Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Primeiro mês de gestão no biênio 2022-2024: avanços e perspectivas

O projeto norteador da gestão, Projef 5.0, já está em plena execução


- Atualizado em Número de Visualizações:
Not-30dias-gestao-PresJoseArthur.jpg
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho: "Vamos lançar um olhar especial sobre a tecnologia" ( Crédito : Cecília Pederzoli )

A Alta Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reuniu-se, nesta terça-feira (2/8), na Presidência do TJMG, para avaliar o primeiro mês da gestão 2022-2024, marcado por uma série de ações com foco no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e na elevação constante da eficiência e da eficácia dos serviços do Judiciário mineiro.

A reunião foi conduzida pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e contou com as presenças do 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas; do 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch; da 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; do corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e da vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias. 

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab/TJMG), Rodrigo Martins Faria; o diretor executivo de Comunicação Institucional (Dircom), Sérgio Galdino; o diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle; e a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), setor responsável pelo UAILab, Priscila Pereira de Souza.

Durante a reunião, foi apresentado um balanço dos avanços alcançados nos primeiros 30 dias da gestão. Um dos destaques foi o Programa Justiça Eficiente 5.0 (Projef 5.0), que norteia a gestão no biênio 2022-2024. A iniciativa estabelece as linhas mestras em diversas áreas e se sustenta em aspectos como o investimento na aceleração da eficiência tecnológica, na modernização da Organização e Divisão Judiciárias e na Governança Estratégica de Unidades Judiciárias; e em políticas que façam o TJMG se aproximar ainda mais da sociedade, com um olhar voltado às pessoas mais humildes. 

O presidente José Arthur Filho disse que alguns aspectos da gestão já sobressaem. “Nossos votos são de que eles se intensifiquem, nos próximos meses: a relação cordial, respeitosa e cooperativa entre Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, 3ª Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça e, muito especialmente, o destacado entusiasmo dos membros da Direção e suas equipes, que em tão pouco tempo se articularam para garantir a continuidade e o avanço das boas iniciativas da gestão anterior, bem como para dar início a novas ações, demonstrando espírito absolutamente diligente", disse.

"Vamos lançar um olhar especial sobre a tecnologia, que é fundamental. Também estamos criando  um braço mais social, porque o Judiciário precisa não só prestar jurisdição, que é sua função primordial e essencial, mas também ter um olhar voltado aos hipossuficientes, os quais precisamos focar na nossa gestão", afirmou o presidente José Arthur Filho.

Nesses primeiros 30 dias, ele manteve uma série de encontros com autoridades mineiras, nos quais recebeu votos de sucesso na gestão e tratou de temas institucionais de grande relevância. Entre as visitantes, estiveram o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o vice-governador Paulo Brant e parlamentares estaduais e federais do estado.

Not-30dias-gestao-DesVilasBoas.jpg
O desembargador Alberto Vilas Boas, 1º vice-presidente, destaca a aplicação estratégica da inteligência judiciária ( Crédito : Cecília Pederzoli )

1ª Vice-Presidência

O 1º vice-presidente do TJMG para o biênio 2022-2024 e superintendente judiciário, desembargador Alberto Vilas Boas, também desenvolveu diversas ações visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, logo no primeiro mês da administração. 

“Em relação à aplicação estratégica da inteligência judiciária para prevenir litígios e desenhar soluções adequadas para os feitos que já ingressaram no sistema de justiça, publicamos nota técnica do Centro de Inteligência relativa à litigância predatória – problema que produz enorme impacto negativo global, tanto em relação ao consumo de imenso volume de recursos públicos quanto no tocante à elevação do tempo médio de tramitação dos processos, com elevado prejuízo para os profissionais do Direito e jurisdicionados em geral”, salientou.

Foi elaborado também, segundo o 1º vice-presidente do TJMG, um plano de ação para divulgar o conteúdo da nota e incentivar os magistrados a aderir às rotinas de verificação de indícios de abuso do direito de ação e às boas práticas nela indicadas.

Ocorreram, ainda, reuniões e intermediação de tratativas envolvendo equipes internas outros agentes e entidades do sistema de justiça, como a Justiça Federal, a Advocacia-Geral do Estado e a Defensoria Pública, a fim de solucionar problemas complexos graves como os conflitos de competência relativos ao fornecimento de medicamentos de alta complexidade e não listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), para qualificar o atendimento dessas demandas.

Segundo o desembargador Alberto Vilas Boas, outro ponto relevante foi o desenvolvimento de ferramentas informatizadas e estratégias para facilitar a identificação dos precedentes vinculantes aplicáveis a cada processo em tramitação e a distinção entre precedentes semelhantes, que possam gerar dúvidas, tendo em vista a grande complexidade do sistema de precedentes brasileiro e a profusão de precedentes já produzidos e em vias de serem produzidos.

“No que diz respeito à melhoria da gestão judiciária, estamos criando setor especificamente voltado ao aprimoramento gerencial em segunda instância, o qual, entre outras finalidades, vai apoiar e acompanhar a implementação do Desdobramento do Planejamento Estratégico Institucional (DPE) nessas unidades judiciárias, atuar no aperfeiçoamento permanente dos processos de trabalho e promover o nivelamento de conhecimentos”, afirma.

Essa reestruturação parcial da Superintendência Judiciária consta de proposta de resolução já enviada para a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove). “Mas, antes mesmo da aprovação do novo ato normativo, esforços para melhoria gerencial vêm sendo implementados, com a constituição de equipe para atuar buscando o alcance das finalidades indicadas, a revisão do material utilizado para apoiar o DPE em segunda instância, o início do processo de equalização da distribuição da força de trabalho entre os cartórios, o mapeamento de competências e habilidades, o reforço e readequação de competências gerenciais e de liderança”, enumera.

Um esforço permanente da 1ª Vice-Presidência no período foi a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito da Superintendência Judiciária, de modo a eliminar os formalismos desnecessários e sem fundamento constitucional ou legal em prol do alcance das finalidades institucionais e da concretização dos objetivos componentes do Projef 5.0.

“A virtualização dos processos físicos vem, igualmente, sendo agilizada, com revisão dos fluxos de trabalho empregados, a fim de permitir a conclusão do projeto no menor prazo possível. Encerrou-se a virtualização dos processos da 6ª Câmara Cível elegíveis para tal fim e já foram iniciados os trabalhos de virtualização dos processos físicos que se encontravam disponíveis nos cartórios da 1ª à 8ª Câmaras Cíveis”, afirma o desembargador Alberto Vilas Boas.

Not-30dias-gestao-DesDresch.jpg
O 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch, contou que foram iniciados estudos para credenciar a Ejef como Escola de Governo Federal ( Crédito : Cecília Pederzoli )

2ª Vice-Presidência

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Luís Dresch, ressaltou, entre as ações mais relevantes do primeiro mês da administração, a manutenção e reafirmação de todas as ações em curso na Escola e a fixação de diretrizes para a gestão, sobretudo para os próximos 12 meses. 

“Na área de Desenvolvimento de Pessoas preservamos toda a programação de eventos aprovada anteriormente. Tivemos cuidado especial para manter a qualidade do curso de especialização lato sensu. Além disso, está prevista a abertura de novos cursos de especialização nas áreas de direito penal e de família, de gestão de pessoas e documentos, de modo a propiciar o aperfeiçoamento técnico tanto de magistrados como de servidores. A peculiaridade dos novos cursos de especialização reside na proposta de módulos isolados, permitindo a inscrição para todas as disciplinas ou em matérias isoladas que também proporcionarão certificação de extensão”, detalha.

Segundo o 2º vice-presidente do TJMG, já foram iniciados estudos para o credenciamento da Ejef junto ao Ministério de Educação e Cultura como Escola de Governo Federal, o que facilitará a oferta de cursos não apenas presenciais, mas também nas modalidades semipresencial e Estudo a Distância (EAD), passando a permitir a participação de magistrados e servidores de todas as comarcas do Estado. “Dentro da nossa atuação, estamos empenhados, ainda, em obtermos a aprovação para a disponibilização de um curso de mestrado profissional ao nosso público-alvo”, afirma.

De acordo com o desembargador Renato Dresch, a ideia é realizar, nos próximos 12 meses, eventos presenciais em todos os atuais 24 Núcleos Regionais da Ejef, razão pela qual ele se reuniu com os coordenadores dos núcleos com o intuito de apresentar propostas e colher sugestões tanto para o formato quanto para o conteúdo desses encontros. 

“Essa é uma ação que atende às diretrizes estratégicas do Plano de Desenvolvimento Institucional para o período de 2021 a 2026. Durante as visitas às comarcas, a Ejef promoverá atividades motivacionais, palestras para os alunos dos ensinos fundamental e médio, com visitas às escolas, aderindo ao programa ‘Conhecendo o Judiciário’ e ampliando-o”, diz.

Ele explicou que, na linha de desenvolvimento da escuta ativa e de uma gestão marcada pela horizontalidade, “uma das bases de nossa administração para o atingimento dos objetivos propostos”, visitou todas as unidades da Escola. “Conversamos com gestores, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados, possibilitando um canal direto de comunicação, para que as demandas cheguem até a Superintendência sempre que necessário. Além disso, foram iniciadas as tratativas junto à Presidência para atingir um antigo pleito da Ejef: uma sede própria, moderna e em local que possibilite o aprimoramento e a ampliação das suas atividades”, ressalta.

Na área de Gestão da Informação Documental, está sendo digitalizado o acervo documental histórico, com média de 14 mil processos/mês, facilitando o acesso e a divulgação do conteúdo aos pesquisadores interessados. “Em sintonia com os projetos da Presidência de redução de custos e ocupação racional dos espaços, estamos desenvolvendo projetos voltados à melhoria da gestão do acervo documental armazenado, tanto no que concerne a arquivos físicos quanto no ambiente eletrônico”, afirma o magistrado. 

O desembargador Renato Dresch anunciou, igualmente, que está em fase de conclusão um projeto voltado ao aprimoramento da comunicação com magistrados e servidores, por meio da rápida disponibilização de informações, abrangendo inovações normativas, jurisprudenciais e pautas de tribunais superiores. “Para tanto, em breve, ofereceremos produto focado na transmissão seletiva de informações, no qual magistrados e servidores poderão se habilitar para receber conteúdo de acordo com as suas áreas de atuação”, destaca.

Outra empreitada da Ejef é a renovação dos livros técnicos à disposição de magistrados e servidores. Está em fase de contratação uma nova base de livros digitais, que ampliará em cerca de 7 mil exemplares o atual acervo da Biblioteca Digital, acessível em qualquer local do Estado via internet.

“Enfim, concluiremos nos próximos dias a formatação da edição de uma revista com nível Qualis, para publicações técnico-jurídicas, de modo que o Poder Judiciário Mineiro possua uma publicação de referência para servir de suporte à atividade judicial, assim como para pesquisadores da área acadêmica”, conclui.

Not-30dias-gestao-DesaAnaPaulaCaixeta.jpg
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta: “A gestão que desejo implementar será conjunta, construída e exercida por muitas mãos"  ( Crédito : Cecília Pederzoli )

3ª Vice-presidência

Nestes primeiros 30 dias, a 3ª Vice-Presidência do TJMG buscou estruturar seus processos de trabalho, inclusive por meio de reuniões com os membros das diversas equipes. Estabeleceu-se com a Presidência parceria para oferecimento de maior volume de pauta para as conciliações em 1º grau para as comarcas do interior do Estado, por meio do Cejusc Virtual.

A convite da 1ª Vice-Presidência, iniciaram-se estudos conjuntos que objetivam o aprimoramento dos fluxos de admissibilidade recursal. Diversos cursos relativos aos meios autocompositivos foram postos em oferta para inscrição de magistrados, servidores e público externo, mediante parceria com a 2ª Vice-Presidência. 

“A gestão que desejo implementar será conjunta, construída e exercida por muitas mãos. O Poder Judiciário de Minas Gerais, notadamente através da 3ª Vice-Presidência, será espaço garantidor de acesso à Justiça, da não discriminação, da inclusão e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, declarou a 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Assessoria de Gestão de Inovação (Agin), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. 

O primeiro mês foi marcado ainda pela homologação, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), de negociação para possibilitar a regularização de repasses superiores a R$ 85,3 milhões relativos ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. 

O acordo de conciliação extraprocessual envolveu o Estado de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Fazenda (SEF), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM).

O ato foi conduzido pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e pela coordenadora do Cejusc Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues. A conciliação levou em conta a situação de calamidade financeira enfrentada pelo Estado de Minas Gerais e a necessidade, a despeito disso, de o ente transferir recursos financeiros para os municípios aplicarem no aprimoramento da gestão, em serviços, programas e projetos de assistência social. Com isso, serão extintas as ações ajuizadas pelos municípios para receber tais valores.

A partir de parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, o TJMG, por meio do Cejusc Itinerante, promoveram ação nos municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, ambos na Comarca de Porteirinha, e em Montezuma (Comarca de Rio Pardo de Minas).  O Cejusc Itinerante visa facilitar o acesso a serviços púbicos para comunidades distantes das sedes das comarcas, democratizando o acesso de pessoas de baixa renda a serviços públicos.

Entre outras iniciativas da 3ª Vice-Presidência, no período, destaca-se a designação de desembargadores para os Cejusc’s de 2º Instância e Especializados: desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, coordenadora do Cejusc Família; desembargador Marco Aurélio Ferrara Marcolino, coordenador-adjunto do Cejusc 2º Grau; desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora do Cejusc Social; desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, coordenadora do Cejusc Ambiental; e desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, Coordenador do Cejusc Virtual.

Not-30dias-gestao-DesCorreaJr.jpg
O corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, avalia como bastante produtivo o período ( Crédito : Cecília Pederzoli )

Corregedoria-Geral de Justiça 

Na avaliação do corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o primeiro mês da gestão 2022-2024 foi bastante produtivo. “Já nos primeiros dias, nós nos reunimos com os demais dirigentes, sob a condução do presidente, desembargador José Arthur Filho, para traçar as linhas mestras da gestão compartilhada e os objetivos comuns na nova Direção”, diz.

No período, além de presidir a solenidade de entrada em exercício dos juízes auxiliares da CGJ e do juiz coordenador dos juizados especiais, o corregedor encontrou-se com sua equipe, para estabelecer metas voltadas à aproximação com magistrados e servidores, bem como à melhoria da prestação jurisdicional, mediante a adoção de novos processos de trabalho e a criação de órgãos que racionalizem o trabalho das secretarias judiciais.

Além de proferir centenas de despachos e decisões em procedimentos afetos à Corregedoria, o desembargador Corrêa Junior participou de sessões judiciais e administrativas do Órgão Especial, do Conselho da Magistratura e da Sexta Câmara Cível e recebeu, em audiência, órgãos externos – Defensoria Pública, Ministério Público, notários e registradores, entre outros. Na ocasião, foram recolhidas as demandas que serão apreciadas pela Corregedoria e estabelecidas parcerias em prol dos cidadãos e da distribuição célere e eficaz da justiça.

O corregedor-geral de justiça também se reuniu com a Diretoria de Segurança da Coordenadoria da Polícia Militar de Minas Gerais no Tribunal, com o escopo de conhecer as ações de segurança que envolvem magistrados de 1ª Instância e prestar-lhes o apoio necessário.

No curso da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida neste mês no Tribunal, o magistrado esteve com os representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, prestou as informações solicitadas e apresentou as boas práticas da CGJ, muitas das quais deverão ser replicadas em outros cortes de justiça.

“Também o funcionamento do processo judicial eletrônico (PJe) foi objeto de inúmeras ações da Corregedoria, mediante a participação em reuniões com a Superintendência e a Diretoria de Informática do Tribunal e com os membros do CNJ. Empreendemos, ainda a prospecção de funcionalidades que possam facilitar o trabalho de magistrados e servidores em outros tribunais. Outro tema tratado foi a normatização do cumprimento da Lei Complementar Estadual 166/2022, no que toca à acumulação de serviços notariais e de registro”, afirma o corregedor.

A vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, se disse motivada para apoiar o desembargador Corrêa Junior e sua equipe na tarefa de fiscalizar e orientar os serviços da primeira instância, objetivando seu contínuo aperfeiçoamento. A magistrada pondera que a extensão do Estado e a multiplicidade de cenários e diversidade de contextos das comarcas trazem desafios, mas também é fonte de enriquecimento para todo o Poder Judiciário estadual, sobretudo se houver empenho no atendimento das diferentes necessidades, no acompanhamento das realizações bem-sucedidas de magistrados e servidores e na multiplicação desse conhecimento.

Segundo a desembargadora Yeda Athias, permanece válido o compromisso expresso, desde o começo da gestão, com a garantia de direitos, por meio da dedicação diária em prol da sociedade, da pesquisa e sugestão de modelos exitosos e certeiros de gestão, da escuta e da cooperação. Ela diz esperar que sua experiência de quase três décadas, com passagens pela justiça comum, no interior e na capital, pelo direito eleitoral e pelos juizados especiais, assim como sua atividade na área de conciliação possam ser úteis para impulsionar novos projetos e iniciativas que se traduzam em ganhos para a população mineira.

Not-30dias-gestao-DesaYeda.jpg
A vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, ressaltou a motivação para aperfeiçoar a primeira instância ( Crédito : Cecília Pederzoli )

UAILab

Durante a reunião desta terça-feira, o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria apresentou o UAILab, unidade que ele coordena. Sua apresentação iniciou-se com algumas reflexões sobre o conceito de inovação e exemplos de ideias que quebraram paradigmas e conduziram empresas a posições de destaque. De acordo com o magistrado, existem hoje quase meia centena de laboratórios de inovação em tribunais de justiça no país, aperfeiçoando o Judiciário nacional. 

O juiz explicou que o TJMG busca hoje associar-se à inovação, sendo o primeiro Tribunal do País a introduzir a palavra em sua missão, em sua visão e em seus valores. O magistrado contou ainda que o UAILab trabalha por meio de células temáticas, falou sobre projetos em andamento na unidade e sobre iniciativas que devem surgir, nos próximos meses, e que deverão impulsionar a modernização do Judiciário.

Outras ações

Ainda no encontro, o diretor de Comunicação Institucional, Sérgio Galdino, apresentou informações sobre produtos e ações desenvolvidos pela Dircom. Entre outros pontos, ele ressaltou a excelência das equipes que envolvem a Gerência de Relações Públicas e Publicidade e a Gerência de Imprensa, a Coordenação de Mídias, os serviços de apoio técnico-operacional e de apoio administrativo, além da equipe Ascom do Fórum Lafayette. "A área tem diversos projetos em andamento, o que torna a comunicação cada vez mais ativa e eficiente, sendo referência entre outros tribunais do país", afirmou.  

Not-30dias-gestao-DrRodrigo.jpg
O juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria apresentou o UAILab (Crédito: Cecília Pederzoli)

Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial