Seminário de Ensino do PAI-PJ: Quais fundamentos nos permitem pensar a responsabilidade como uma condição humana na filosofia do Direito?

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Estagiários e servidores do PAI-PJ: assistentes sociais, assistentes jurídicos e psicólogos; e outros convidados.

2. OBJETIVOS: Dentro do Mapa Estratégico do TJMG, este evento se inclui no macrodesafio VII – Aprimoramento da gestão da justiça criminal: “adotar medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema prisional, fortalecimento dos conselhos de comunidade, penitenciárias e dos patronatos de combate ao uso de drogas ilícitas. Pretende-se reduzir o número de processos, as taxas de encarceramento e a reincidência; estabelecer mecanismos para minimizar a sensação de impunidade e insegurança social; e a construção de uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social”.

3. DATA DO CURSO: 01 e 02 de março de 2018.

4. HORÁRIO: das 13:00 às 16:00 (no dia 01/03/2018) e das 09:00 às 12:00 (no dia 02/03/2018).

5. LOCAL: Rua dos Timbiras, 1802, Casa, Bairro Lourdes – Belo Horizonte/MG

6. NÚMERO DE VAGAS: 50.

7. CARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas

8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 08 a 20 de fevereiro de 2018. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 08/02/2018 e encerradas às 10h00 do dia 20/02/2018).

9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
Por meio do link: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur216

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
10.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 2.
10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 22/02/2018, após às 10h.

11. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)
O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 05/03/2018.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o participante apontará o seu grau de satisfação por meio do preenchimento de um formulário, que será enviado ao participante por e-mail.

13. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8796 / 8967.

14. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Programa de Atenção ao Paciente Judiciário – PAI-PJ /Novos Rumos

15. CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008) para os participantes.

16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.000,00 mil reais

17. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 – “formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas”.

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Contatos: Núcleo de formação continuada do PAI-PJ – Tel.: (31) 3207-5200 (falar com Liliane Camargos)
Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8796 / 8967