Universidade FUMEC

Parceria regida pelo Cv. n° 017/2017

 

 

Para a concessão do desconto a cada realização/renovação de matrícula, o beneficiário deverá comprovar o vínculo com o TJMG e assinar Termo de Adesão com a instituição de ensino.

Inscrições: http://ppg.fumec.br/direito/20o-processo-seletivo-inscricoes-abertas/
Site da instituição: www.fumec.br
Vigência atual: até 02/03/2021

EDITAL DO 20º PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO (Stricto Sensu) DA UNIVERSIDADE FUMEC
O Reitor da Universidade FUMEC leva ao conhecimento dos interessados, por meio do presente Edital, as normas para seleção dos candidatos ao Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC, recomendado pela CAPES em 03 (três) de novembro de 2009 (dois mil e nove), de acordo com o Ofício n.º 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES (renovação de reconhecimento pela Portaria n.º 609, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março de 2019).

1. DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E DAS LINHAS DE PESQUISA
1.1 Área de Concentração:
a) Instituições Sociais, Direito e Democracia.
1.2 Linhas de pesquisa:
a) Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e
b) Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

2 DO NÚMERO DE VAGAS
2.1 O processo de seleção a que se refere o presente Edital visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, nas linhas de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia), no total de 10 (dez) vagas, e de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), no total de 20 (vinte) vagas, descritas no Anexo 1 deste Edital.
2.2 O candidato, no ato de inscrição, deverá optar pela linha de pesquisa pretendida.
2.3 Novas vagas poderão ser oferecidas, até o encerramento do processo seletivo, a critério da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC.
2.4 Caso seja ampliado o número de vagas, conforme subitem 2.3, serão convocados os candidatos aprovados e considerados excedentes, na respectiva ordem de classificação.
2.5 O Curso, com duração de 24 (vinte e quatro) meses, destina-se a portadores de diploma de curso superior em Direito ou área afim, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC.

3 DAS INSCRIÇÕES
3.1 Período de inscrição: de 18/05/2020 (dezoito de maio de dois mil e vinte) a 17/06/2020 (dezessete de junho de dois mil e vinte), pelo link http://ppg.fumec.br/direito/processoseletivo/informacoes/.
3.2 Enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse Edital, podendo ocorrer seleção até o início do semestre letivo em agosto/2020 em regime de fluxo contínuo.
3.3 Taxa de inscrição: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
3.3.1 O pagamento da taxa de inscrição será feito por meio de boleto bancário, emitido após a finalização do processo de inscrição pelo site http://ppg.fumec.br/direito/.
3.3.2 Em caso de desistência ou ausência do candidato, não haverá devolução da taxa de inscrição.
3.4 Documentação: a inscrição para o processo de seleção somente será efetivada mediante o envio dos documentos digitalizados no formato PDF via e-mail, para o seguinte endereço eletrônico:
3.4.1 Formulário de inscrição disponibilizado no site do Curso de Mestrado em Direito: http://ppg.fumec.br/direito/20processoseletivo/ , devidamente preenchido, no qual deverá constar:
3.4.1.1 Indicação da linha de pesquisa escolhida pelo candidato:
a) Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) ou
b) Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).
3.4.1.2 Indicação da língua estrangeira para realização da prova de proficiência, de que trata este Edital.
3.4.2 01 (uma) foto 3 x 4 (recente) (formato .jpeg ou .jpg);
3.4.3 Histórico Escolar (formato PDF);
3.4.4 Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando a colação de grau e/ou a conclusão de curso do candidato até o dia 30/07/2020 (trinta de julho de dois mil e vinte) (formato PDF);
3.4.4.1 Após o encerramento do processo seletivo será concedido prazo, pela Banca Examinadora, por meio de comunicado eletrônico remetido ao email
previamente informado pelo candidato, para apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, caso não o tenha feito, justificadamente, no momento da inscrição. A não apresentação do documento no prazo assinalado pela Banca Examinadora acarretará a rescisão, de pleno direito, de qualquer contrato de prestação de serviços entabulado entre a Universidade FUMEC e o candidato, restando elidida a possibilidade de restituição de quaisquer valores pagos, seja a título de inscrição, seja a título de mensalidade pela prestação de serviços já realizados.
3.4.5 Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) (formato PDF);
3.4.6 Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação)
(formato PDF);
3.4.7 Certidão de nascimento ou de casamento (formato PDF);
3.4.8 Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (formato PDF);
3.4.9 Comprovante de endereço (formato PDF);
3.4.10 Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ, que contenha produção científica, experiência docente e profissional (formato PDF);
3.4.11 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
3.5 Os documentos acima enumerados devem ser enviados no período de 18/05/2020 (dezoito de maio de dois mil e vinte) a 17/06/2020 (dezessete de junho de dois mil e vinte), para o email –

4 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
4.1 O processo de seleção é constituído por 03 (três) etapas, a saber:
a) Primeira Etapa: Prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório, para avaliar a aptidão do candidato. A prova de idiomas será em formato do Google Forms, com senha de acesso enviada previamente por e-mail;
b) Segunda Etapa: Exposição, pelo candidato, a respeito do texto indicado da respectiva linha (Anexo I deste Edital), com eventuais aclaramentos solicitados pela Banca. Etapa de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos;
c) Terceira Etapa: Exposição, pelo candidato, de tema-problema, hipóteses e objetivos delineados para futura dissertação, coerente com a linha de pesquisa escolhida, com eventuais sugestões pela Banca. Etapa de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos.
4.2 Todas as etapas serão realizadas no dia 19/06/2020 (dezenove de junho de dois mil e vinte), sexta-feira.
4.2.1 Na primeira etapa, que ocorrerá das 8h00 (oito horas) às 12h (doze horas), será aplicada prova objetiva de proficiência em língua estrangeira, conforme opção prévia do candidato, no ato da inscrição, dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol. As instruções de acesso serão enviadas conforme comprovação da inscrição.
4.2.1.1 Ficam dispensados de prestar o exame de proficiência em língua estrangeira os candidatos que enviarem os diplomas abaixo (em formato PDF),
além de outros não elencados, que poderão ser aceitos pela Banca Examinadora:
a) ECPE (Michigan), para língua inglesa;
b) CPE (Cambridge), para língua inglesa;
c) ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a
qualificação C1 Pass;
d) TOEFL (Estado Unidos da América), para a língua inglesa;
e) Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa;
f) Celi Perugia (Perugia), para língua italiana;
g) Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola;
h) ÖSD (Áustria), para língua alemã;
i) ZD (Goethe Institut), para a língua alemã;
j) CENEX – FALE (UFMG), para língua inglesa, espanhola, alemã, italiana e francesa.
4.3 A segunda e a terceira etapas ocorrerão a partir de 13h30 (treze horas e trinta minutos) e serão realizadas remotamente por meio de vídeo conferência, via aplicativo Zoom, com convite de acesso enviado previamente por e-mail.
4.4 Os resultados das etapas serão divulgados até dia 23/06/2020 (vinte e três junho de dois mil e vinte), a partir das 18h00 (dezoito horas), no site: ppg.fumec.br/direito/.
4.4.1 O resultado da primeira etapa será definido como apto ou inapto. Será considerado apto o candidato que obtiver 60 (sessenta) pontos ou mais, não podendo, o candidato inapto, ser convocado para as demais fases da seleção.
4.4.2 O candidato que discordar da pontuação que lhe foi atribuída poderá interpor recursos, devidamente fundamentados relativos às etapas e dirigidos, via e-mail, ao Presidente da Banca Examinadora do Processo Seletivo, que, no dia 25/06/2020 (vinte e cinco de junho de dois mil e vinte) até as 19h00 (dezenove horas), realizará, juntamente com os demais membros da Banca Examinadora, o seu julgamento, cujo resultado, devidamente fundamentado, será disponibilizado ao candidato.
4.5 Será eliminado do processo de seleção o candidato que não acessar a plataforma digital indicada a qualquer das etapas de seleção, nas datas e horários estabelecidos.

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1 Na primeira etapa, o candidato será considerado apto ou inapto na prova de proficiência em língua estrangeira, sendo eliminado da seleção o candidato considerado inapto.
5.2 Na segunda e na terceira etapas serão atribuídas notas aos candidatos em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
5.3 Serão aprovados e classificados os candidatos que obtiverem média de 60 (sessenta) pontos ou mais considerando as notas da 2ª e 3ª etapas (soma das notas relativas às duas etapas, dividindo-se por dois).

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1 No caso de empate, o primeiro critério de desempate será a maior nota obtida na segunda etapa (texto indicado). Caso persista o empate, o segundo critério de desempate será a maior nota obtida na exposição do tema problema e objetivos que foram abarcados pelo candidato.

7. DA BANCA EXAMINADORA
7.1 A Banca Examinadora será composta por, no mínimo, 02 (dois) professores do Programa de Mestrado em Direito e 01 (um) membro suplente, os quais serão designados pelo Diretor Geral da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC.

8. DO RESULTADO
8.1 Para efeito de divulgação do resultado final, serão listados, em ordem de classificação, os nomes dos candidatos aprovados, no limite do número de vagas do certame.
8.2 Os resultados, em nenhuma hipótese, serão divulgados por outros meios.
8.3 O Programa poderá divulgar a relação dos candidatos excedentes, por ordem de classificação, que poderão ser convocados para se matricularem, caso surja (m) nova (s) vaga (s).
8.4 A classificação dos candidatos excedentes será feita nos moldes dos itens 5.1 a 5.3 deste Edital.
8.5 Em caso de empate, a preferência será por aquele que tiver aprovação no maior número de disciplinas isoladas no Curso objeto deste Edital.

9. MATRÍCULA
9.1 A matrícula será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela, assinatura e entrega do contrato de prestação de serviços educacionais, devendo ser realizada conforme Calendário Acadêmico institucional, no mês de julho de 2020.
9.2 Os candidatos aprovados no processo de seleção que não efetuarem a matrícula nas datas
indicadas e os candidatos que assim procederem, mas não comparecerem às aulas até 15 (quinze) dias úteis, a contar do início do Curso, serão considerados desistentes. O candidato que efetuar a matrícula, nos moldes dispostos no item 9.1 e der início regular a seu Curso, terá sua matrícula convalidada.
9.3 Para as vagas dos candidatos desistentes, é facultado ao Programa de Mestrado convocar o (s) candidato (s) excedente (s), de acordo com os critérios expostos nos itens 5.1 a 5.3, o (s) qual (is) deverá (ão) efetuar sua (s) matrícula (s) nas datas e horários indicados pela Secretaria do Programa.

10. DO INÍCIO DAS AULAS
10.1 O início das aulas do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito está previsto para agosto de 2020 (dois mil e vinte), conforme o Calendário do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, a ser definido pela Universidade FUMEC. As aulas serão realizadas na Rua Cobre, 200 (Campus Universitário), Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais.

11 DO TURNO E HORÁRIO DAS AULAS
11.1 As aulas poderão ser ministradas nos períodos da manhã, tarde e/ou noite, de acordo com a programação de cada disciplina e a disponibilidade dos docentes.
11.2 A relação das disciplinas (matrícula acadêmica), para escolha dos candidatos, e a informação dos horários para o 2º (segundo) semestre de 2020 (dois mil e vinte), serão disponibilizadas aos acadêmicos em tempo hábil para a realização da matrícula.

12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A inscrição no processo de seleção implicará a aceitação plena, pelo candidato, das normas do presente Edital.
12.2 A impugnação a este Edital somente poderá ser realizada no período de 48 (quarenta e oito) horas após a sua divulgação, por escrito e de maneira fundamentada, dirigida ao Reitor da Universidade FUMEC que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, proferirá decisão, da qual não caberá qualquer espécie de recurso.
12.3 Os casos omissos ou não previstos pelo presente Edital serão encaminhados à Banca Examinadora, cabendo recurso de sua decisão, em grau final, ao Colegiado do Programa, em até 10 (dez) dias corridos da divulgação final dos resultados.

13 INFORMAÇÕES GERAIS
Secretaria de Pós-Graduação, localizada na Rua Cobre, 200 – Sl. E105 – 1º andar – Prédio E (FACE II) – Cruzeiro – 30310-190 – BH/MG
Endereços eletrônicos: – ppg.fumec.br/direito/

ANEXO 1 LINHAS DE PESQUISA
• Linha de pesquisa 1: Direito Privado (Autonomia Privada, Regulação e Estratégia)
1.1 Descrição da linha de pesquisa:
A necessidade crescente de promoção do desenvolvimento econômico sustentável, contraposta com a significativa regulação da atividade econômica, com a crescente intervenção do Estado nos negócios e com a excessiva judicialização dos fenômenos jurídicos, são questões relevantes, contemporâneas e integram a base de diversos problemas científicos e práticos que envolvem as abordagens das tensões entre autonomia privada, regulação e estratégia.
Essa situação exige que o Direito seja reconhecido não apenas como ciência e instrumento legítimo de solução de conflitos, mas como elemento fundamental de estruturação dos objetivos das pessoas (naturais e jurídicas) e das organizações (privadas e públicas), para que estas realizem os seus objetivos estratégicos com o menor custo e com a maior eficiência possível, respeitados os limites normativos, filosóficos e éticos decorrentes do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, é fundamental o desenvolvimento de ideias inovadoras no âmbito da ciência do Direito, bem como a análise, a reflexão e a crítica propositiva de questões estruturantes, tais como, dentre outras: os limites da intervenção estatal na atividade econômica e na autonomia privadas; a normatividade contemporânea e a estruturação lícita dos negócios e dos mercados globalizados; a liberdade de contratar; a interpretação finalística e contemporânea dos institutos clássicos do direito privado; o confronto entre a autonomia privada e o interesse público; a dicotomia entre a propriedade privada e a função social da empresa; as relações entre as empresas, o Estado e as organizações do terceiro setor; a composição de interesses privados e públicos nos mercados; a ineficiência dos instrumentos de controle da atividade econômica; as parcerias entre o público e o privado; as relações entre os modelos de negócios, o planejamento empresarial, a gestão estratégica das organizações e a eficiência dos planejamentos jurídicos (tributários, societários, contratuais, trabalhistas etc); o uso de estruturas jurídicas tipicamente privadas para organização da atividade estatal; a dominação de mercados e a livre concorrência; as combinações de negócios, fusões e aquisições; a liberdade de agir, de pensar, de informar e de ser informado, de empreender.

• Linha de pesquisa 2: Direito Público (Esfera Pública, Legitimidade e Controle)
2.1 Descrição da linha de pesquisa:
Não se pode conceber contemporaneamente a identidade entre esfera pública e Estado. No momento contemporâneo, os espaços da esfera pública ganham mais amplitude e dinamismo na busca de meios coletivos de construção de identidades plurais. Não é mais entre os poderes de Estado ou em razão da pertença a comunidades historicamente situadas, mas entre as diferentes fontes de integração social, que um novo equilíbrio deve ser perquirido.
O objeto de estudo desta linha visa a reconstruir as clássicas abordagens acadêmicas do direito público, centradas na ótica do Estado e da Administração Pública, a partir de dois instrumentos do processo de integração social: legitimidade e controle.

BILIOGRAFIA BÁSICA PARA A BANCA DE ENTREVISTAS
BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA DA LINHA 1
Direito Privado (Autonomia Privada, Regulação e Estratégia)
1 – SILVA, Raquel Torres de Brito. A Cultura do Consumismo Exacerbado no Paradigma Societário Hodierno: Uma Breve Análise das Necessárias Posturas Sustentáveis Frente à Crise Ambiental. Revista Meritum, v. 14, n. 2, p. 476-491, 2019. Disponível em:  http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/6993

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA DA LINHA 2
Direito Público (Esfera Pública, Legitimidade e Controle)
1. LIMA, Renata Albuquerque; BRITO, Anya Lima Penha de. Uma analise crítica à luz da hermenêutica aos sistemas jurídicos inteligentes. Revista Meritum, v. 14, n. 2, jul./dez. 2019. Disponível em:  http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7643.