consolidada que se alinha ao Planejamento e Gestão Estratégica do TJMG, abrangendo, na Perspectiva de Sociedade, o Macrodesafio 01 - “Garantia dos Direitos à Cidadania”.
Nesse sentido, a EJEF elaborou, em 2021, o Método Caminhos e Contos, sistematizando as etapas de implementação e desenvolvimento do projeto, com o objetivo de oferecer subsídios aos interessados em desenvolver projeto semelhante em unidades da Apac em todo o Estado de Minas Gerais.
Para se ter uma ideia do alcance do projeto, destaque-se o depoimento da recuperanda Neide Aparecida do Nascimento e Silva, participante do Caminhos e Contos na Apac de Belo Horizonte: “Eu tenho a oportunidade, eis aí a oportunidade de mudança, basta eu agarrar. Aí eu posso fazer da minha história uma nova história, sabe, tirar de dentro de mim um criminoso e ter uma pessoa normal. É isso que eu quero”. (Extraído do vídeo Oficina de Contação de História, acessível pelo link http://ejef.tjmg.jus.br/caminhos-e-contos-videos).
1.6.2. Redação em gotas - confira aqui a playlist
Publicação eletrônica quinzenal que tem como objetivo apresentar dicas rápidas de redação jurídica.
A publicação traz ensinos linguísticos à luz de produções textuais de escritores e juristas de renome nacional.
Foram lançadas 33 edições, com versões textuais e audiovisuais disponibilizadas na Biblioteca Digital do TJMG e no canal do Instagram da EJEF - @ejef_tjmg e também no YouTube.
O conteúdo é elaborado pela Dr.ª Daniela de Freitas Marques, Juíza do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG e doutora em literatura.
Os resultados e alcances foram ampliados pela sua adaptação ao formato audiovisual. Com a narração do jornalista Willian Correa e vídeos produzidos pela Diretoria Executiva de Comunicação - DIRCOM.
- Assista aos vídeos do Redação em Gotas.
- Assista a live Comemorativa da 20ª Edição.
1.6.3. Vozes poéticas de Minas
A poesia salva, a poesia cura, a poesia ajuda a viver melhor, a poesia ajuda a reviver.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, vocacionada a promover, estimular e valorizar a cultura e literatura brasileiras, com ênfase nos artistas mineiros de reconhecimento local e nacional, propôs e realizou, em parceria com a Academia Mineira de Letras, oficializada em 7 de maio de 2021, o projeto “Vozes poéticas de Minas”.
O projeto resgata o inestimável legado de autores que honraram as melhores tradições literárias do Estado.
Para a Escola, o conhecimento e a divulgação da trajetória desses grandes homens e mulheres é gesto de apreço pela História e pela Memória, pela Educação e pela formação das novas gerações.
Em sua primeira temporada, lançada em 15 de junho de 2021, o projeto veiculou, mensalmente, em formato podcast, 20 textos de cada poeta, selecionados por curadores indicados pela Academia Mineira de Letras.
Foram disponibilizados os podcasts dos poemas de: Alphonsus de Guimaraens, Henriqueta Lisboa, Lina Tâmega Peixoto, Maria Lúcia Alvim, Laís Correa de Araújo, Abgar Renault, Carlos Drummond de Andrade e Adão Ventura.
Cada episódio disponibilizado por mês contém 20 textos do poeta ou poetisa lançados, gravados em podcasts em torno de 2 minutos de duração cada um, proporcionando ao público ouvinte a rica e agradável experiência das Vozes de Minas.
A aceitação da proposta cultural foi traduzida em números expressivos de acesso à plataforma do projeto.
Até janeiro de 2022, os programas da primeira temporada foram acessados por mais de 15.000 pessoas, por meio do endereço: http://ejef.tjmg.jus.br/vozes-poeticas-de-minas, mantido no sítio eletrônico da EJEF.
Esse sucesso apontou para a realização da segunda temporada, já iniciada no primeiro semestre de 2022, e que conta também com poetas contemporâneos e em atividade.
Foram disponibilizados os podcasts dos poemas de: Elizabeth Rennó, Maria Esther Maciel, Maria José de Queiroz e Yeda Prates Bernis, todas em atividade; bem como os legados por Alphonsus de Guimaraens Filho, Belmiro Braga, Edison Moreira e Emílio Moura.
O projeto alcança, em parte, o programa para formação extensiva, que tem como objetivo a realização de ações conjuntas voltadas à ampliação do acesso ao patrimônio cultural, histórico e literário de Minas Gerais.
- Ouça os poemas do projeto.
- Acesse a live do Lançamento do Projeto.
2. Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP
2.1. Formação
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes adota um Projeto Pedagógico Institucional (PPI) concebido como um conjunto de decisões, ações e procedimentos articulados na direção da superação de desafios educacionais frente às realidades que atravessam o TJMG.
Esse projeto sintetiza a experiência formativa implementada pela Escola Judicial nas suas ações educacionais, bem como traduz e expressa os pressupostos e princípios epistemológicos e pedagógicos que orientarão o conjunto das suas ações educativas, presenciais e a distância.
Nesse sentido, o PPI visa a garantir, dentre outros vínculos e condicionantes pedagógicos, a continuidade dos cursos que estejam alinhados às metas do TJMG, coerentes com as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).
2.1.1. Itinerários formativos
Os itinerários formativos estão entre as concepções mais importantes do PPI.
Esse conjunto de ações educacionais que compõem a organização do percurso de desenvolvimento de competências em um determinado processo de trabalho foi enfatizado na gestão 2020-2022, por meio dessa metodologia de desenho curricular e do aproveitamento contínuo e articulado dos estudos, com oferta de ações educacionais que se articulam a partir de uma base comum e eventuais complementações com foco nas competências técnicas (básicas e avançadas) e nas competências afetas à formação humana.
Nesse contexto educacional, o estudante elabora o seu percurso formativo, privilegiando suas necessidades de formação, as demandas do processo de trabalho e as demandas individuais, considerando suas experiências e conhecimentos anteriores, percebendo-se como sujeito na sua atuação profissional.
Na EJEF, os itinerários são concebidos e estruturados da seguinte forma:
| Itinerário | Ações Educacionais |
| 1. Aquisição de bens e contratação de serviços | Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 Licitações sustentáveis Planejamento das contratações – Nível básico Planejamento das contratações – Nível avançado Questões de integridade aplicadas à gestão/fiscalização de contratos |
| 2. Gestão da Justiça de 1ª instância | Desdobramento do Planejamento Estratégico - DPE na 1ª Instância Avaliação de Desempenho por Competência para Gestores Comunicação não violenta Gestão de Processos Gestão para Resultados (Introdutório para o DPE) AGIR: Módulo Habilidades Sociais no Trabalho e Gestão de Conflitos |
| 3. Gestão da Justiça 2ª Instância - Área administrativa | Avaliação de Desempenho por Competência para Gestores Comunicação não violenta Gestão de Processos Media Training Redação Oficial |
| 4. Gestão da Justiça de 2ª instância – Cartórios | Desdobramento do Planejamento Estratégico - DPE na 2ª Instância Custas e CNPDP - Receitas do TJMG Custas processuais da 2ª instância Avaliação de Desempenho por Competência para Gestores Comunicação não violenta Gestão de Processos Gestão para Resultados (Introdutório para o DPE) |
| 5. Gestão da Justiça de 2ª instância – Gabinetes | Comunicação não violenta Custas e CNPDP - Receitas do TJMG Custas processuais da 2ª instância Desdobramento do Planejamento Estratégico - DPE na 2ª Instância Gestão de Processos Gestão para Resultados (Introdutório para o DPE) Pesquisa Jurídica Precedentes Judiciais |
| 6. Planejamento, orçamento e gestão da estratégia | Planejamento e gestão orçamentária Planejamento estratégico - gestão de iniciativas e indicadores estratégicos Gestão para Resultados Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos |
| 7. Práticas de Secretaria de Juízo | Comunicação não violenta Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ Práticas de Secretaria: Módulo Cível - Nível Básico Práticas de Secretaria: Módulo Infância e Juventude Redação Oficial PJe Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - Turma 2 Expedição do ofício precatório via SEI Curso de Capacitação em Gerenciamento de Processos de Negócios (BPM e BPMN) |
| 8. Redação de minutas de decisões | Elaboração de acórdãos de IRDR Elaboração de ementas jurisprudenciais A Gramática Portuguesa e suas implicações Formatação e estruturação de acórdãos Pesquisa jurídica Redação Oficial Tópicos em lógica e filosofia da mente: a decisão judicial |
a) Em números
b) Novos cursos oficiais credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam
Durante a gestão, com a restruturação e ampliação da área de desenvolvimento pedagógico da Escola, houve aumento da elaboração e disponibilização de cursos oficiais pela EJEF, credenciados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), para a promoção de magistrados.
Foram credenciados 23 cursos, sendo eles:
- Abuso do direito de ação e seu enfrentamento no contexto do TJMG;
- Violência doméstica e familiar contra a mulher: reflexões e perspectivas de atuação no âmbito do Poder Judiciário;
- Judicialização da Saúde;
- Tutelas provisórias de urgência;
- Media training: relacionamento de magistrados com a imprensa;
- Introdução ao Direito e Economia;
- Desdobramento do planejamento estratégico aplicado;
- Direito tributário: temas relevantes e os impactos das controvérsias dirimidas pelos tribunais superiores nos processos judiciais;
- Tópicos em lógica e filosofia da mente: a decisão judicial;
- Visão geral dos registros públicos e do direito notarial e sua fiscalização;
- Formação de formadores - FOFO/EJEF - Nível 1 - Módulo 1;
- Direito, economia e mercados;
- O processo de apuração de ato infracional: desafios por uma maior efetividade dos princípios socioeducativos;
- Direito e economia: indivíduos e sociedade;
- Sistema de justiça e direito da antidiscriminação;
- Direito e economia: regulação e novas tecnologias;
- Comunicação não-violenta;
- FOFO/EJEF - Nível 1 - Módulo 3;
- Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Encontro de Capacitação de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC;
- O sistema de justiça em face do acolhimento de crianças e adolescentes: questões fundamentais;
- Demandas repetitivas e grandes litigantes;
- Execução penal e suas vicissitudes;
- Gestão, multiplicação e facilitação de grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica.
2.1.2. Ciclos de transmissão ao vivo (lives) e webinários
a) Ciclos
- Ciclo de Aulas Magnas - confira aqui a playlist
O Ciclo de Aulas Magnas deu início à inovadora forma de divulgação do conhecimento durante o período pandêmico, com disponibilização de temas de formação jurídica e humanística para o público do Tribunal e toda a sociedade em geral, via rede pública de transmissão no Canal da EJEF na plataforma Youtube.
Temas abordados:
- Direito Privado Emergencial - o regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia da covid-19.
- A magistratura no mundo digital.
- A nova Lei de Improbidade Administrativa: avanço ou retrocesso.
- As moedas da era digital: questões técnicas e regulação jurídica.
- O papel do BDMG para o desenvolvimento de Minas Gerais.
- As recentes alterações na Lei de Recuperação e Falência.
- Antígona e a formação da mulher.
- Reforma administrativa.
- Mediação empresarial: realidade e desafios.
- A responsabilidade internacional do Estado e o Poder Judiciário.
- Desmaterialização e imaterialização dos títulos de crédito.
- Alienação fiduciária de imóveis compartilhada - MP 992.
- Registro de candidatura.
- Questões de Direito Societário.
- Relações entre o ordenamento brasileiro e o ordenamento internacional.
- Ciclo de Debates Penais e Processuais Penais - confira aqui a playlist
O Ciclo de Debates Penais e Processuais destacou relevantes e atuais temas das ciências penais em oito encontros virtuais que contaram com a participação de expositores e debatedores de grande renome no meio jurídico.
Temas abordados:
- A tutela penal das vítimas: sentido e sensibilidade.
- O papel da vítima em um processo penal justo.
- Novas orientações jurisprudenciais do STJ.
- O reconhecimento fotográfico e as buscas.
- Acordo de não persecução penal.
- Delitos de associação: as organizações e grupos criminais.
- Princípio acusatório - conteúdo, limites e aplicabilidade prática.
- Stalking e cyberstalking.
Acesse o pronunciamento do desembargador Henrique Abi-Achel Torres, orientador de ações educacionais no âmbito penal
- Ciclo "Mulheres que inspiram pessoas e que superam os desafios da atualidade" - confira aqui a playlist
O ciclo contou com a participação de profissionais consagradas em diversos ramos de atuação e relatos de experiências e reflexões relacionadas ao papel da mulher no enfrentamento dos desafios da atualidade em contextos que perpassaram pelas dimensões econômica, social e antropológico-cultural.
Temas abordados:
- Mulheres na diplomacia brasileira: história e perspectivas.
- A mulher na criação: a escritora que sou.
- A mulher empreendedora: desafios e perspectivas.
- Mulheres e carreiras no setor público, expectativas, seletividade e preparo profissional.
- A atuação da mulher em projetos sociais: minha experiência na criação da escola sem portas nem janelas, com grupos de crianças e jovens em situação de rua.
- Grandes mulheres da história.
- A pós-modernidade e as novas mulheres.
- Valores e virtudes necessários para fazer a vida valer a pena.
- Vida que inspira: uma história de luta, superação e conquistas.
- A carreira da mulher bombeiro militar em Minas Gerais: conquistas e desafios vivenciados ao longo dos anos.
- Alimentação saudável sem modismos.
- Como realizei meu sonho de ser escritora.
- As meninas na literatura para crianças e jovens.
- Os estereótipos femininos ao longo da história: continuidades, rupturas e novos desafios.
- Mulheres na Semana da Arte Moderna de 1922: arte, vidas e histórias.
- Onde pisam nossos pés, a cabeça pensa, ama o coração. A população em situação de rua e o direito à cidade.
- Vossa Excelência se importa? Gênero e tratamento no Judiciário brasileiro.
- Programa Reflexões e Debates - confira aqui a playlist
O Programa Reflexões e Debates, do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos – CEJ, com o apoio da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP, promoveu, por meio de encontros virtuais, debates regulares de temas jurídicos da atualidade.
Temas abordados:
- Direito previdenciário acidentário - benefícios em espécie.
- Estabilização da tutela antecipada.
- A desjudicialização da execução cível.
- Litigiosidade repetitiva.
- Urna eletrônica e voto impresso: democracia, tecnologia.
- Medidas coercitivas atípicas.
- Tutela inibitória e de remoção do ilícito.
- Ação de impugnação de mandato eletivo: atualidades.
- Justiça multiportas.
- Ronaldo Cunha Campos e o processo civil brasileiro.
- A nova Lei de Licitações e Contratos.
- A nova Lei de Falência e o CPC.
- Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada.
- Prisão preventiva e pacote anticrime.
- Câmaras de Direito Empresarial: desafios e perspectivas.
b) Webinários
Os webinários permitiram a continuidade da experiência educacional com a preservação dos debates e também da difusão de ideias, mesmo na fase de total distanciamento social em razão da pandemia de covid-19.
Webinários realizados:
- Depoimento especial: novos desafios no processo de responsabilização de crimes envolvendo crianças e adolescentes - confira aqui
Evento educacional realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais – CEAF/MPMG, que trouxe reflexões interinstitucionais sobre o depoimento especial e a importância da priorização da proteção à criança e ao adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
- Os cinco anos da Lei nº 13.431/2017: seus avanços e impactos na escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência - confira aqui
Evento educacional que marcou os cinco anos de experiência prática da Lei nº 13.431/2017 e teve como objetivo refletir sobre os avanços e impactos da regulamentação e das redes de fomento no sistema de proteção das crianças e adolescentes.
Foi realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ e contou com a participação de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- O incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e o Fortalecimento do Sistema de Precedentes - confira aqui
Evento que analisou aspectos atuais e relevantes sobre o papel do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR no que concerne à estruturação e ao fortalecimento do sistema de precedentes qualificados.
2.1.3. Destaques da gestão
Merecem destaque as seguintes ações desenvolvidas e oferecidas nesta gestão, divididas por programa de formação:
a) Programa de Desenvolvimento de Magistrados – PDM:
- 1º Ciclo de Formação em Direito e Economia
Projeto educacional fruto da primeira parceria estabelecida pela EJEF com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, voltado à capacitação de magistrados em matérias relacionadas à Análise Econômica do Direito – AED, possibilitando a aplicação do instrumental econômico à análise e argumentação jurídica.
Dividido em quatro cursos de 40 horas cada, credenciado junto à Enfam e realizado no ano de 2021 com as seguintes temáticas:
1) Introdução ao Direito e à Economia; 2) Direito, Economia e Mercados; 3) Direito e Economia: indivíduos e sociedade; e 4) Direito e Economia: regulação e novas tecnologias (tópico escolhido para o primeiro ciclo).
Ao final de cada ciclo, os alunos aprovados foram convidados a elaborar artigos para o desenvolvimento de um livro organizado pela FGV, que será disponibilizado nas bibliotecas do Tribunal.
- Direito Tributário: temas relevantes e os impactos das controvérsias dirimidas pelos tribunais superiores
Curso realizado por iniciativa da EJEF e credenciado pela Enfam com o objetivo de desenvolver competências para a aplicação de novos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre questões tributárias e controvérsias relacionadas aos tributos estaduais e municipais.
- Encontro de Magistrados dos Núcleos Regionais da EJEF – Edição Sul de Minas – Pouso Alegre – presencial
Encontro que promoveu a reflexão sobre a atuação dos Núcleos Regionais da EJEF e a ampliação e o acesso às ações da Escola, descentralizando-as e contribuindo para a integração, a capacitação, a formação inicial e permanente de magistrados e servidores da Justiça de Primeira Instância de todo o Estado.
Realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2021, presencialmente, na Cidade de Pouso Alegre, reuniu 40 juízes de 16 comarcas do Sul de Minas dos Núcleos Regionais da EJEF de Pouso Alegre, Poços de Caldas e Varginha.
- Media training: relacionamento de magistrados com a imprensa
Curso que abordou desde técnicas de comunicação verbal e não verbal, até o conhecimento sobre as solicitações e o trabalho da imprensa nas diversas mídias existentes e o debate sobre princípios jurídicos aplicáveis à comunicação e à informação. Credenciado pela Enfam, o Media training possibilitou o desenvolvimento de competências voltadas à comunicação com a sociedade e a imprensa, em diversas mídias.
- Tópicos em lógica e filosofia da mente: a decisão judicial
Curso credenciado pela Enfam que objetivou o desenvolvimento de competências relacionadas à compreensão e reflexão sobre os processos de tomada de decisão, com foco na qualidade e efetividade das decisões judiciais.
- Visão geral dos registros públicos, serviço notarial e sua fiscalização
Ação educacional credenciada pela Enfam que visa a desenvolver competências em conformidade com o regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos.
Destinada também a servidores com atribuição de auxílio à fiscalização, a ação foi elaborada a partir de diagnóstico de lacuna de competência em questões relacionadas aos serviços notariais e registrais na formação de membros e colaboradores do Poder Judiciário.
b) Programa de Desenvolvimento de Servidores – PDS:
- Capacitação em custas judiciais de 2ª instância
Curso elaborado pela EJEF a partir de diagnósticos realizados pela Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN e voltado ao desenvolvimento de competência de servidores da 2ª instância em questões relacionadas ao tratamento das custas relativas aos processos de trâmite no Tribunal de Justiça.
Foram abordadas questões de legislação básica, conceitos, fiscalização, regras gerais e específicas do processo judicial eletrônico, isenções, gratuidade de justiça, particularidades da apelação cível e da ação rescisória, regras específicas no processo criminal, cálculos e perícias.
Constitui o primeiro passo para a elaboração de um itinerário formativo mais abrangente relacionado às custas processuais no Poder Judiciário estadual.
- Elaboração de ementas jurisprudenciais
Curso com objetivo de desenvolver técnicas de redação padronizadas para aprimorar a qualidade do trabalho e maior grau de informatividade nos documentos para pesquisa em repertórios e bases.
Realizado a partir de videoaulas e encontros síncronos a distância (aulas remotas), foi remodelado pela EJEF e adaptado das aulas do Professor José Augusto Guimarães, realizadas nas três primeiras turmas, para os trabalhos desempenhados nos gabinetes de 2ª instância e das turmas recursais dos Juizados Especiais.
c) Programa de Desenvolvimento de Gestores – PDG:
- Desdobramento do Planejamento Estratégico Aplicado – 1ª instância
Programa de capacitação de magistrados e gerentes de secretaria para a devida implementação do desdobramento do planejamento estratégico em suas unidades judiciárias a partir das metas nacionais e das metas institucionais do TJMG, em uma perspectiva sistêmica, estruturada e participativa.
É vinculado ao projeto da Corregedoria-Geral de Justiça de implementação e expansão do desdobramento do planejamento estratégico do TJMG (DPE) nas unidades judiciárias de 1ª instância, voltado à melhoria dos resultados institucionais.
- Desdobramento do Planejamento Estratégico Aplicado – 2ª instância
Curso específico de capacitação voltada aos gestores dos Cartórios de 2ª Instância e às assessorias dos gabinetes de Câmaras, seguindo o sucesso do projeto implementado na 1ª instância.
A primeira turma deste curso aconteceu em maio do corrente ano, em formato semipresencial, com tutoria e oficinas presenciais.
- Programa “O amanhã começa hoje!”
A EJEF elaborou, em conjunto com a empresa Ergon, um programa voltado ao desenvolvimento de competências de gestão de pessoas para ampliar a preparação relacionada à liderança e à condução eficiente e eficaz para os novos desafios da Escola de Governo das equipes da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP/EJEF.
d) Programa de Formação de Formadores – PFF:
Curso de Formação de Formadores – FOFO/EJEF para qualificação de profissionais na atuação como docentes em cursos oficiais para a promoção de magistrados, credenciados pela Enfam.
A EJEF realizou duas turmas do Nível 1 e duas turmas do Nível 2, e foram capacitados 27 novos docentes, aptos a atuarem como formadores em cursos presenciais, e 213 novos docentes aptos a serem tutores em cursos a distância, totalizando um aumento de 240 novos profissionais no Banco de Docentes da EJEF para atuação em cursos oficiais.
O Nível 1, Módulo 1, do curso foi adaptado e realizado na modalidade a distância, o que possibilitou a sua oferta, em meados do ano de 2021, mesmo com a pandemia da covid-19.
e) Programa de Extensão – PExt:
Grande foco da gestão EJEF 2020-2022, o Programa de Extensão obteve posição de destaque, em especial no período de enfrentamento à pandemia de covid-19, quando as competências transversais voltadas à educação humanística, ao bem-estar e à qualidade de vida no trabalho, à sustentabilidade, à inclusão e à cidadania foram necessárias.
Na atual gestão, foi uma prioridade estender os cursos dessa natureza aos colaboradores do TJMG e ao público externo.
Entre as mais diversas ações realizadas no período, destacaram-se as seguintes:
- Curso “A gramática portuguesa e suas implicações”
Curso de capacitação desenvolvido pela EJEF para o estudo do emprego da língua portuguesa na produção textual, com aplicação de conhecimentos teóricos e práticos.
- Programa “Bem-estar financeiro”
Fruto de uma inovadora parceria com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o programa surgiu de iniciativa da EJEF voltada à introdução de seu público à educação financeira e aos seus respectivos conceitos, através da abordagem, principalmente, de questões vinculadas ao mercado de valores, com objetivo de melhorar o conhecimento e o desempenho dos participantes em relação ao mercado financeiro.
- Seminário “Direito e Economia no pós-pandemia”
Evento educacional, em projeto derivado do 1º Ciclo de Formação em Direito e Economia, em parceria com a FGV, voltado ao debate de aspectos e processos relacionados ao Direito e à Economia - tais como contratações, saúde suplementar, mercados digitais, regulação e novas tecnologias - em um mundo após o enfrentamento de uma pandemia.
Ofertado nas modalidades presencial e a distância.
- Curso “Equilíbrio emocional”
Curso que aborda temas voltados à regulação/modulação das emoções, sentimentos e estados de humor, com vistas à obtenção do equilíbrio emocional necessário ao contexto laboral, das relações humanas e da saúde mental.
Foi ministrado pelo Magistrado Haroldo Dutra Dias e adaptado ao formato autoinstrucional.
- Curso “Inclusão social e no trabalho de pessoas com deficiência”
Curso com o objetivo de fomentar a conscientização e a sensibilização de seu público sobre a inclusão de pessoas com deficiência tanto na sociedade em geral quanto nos ambientes de trabalho do TJMG.
Realizado em modalidade a distância de forma autoinstrucional.
- Curso “Práticas para a atividade notarial e de registros públicos no Estado de Minas Gerais”
Curso oferecido de forma permanente com o objetivo de nivelar conhecimentos e práticas para a adequação da organização técnica e administrativa das serventias, em atendimento às diretrizes definidas pelos órgãos de regulamentação, orientação e fiscalização, contribuindo, portanto, para a melhoria dessas atividades.
É voltado aos delegatários recém-investidos em atividades notariais e de registros públicos e aos demais tabeliães e oficiais registradores do Estado.
- Curso “Redação de textos documentais e epistolares no âmbito do Poder Judiciário”
Ação educacional voltada ao desenvolvimento de competências importantes para a redação de textos oficiais, sendo oferecida de forma ampla a magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal.
- 100 anos da Semana da Arte Moderna - confira aqui a playlist
Para comemorar o centenário da Semana de Arte Moderna, pilar do modernismo no Brasil, a EJEF promoveu quatro transmissões virtuais, enaltecendo aquele movimento fundamental que fomentou o desprendimento dos padrões europeus que dominavam a arte e gerou uma renovação intelectual e artística no Brasil.
Os autores do livro Semana de 22: antes do começo, depois do fim, José de Nicola e Lucas de Nicola, foram os expositores do tema “Cem anos depois, como pensar a Semana de Arte Moderna?”. A mediação foi feita pelo Desembargador Fernando Armando Ribeiro, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG.
O Professor Donaldo Schüler tratou sobre as “Influências modernistas na linguagem poética”. Sua exposição foi mediada pelo Desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
“A Revista Verde, de Cataguases”, foi o tema exposto pelo escritor Luiz Ruffato. Na ocasião, atuou como debatedor o jornalista e atual presidente da Academia Mineira de Letras Rogério Faria Tavares.
A Juíza de Direito do TJMMG Daniela Freitas Marques expôs sobre as “Mulheres na Semana de Arte Moderna de 1922: arte, vidas e histórias”. A exposição integrou o “Ciclo Mulheres que inspiram pessoas e que superam os desafios da atualidade”, e o Juiz de Direito do TJMG Fernando Humberto dos Santos atuou como mediador da ação educacional.
Os conteúdos permanecem disponíveis ao público interno e externo no canal do YouTube da EJEF: https://www.youtube.com/watch?v=4nBUOK9giGI.
2.2. Seleção
2.2.1. Concursos
a) Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura – Edital nº 1/2021
O Edital nº1/2021 que rege o Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura foi publicado em 23/9/2021, sendo que 13.553 candidatos tiveram a inscrição deferida.
O processo de credenciamento das clínicas de psicologia que realizarão a avaliação psicológica dos candidatos, uma das fases da etapa de inscrição definitiva do concurso, foi feito de forma inovadora com fluxo de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
A primeira etapa do concurso com a prova objetiva ocorreu em 20 de fevereiro de 2022. Os candidatos participaram da segunda etapa do certame, provas escritas, que aconteceram nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2022.
b) Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Em 10/3/2021, por meio da Portaria nº 5.108/PR/2021, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Mediante processo licitatório (Licitação nº 020/2022), foi contratado o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC para operacionalizar o concurso, cujo edital está previsto para ser publicado ainda no primeiro semestre deste ano.
Estima-se que 130.000 candidatos se inscrevam no concurso.
2.2.2. Seleção de estagiários
a) Seleção via SIGA EJEF
A EJEF inovou a forma de seleção dos estagiários dos Cursos de Graduação em Direito na Comarca de Betim.
O recrutamento foi realizado de forma totalmente digital, por meio do Sistema de Gestão Acadêmica da EJEF (SIGA EJEF), com a aplicação de prova objetiva no dia 22 de agosto de 2021, sendo 360 candidatos inscritos na seleção. O concurso foi homologado em 8 de outubro de 2021.
b) Seleção Pública de Estagiários dos cursos de graduação em Direito, Serviço Social e Psicologia para provimento de vagas na Secretaria do TJMG nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia
A EJEF também inovou na organização de seleção pública por meio de empresa contratada. Além de Belo Horizonte foram contempladas as 6(seis) maiores comarcas do interior, com mais de 120 vagas de estágio autorizadas. Foram selecionados 1.924 (mil, novecentos e vinte e quatro) estudantes.
c) Próxima Seleção Pública de Estagiários de Graduação
A EJEF fortalece e amplia o apoio às comarcas do interior na organização de suas seleções públicas. Foi iniciado o processo de contratação de empresa para organização da próxima seleção pública considerando as comarcas anteriormente contempladas e ampliando para 9(nove) novas comarcas, que possuem mais de 40 vagas de estágio autorizadas. São elas: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
Espera-se que a seleção finalize setembro de 2022.
d) Próxima Seleção Pública de Estagiários de Pós-graduação
Foram iniciados os preparativos para organização de seleção pública da capital para as vagas de pós-graduação. É um projeto piloto, com base na experiência de Betim, que será expandido para o interior.
2.3. Estagiários
2.3.1. Em números
2.3.2. Plano de ação imediato – PAI
Foi realizado diagnóstico dos problemas e dificuldades enfrentadas pela COEST. A partir disso foi construído o Plano de ação imediato – PAI que atualmente está com 49 ações mapeadas e planejadas. Dessas 49 ações, 39 estão concluídas com efeitos positivos nas entregas da COEST e 10 já foram iniciadas e possuem atividades previstas.
2.3.3. Inovações
a) Melhorias nas funcionalidades de admissão do sistema informatizado de gestão de estagiários
O processo de admissão dos estagiários dos quadros do TJMG passou a ser conduzido integralmente por meio eletrônico, promovendo maior interação entre a EJEF e os usuários dos serviços (estagiários, servidores, coordenadores de estágios, magistrados e público geral). Com isso, foi abreviado o tempo para a conclusão de todo o processo de admissão, otimizando-se a gestão de estagiários.
b) Novos fluxos de trabalho, melhorias na gestão documental e no tratamento das informações
Um dos grandes destaques da gestão foi a implantação de novos fluxos de trabalho relativos à gestão de estagiários, conferindo maior racionalização e celeridade aos processos, além de preparar a COEST para assumir novo paradigma de trabalho com a entrada do eSocial.
O sítio eletrônico da EJEF na página relativa ao estágio também foi aperfeiçoado, ampliando-se o acesso às informações, e que juntamente com a criação da Central de atendimentos aperfeiçoaram o atendimento da COEST a seus clientes.
2.4. Carreira e desenvolvimento
2.4.1. Acompanhamento do quadro de servidores e orientação aos gestores
O Programa Orientação Gerencial foi reformulado para atendimento remoto dos gestores das unidades organizacionais do quadro do Poder Judiciário de Minas Gerais.
Há um contínuo acompanhamento de novas nomeações para cargos de gestão, visando à participação dos novos gestores no Programa além de atendimento setorial quando solicitado.
São realizadas reuniões temáticas semanais, com duração de 1h30 até 2 horas e participação de seis gestores por grupo, com o objetivo de estimular a reflexão sobre a realização do trabalho, as possibilidades de desenvolver habilidades e de construir modelos de comportamentos mais funcionais na prática da gestão dos setores do Tribunal de Justiça.
2.4.2. Cooperação para a unificação dos quadros de pessoal da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias
Com a publicação da legislação que trata da unificação dos quadros de pessoal da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias (Lei Estadual nº 23.478, de 6/12/2019, e Lei Complementar nº 149, de 8/11/2019), foram desenvolvidos trabalhos de cooperação com as áreas responsáveis pela elaboração dos atos normativos do Tribunal para a atualização da lotação de referência da Secretaria do Tribunal.
2.4.3. Promoção de Magistrados
A DIRDEP subsidia o processo de promoção de magistrados por merecimento, por meio do registro de títulos de juízes, referentes ao aperfeiçoamento técnico, e da disponibilização dessas informações no Sistema de Provimento de comarcas e ao Órgão Especial. No período de julho de 2020 a maio de 2022, foram registrados 2.271 títulos de magistrados para subsidiar o critério “Aperfeiçoamento Técnico” em 10 Editais de promoção por merecimento.
2.4.4. Avaliação de desempenho por competências
Durante a gestão, foram continuados os esforços para a implantação do modelo de avaliação de desempenho por competências no Tribunal, com as primeiras análises dos dados relativos às dimensões sobre a Qualidade de Vida no Trabalho - QVT, a partir dos questionários disponibilizados nos processos de Avaliação de Desempenho por Competências – ADC e de Avaliação Especial de Desempenho por Competências – AEDC.
2.4.5. Carreira
No ano de 2021, foi homologado o resultado dos Processos Classificatórios da Promoção Vertical, exercício de 2019, dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas, com aprovação de 924 servidores para os quadros de 1ª e 2ª Instâncias.
Também foram publicados os editais para os Processos Classificatórios de Promoção Vertical referentes aos exercícios de 2020 e 2021, com previsão de conclusão do Processo Classificatório de 2020 até junho de 2022.
2.4.6. Programa Gestão por Competências
Elaboração e início de implementação do Projeto do Mapeamento de Competências Gerencias por processo de trabalho, com o objetivo de subsidiar a Diretoria na formação de gestores, bem como a elaboração do Projeto de Sucessão de cargos por Competência.
2.4.7. Banco de Talentos
Elaboração de nova arquitetura do Banco de Talentos, dentro do sistema informatizado “SIGA”, com o objetivo de identificar competências de magistrados, gestores e servidores, a fim de atender às diversas demandas institucionais.
Componentes da equipe da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP
2.5. Lista de ações educacionais
- Acesse aqui a lista de ações educacionais da EJEF promovidas durante os anos de 2020-2022.
3. Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental - DIRGED
3.1. Gestão do conhecimento e informação
3.1.1. Publicações
A EJEF produziu quatro obras, com formato e temas inéditos, em produções individuais e em parcerias com a Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis e com a Academia Mineira de Letras - AML.
a) Adoção: corações que se abriram para acolher e amar
A obra conta com 49 histórias de magistrados, servidores, colaboradores do TJMG e público externo, que estimulam a adoção. O lançamento ocorreu no Dia Nacional da Adoção, em 25/5/2021, em evento virtual, presidido e organizado pela Superintendente Adjunta da EJEF, Desembargadora Mariangela Meyer, transmitido pelo YouTube. A obra está acessível gratuitamente a toda população interessada, por meio da Biblioteca Digital do TJMG.
b) Caminhos e contos: a ressocialização pela palavra
A obra é um produto do Projeto Caminhos e Contos: a ressocialização pela palavra. É composta por adivinhações, quadrinhas e histórias criadas por 32 recuperandas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac de Belo Horizonte, a partir das técnicas aprendidas no curso de formação de contadoras de histórias ministrado pela EJEF, em parceria com o Programa Novos Rumos. A entrega institucional ocorreu em 27/1/2022, conforme notícia divulgada no Portal do TJMG, e o lançamento do livro, em 7/2/2022, com transmissão no YouTube.
Clique aqui e acesse a obra disponível na Biblioteca Digital do TJMG.
c) Livro de romances do magistrado e escritor mineiro Godofredo Rangel
José Godofredo de Moura Rangel foi magistrado e escritor mineiro, 1º sucessor da Cadeira nº 13 da Academia Mineira de Letras.
Fruto de parceria com a Amagis e com a AML, o livro prevê a reedição dos romances completos do autor: Vida ociosa, Falange gloriosa, Os bem-casados e A filha. A obra fomenta e divulga a cultura literária e especialmente o resgate e a preservação da memória de um grande magistrado e escritor mineiro.
- Veja a notícia da solenidade de assinatura do convênio aqui.
d) Memórias do juiz mais antigo do Brasil (fac-símile), de autoria do magistrado mineiro Hermenegildo Rodrigues de Barros
Editada originalmente pela Imprensa Nacional em 1942, a obra do Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros teve edição limitada a 500 exemplares. O TJMG possui um exemplar em sua coleção de obras raras da biblioteca Desembargador Amílcar de Castro, doado pelo Dr. Tancredo Martins.
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMG e a Amagis possibilitou a sua reedição para resgate e preservação da memória de um grande magistrado mineiro.
Nascido em Januária - MG, Hermenegildo Rodrigues de Barros foi promotor de justiça em Januária e depois juiz de direito nas Comarcas de Carmo do Paranaíba, Bonfim, Santos Dumont e Ubá. Ocupou o cargo de Desembargador no TJMG por 16 anos, tendo sido também presidente da casa. Em 1919, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, onde atuou por mais 19 anos, inclusive como presidente.
Embora juiz mais antigo do Brasil, não fui, entretanto, um juiz antiquado, preso a normas obsoletas e a interpretações absurdas da lei. ainda que, aparentemente, de acordo com o seu texto. Mas também não fui um juiz moderno, no sentido em que o consideram alguns inovadores doutrinários, isto é, o juiz que julga contra a lei expressa, a pretexto de interpretá-la, embora ela não se preste a nenhum equívoco, ou contra a prova dos autos, desde que essa prova não esteja de acordo com a consciência do juiz moderno (535-535-h). No verdadeiro sentido da palavra, juiz moderno, se é possível admitir essa espécie de juiz, será o que, em face de unia lei ambígua ou duvidosa, a interpreta, com os mais amplos poderes de interpretação. (Hermenegildo de Barros).
Desembargador Jaubert Carneiro Jaques fala sobre o Projeto para o reeleitura das obras do juiz Godofredo Rangel
e) Comarca do Serro: 300 anos – site temático
Em homenagem aos 300 anos da Comarca do Serro, fundada em 16 de março de 1720, foi construído pela EJEF um site temático.
O conteúdo resgata a história da comarca.
Dá amplo acesso a documentos históricos digitalizados, como a carta de alforria de Chica da Silva e outros processos icônicos.
Em 1702, 18 anos antes da elevação de Minas Gerais à Capitania, já existia o Arraial do Ribeirão das Minas de Santo Antônio do Bom Retiro do Serro Frio. A atual Cidade do Serro, berço da formação dos mineiros, encravada entre serras, vales, rios e cachoeiras, é reconhecida como a melhor de nossas referências patrimoniais e culturais. (Paulo Eduardo Rocha Brant - Vice-Governador do Estado de Minas Gerais).
- Clique aqui e acesse o conteúdo.
3.1.2. Publicações técnicas
a) DECIDIR - Pesquisa temática
Iniciada em 2020, a publicação trimestral tem como objetivo auxiliar a pesquisa direcionada sobre temas relevantes definidos pelos membros da Comissão de Divulgação da Jurisprudência do Tribunal. Foram sete edições lançadas no período, até março/2022.
Cada lançamento foi marcado por um evento virtual com a participação do Desembargador produtor do conteúdo, bem como de outros magistrados especialistas no tema divulgado.
O conteúdo está disponibilizado no canal do YouTube da EJEF.
b) Comentários à Jurisprudência
Foi publicada uma edição de Comentários à Jurisprudência com o tema “Serviços notariais e de registro: ausência de registro do instrumento particular de compra e venda do imóvel”.
O lançamento ocorreu em 29/4/2021 por meio de palestra on-line proferida pelo Desembargador Marcelo Rodrigues.
O conteúdo está disponibilizado na Biblioteca Digital do TJMG.
c) Outras publicações e divulgações técnicas
No biênio:
- 4 edições do Boletim de Jurisprudência do TJMG em temas predefinidos das áreas cível e criminal;
- 675 inclusões de Notas Técnicas, Pareceres Técnicos e Respostas Técnicas referentes à judicialização da saúde;
- 24 artigos jurídicos publicados;
- 39 Boletins de Jurisprudência publicados;
- 86 Boletins de Legislação publicados;
- 5 edições do Julgados em Números publicadas;
- 39 edições do Gotas da Língua Portuguesa publicadas;
- 2 edições da Revista Jurisprudência Mineira, em formato exclusivamente eletrônico, publicadas;
- 120 acórdãos divulgados no Jornal Estado de Minas, no caderno “O Judiciário e o Cidadão”;
- 1.063 acórdãos selecionados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgados no Diário do Judiciário eletrônico.
3.1.3. Biblioteca digital
O acervo da biblioteca digital foi aprimorado, reafirmando o compromisso da Escola Judicial de ampliação dos conteúdos jurídicos com mais 15.000 obras disponíveis para todas as 297 comarcas do Estado.
- Clique aqui e acesse a Biblioteca Digital do TJMG.
3.2. Gestão documental
Mantido o foco de auxiliar na prestação jurisdicional, a EJEF garante o acesso às informações contidas nos documentos institucionais através da correta gestão documental.
- Clique aqui e acesse a página de Gestão de Documentos no site da EJEF.
3.2.1. Manuais publicados
a) Manual de Gestão Documental
Neste biênio, foi elaborado o Manual de Gestão Documental do TJMG, baseado no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n° 295/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e adaptado às peculiaridades e práticas do TJMG.
b) Manual de Procedimentos Básicos para Conservação e Preservação do TJMG
O Manual de Procedimentos Básicos para Conservação e Preservação do Acervo do TJMG foi produzido em janeiro de 2021 e tem por objetivo exteriorizar e compartilhar o conhecimento desenvolvido e a experiência de sucesso adquirida pelo TJMG na preservação de documentos históricos e recuperação de documentos danificados por contingências.
Os manuais estão disponibilizados gratuitamente a qualquer interessado no portal do TJMG e versões impressas foram entregues ao Arquivo Público Mineiro e ao Museu de Artes e Ofícios, além de outras 30 instituições análogas.
- Acesse o Manual de Procedimentos Básicos para Conservação e Preservação do Acervo do TJMG aqui.
c) Manual de Contingência
O Manual de Contingência, produzido em janeiro de 2021, tem a função de prevenir acidentes com orientações sobre a recuperação imediata, nas próprias comarcas, de documentos envolvidos em pequenos sinistros.
Os servidores têm acesso a informações para evitar que água, fogo, insetos e roedores danifiquem documentos, bem como dicas importantes para evitar acidentes naturais, como manter calhas e drenos limpos.
3.2.2. Lançamentos
Os lançamentos dos manuais foram feitos na 5ª Semana Nacional de Arquivos, que faz parte do calendário de celebração do Dia Internacional dos Arquivos, com o tema “Empoderando arquivos”.
No TJMG, foi transmitida em evento virtual, no dia 10/6/2021 - assista à transmissão aqui.
Além disso, no dia 6/8/2021, a equipe de gestão de documentos do TJMG realizou a entrega desses manuais ao Arquivo Público Mineiro e ao Museu de Artes e Ofícios, já que essas instituições lidam diariamente com acervos históricos. Outras 30 instituições semelhantes também receberam os manuais.
3.2.3. Gestão de arquivos em números
| Arquivamento e Desarquivamento de documentos | |
| 8.787.126 processos judiciais armazenados no Arquivo Central | 2.595.554 processos judiciais coletados no biênio pelo Arquivo Central |
| 407.697 processos judiciais armazenados no Centro Operacional | 5.214 processos judiciais coletados no biênio no Centro Operacional |
| 98.268 documentos administrativos armazenados no Centro Operacional | 14.821 documentos administrativos coletados no biênio no Centro Operacional |
| 46.817 processos desarquivados pelo Arquivo Central | Média de 1.950 processos desarquivados por mês |
| 527 processos desarquivados pelo Centro Operacional | Média de 27 processos desarquivados por mês |
| 1.257 documentos administrativos desarquivados pelo Centro Operacional | Média de 63 documentos desarquivados por mês |
| Logística | |
| 59 comarcas visitadas pelos bacharéis em Arquivologia, para orientações | Média de 2,4 comarcas visitadas por mês |
| 95 viagens para coletas de processos no interior destinadas à avaliação | Média de 3,95 viagens por mês |
| 108 viagens para coleta de documentos para armazenamento no Arquivo Central | Média de 4,5 viagens por mês |
| 118.052 km percorridos para coleta de documentos | Média de 4.918 km percorridos por mês |
| 167 comarcas atendidas com coleta de documentos | Média de 7 comarcas atendidas por mês |
| Análises Técnicas | |
| 143 pareceres / manifestações em processos de renovação / pedidos de aluguel / sugestão de devolução de imóvel alugado / intervenções arquivísticas e orientações especiais | Média de 6 análises por mês |
| Avaliação / Eliminação Documental | |
| 62.640 caixas-arquivo ou maços coletados para avaliação documental | Média de 2.610 caixas-arquivo coletadas por mês |
| Guarda Permanente / Arquivo Histórico | |
| Total de 430.74 processos judiciais recolhidos | 68.320 processos judiciais recolhidos no biênio |
| Total de 99 comarcas com acervo recolhido | 14 comarcas com acervo recolhido no biênio |
| Total de 105.377 processos judiciais higienizados | 24.181 processos higienizados no biênio |
| Total de 215.550 processos judiciais cadastrados | 137.600 processos cadastrados no biênio |
| Total de 1.545 solicitações de acesso recebidas | 1.475 solicitações de acesso atendidas (95,5%) |
| 310.381 laudas digitalizadas para acesso aos documentos no biênio | Média 12.932 laudas digitalizadas por mês |
3.2.4. Acompanhamento arquivístico
a) Visitas técnicas aos arquivos do Estado
No biênio, houve visita técnica a 59 comarcas pelos arquivistas do Tribunal, com objetivo de orientar sobre gestão de documentos e a verificação minuciosa do contexto arquivístico, direcionando medidas para efetivar a organização geral e as eliminações, notadamente de documentos administrativos.
Entre as comarcas visitadas, incluem-se João Monlevade, Arcos, Alto Rio Doce, Uberlândia, Boa Esperança e Governador Valadares. Além das visitas técnicas, estão em acompanhamento remoto os arquivos de outras 22 comarcas.
b) Campanha de prevenção no período de chuvas
Na atual gestão, foram realizadas campanhas de prevenção de danos aos acervos no período de chuvas. Além de ampla divulgação de informativos, foram emitidos alertas diários para reforçar os cuidados a serem adotados para prevenir danos em caso de vazamentos, enchentes ou inundações.
Foram encaminhados 526 alertas durante o biênio.
A campanha contou com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, da Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar e da Diretoria Executiva de Comunicação - confira aqui.
c) Serviço de Arquivo Corrente – SAC
SAC são os atendimentos aos setores da Secretaria do Tribunal de Justiça, visando à orientação e padronização dos procedimentos arquivísticos de documentos administrativos para a seleção, classificação, avaliação, organização, arquivamento e destinação deles.
No biênio, foram atendidos 45 setores, além de realizadas 87 visitas técnicas.
d) Atendimento de novas comarcas pelo Arquivo Central
Conforme análises técnicas dos arquivos e aprovação da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, foram incluídas 10 comarcas para gerenciamento de acervo no Arquivo Central: Bocaiúva, Buenópolis, Campina Verde, Coração de Jesus, Grão Mogol, Machado, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Rio Pardo de Minas e São Domingos do Prata.
e) “Arquivo vivo” - caso de sucesso na Comarca de Lagoa Santa
A Escola Judicial, após solicitação da Direção do Foro da Comarca de Lagoa Santa, iniciou o auxílio na organização do arquivo judicial, no contexto da instalação da vara criminal.
As atividades possibilitaram reverter e mudar o olhar dos servidores e colaboradores em relação ao arquivo.
A consequência primordial desse trabalho foi recriar e transformar a cultura administrativa, que passou de acumulativa para uma cultura de verdadeira gestão documental - “Arquivo vivo”.
A organização em curso está regularizando todos os documentos arquivísticos da comarca e o próprio espaço de arquivo.
Foi possível identificar significativa liberação de espaços para futuros arquivamentos e localização de vários processos anteriores a 1950 que compõem a memória e a história da comarca.
f) Transferência/organização de acervo
Houve mais de 50 ações de organização de arquivos e transferência de acervo para os prédios de fóruns novos no Estado entre 2020 e 2022.
- Araxá - Transferência - Novo prédio do Fórum
(Período: 13/10 a 23/10/2020)
- Varginha - Transferência - Novo prédio do Fórum
(Período: 1ª Etapa - 14/02 a 25/02/2022; 2ª Etapa - 07/03 a 18/03/2022)
- Paracatu - Organização
(Período: 09/08 a 20/08/2021)
g) Aprimoramento da logística do Arquivo Central
Neste biênio, houve a conclusão da reformulação e parametrização do leiaute da área operacional dos galpões e setores de trabalho do Arquivo Central, viabilizando melhores condições de manejo e armazenamento do acervo.
contratado serviço de regularização dos equipamentos de proteção e combate a incêndio e pânico no Galpão 6 do Arquivo Central. Além disso, foram instaladas câmeras de monitoramento nos Galpões 1, 6, 7 e 8, protegendo a sociedade dos riscos de perda informacional e de suporte documental.
3.2.5. Gestão de documentos eletrônicos
No biênio 2020/2022, foram iniciadas ações para a efetiva gestão de documentos eletrônicos no âmbito do TJMG.
O marco foi a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep como gestora do projeto de pesquisa a ser coordenado e executado pelo Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia - Ibict, para a gestão e preservação dos documentos eletrônicos no âmbito do TJMG a partir de 2022.
Além disso, foi iniciada a gestão de documentos na plataforma do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
A gestão de documentos eletrônicos é necessária para garantir a preservação e o acesso do acervo digital do TJMG.
IMAGENS- Veja aqui a notícia “TJMG firma parceria com Fundep”.
3.2.5.1. Implementação da plataforma AtoM
A plataforma AtoM foi implementada no TJMG e se destina, inicialmente, à descrição dos documentos de guarda permanente (analógicos e natodigitais).
Como o projeto-piloto, foram iniciados os trabalhos e testes na plataforma visando à inserção de alguns documentos da Comarca de Visconde do Rio Branco.
3.2.6. Documentos históricos
O Arquivo Permanente tem foco na preservação perene e divulgação da história do Judiciário Mineiro e custodia documentos do final do século XVIII, de todo o século XIX e das primeiras décadas do século XX.
Neste biênio, alcançou a marca de 99 comarcas com acervo coletado, totalizando cerca de 430 mil processos históricos recolhidos para a sua unidade localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, onde recebe cuidadoso tratamento.
Os documentos não abarcados por sigilo ou segredo de justiça são disponibilizados para o público, pessoalmente ou via endereço eletrônico.
a) Capacitação na Apac Feminina de Belo Horizonte
A equipe do Arquivo Permanente, em parceria com a equipe do Programa Novos Rumos, capacitou e forneceu equipamentos e logística para empregar a mão de obra das recuperandas para a higienização dos processos judiciais de guarda permanente.
Entre dezembro de 2020 e março de 2021, as recuperandas já atuaram na higienização de 3.825 processos.
A capacitação foi realizada através do curso Introdução às Técnicas de Higienização de Documentos em Papel pela equipe do Arquivo Permanente, e as recuperandas, ao final, receberam a certificação.
Foi realizado o primeiro encontro virtual para “Comemoração do Aniversário de 5 anos do Arquivo Permanente do TJMG”, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2021.
Os temas do evento foram: “E aí, é arquivo permanente?”, ministrado pela professora Mariana do Nascimento; Gerenciamento do Arquivo Permanente, pelo professor Welder Silva; A atuação do conservador/restaurador em arquivos: um diálogo possível, pela professora Fernanda Brito, e o tema Arquivo e Memória, pela professora Marta Melgaço, da UFMG.
Além desses temas abordados em palestras pelos professores, foram apresentados o Arquivo Permanente e sua história, e, completando o ciclo de atividades, tivemos a apresentação do vídeo A interdisciplinaridade no Arquivo Permanente do TJMG: o trabalho dos estagiários de Arquivologia, Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis e História (O vídeo foi apresentado na live realizada no dia 21/09/2021 e se encontra aos 37:29 minutos).
Assista o encontro virtual:
- Dia 20/09
- Dia 21/09
- Dia 22/09
c) Parceria com a organização FamilySearch para digitalização de documentos históricos
Por meio da parceria, firmada em 10 de setembro de 2021 (sem ônus para o Tribunal), com vigência de dois anos, entre o TJMG e o FamilySearch, já foram digitalizados cerca de 18.000 processos históricos.
O projeto ainda prevê a digitalização e disponibilização de documentos arquivísticos de guarda permanente, anteriores a 1920. Além disso, permite a pesquisa genealógica e histórica e a garantia de direitos (como nos casos de uso dos documentos para dupla cidadania).
- Assista aqui ao vídeo sobre o Termo de Cooperação Técnica.
3.2.7. Eliminação de documentos
Entre julho de 2020 e junho de 2022, foram eliminados 1.659.493 processos judiciais. Como consequência dessa eliminação, foi liberado espaço correspondente a 922,6 metros quadrados, ou 48.436,71 metros lineares.
A partir de abril de 2020, com o amadurecimento natural das atividades de gestão documental e algumas ações pontuais direcionadas ao aprimoramento dos espaços e custos com arquivo, foi possível iniciar a avaliação dos documentos administrativos da 1ª Instância diretamente pelo setor de custódia em contextos específicos, promovendo melhoria célere da administração dos espaços no órgão. Foram eliminados documentos administrativos das Comarcas de Bocaiúva, Espera Feliz e Carangola.
Com as orientações remotas e presenciais, bem como a percepção do potencial de melhoria das eliminações de documentos administrativos nas comarcas e mesmo no âmbito da crise sanitária, houve aumento, somente de 2020 para 2021, de 52,40%. Foram colhidos resultados expressivos, considerando as atividades concomitantes dos servidores lotados no interior:
- Segundo semestre de 2020: 2.140 caixas-arquivo;
- 2021: 5.285 caixas-arquivo; e
- Primeiro semestre de 2022: 573 caixas-arquivo.
Com isso, foi eliminado conteúdo equivalente a aproximadamente 7.998 caixas-arquivo de documentos administrativos nas comarcas.
a) Redução do custo de locação de imóveis destinados aos arquivos
A redução do custo de locação de imóveis destinados aos arquivos, implementada a partir de 2014, em parceria com a Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial - DENGEP, obteve resultado significativo, conforme se depreende do quadro abaixo:
| Ano | Total de imóveis alugados | Área total em m² | Gasto anual |
| 2020 | 112 | 29.455,61 | R$ 4.174.751,96 |
| 2021 | 100 | 19.990,88 | R$ 2.529.711,96 |
| 2022 (parcial) | 97 | 19.048,18 | R$ 2.413.227,48 |
b) Responsabilidade socioambiental
Como consequência da eliminação de processos judiciais e documentos administrativos, foi possível a doação de 384.93 kg de papel e papelão à Asmare - Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Belo Horizonte, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a responsabilidade social, preservação do meio ambiente e sustentabilidade de suas atividades.
3.2.8. Atuação emergencial na recuperação de documentos atingidos por enchentes
No biênio, foram recebidos documentos das Comarcas de Espera Feliz, Teixeiras, Carangola, Manhuaçu, Manhumirim, Timóteo, Itabirito e Miraí, danificados em decorrência das fortes enchentes que atingiram o Estado.
Foram recuperados mais de 20.000 processos judiciais e 500 dossiês de documentos administrativos dessas comarcas, minimizando o impacto das enchentes na prestação jurisdicional.
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