Painel “Reflexos da ampliação do conceito de crime militar”

De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estão convocados os magistrados, conforme listagem abaixo, para participarem do Painel “Reflexos da ampliação do conceito de crime militar”, na modalidade presencial, conforme as informações abaixo:

1 – OBJETIVOS: A atividade pretende analisar os efeitos da Lei 13.491/2017 no que diz respeito à competência da Justiça Militar estadual para julgar os novos crimes militares, em especial no que diz respeito aos crimes militares de trânsito e crimes militares de drogas.

2 – DOCENTE: Juiz de Direito Maurício Pinto Ferreira; Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha – Diretor da EJM – Escola da Justiça Militar de MG; Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto – Procurador de Justiça do Ministério Público de MG; Dr. Alexandre Marques de Miranda – Advogado OAB/MG; Des. Alexandre Victor de Carvalho – Desembargador do TJMG; Dr. Felipe Martins Pinto – Advogado OAB/MG.

3 – PÚBLICO ALVO: Magistrados da Capital e Região Metropolitana que atuam nas Varas Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Inquéritos Policiais, Varas de Tóxicos, Varas de Execuções Criminais, Vara de Precatórias Criminais, Tribunais do Júri, JESPs Criminais e Varas de Execuções Penais.

4 – MODALIDADE: Presencial

5 – DATA E HORÁRIO: 21 de maio de 2018 – Das 8h às 12h

6 – CARGA HORÁRIA: 4 horas

7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da EJEF – Edifício Mirafiori, Rua Guajajaras, nº40, 18º andar –- Centro – Belo Horizonte/MG.

8 – NÚMERO DE VAGAS: 62 (Sessenta e Dois). Por convocação

9 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: a partir das 10h do dia 20 de abril e serão encerradas às 18h do dia 14 de maio de 2018, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico:

clique aqui e inscreva-se.

10 – CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO: Os alunos que participarem da ação educacional serão certificados.

11 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO: Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail cofop@tjmg.jus.br, indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 14 de maio, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.

12 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
12.1 – Para esta atividade de formação não serão concedidos pagamento de diárias e ressarcimento de despesas e indenização com transporte.
12.2 – Avisamos a todos os participantes, que a Escola Judicial, engajada no Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita que cada um leve para o painel seu próprio material para anotação (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
12.3 – Para ter acesso ao prédio onde será realizado o painel, o magistrado deverá apresentar documento de identidade e CPF, para realização de cadastramento para entrada, conforme normas do Condomínio.
12.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio dos telefones (31) 3247- 8710, ou pelo e-mail cofop@tjmg.jus.br.

13 – ORGANIZAÇÃO DO PAINEL: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e Escola Judicial Militar

14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$263,50, que abrange as despesas com a logística do evento.

15 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

16 – LISTA DE JUÍZES CONVOCADOS:

Comarca Magistrado Vara
Belo Horizonte Maria Isabel Fleck 1ª Vara Criminal
Belo Horizonte Haroldo André Toscano de Oliveira 2ª Vara Criminal
Belo Horizonte Guilherme Sadi 3ª Vara Criminal
Belo Horizonte Milton Lívio Lemos Salles 4ª Vara Criminal
Belo Horizonte Guilherme de Azeredo Passos 5ª Vara Criminal
Belo Horizonte Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa 6ª Vara Criminal
Belo Horizonte Rosângela de Carvalho Monteiro 7ª Vara Criminal
Belo Horizonte Luís Augusto César Pereira Monteiro Fonseca 8ª Vara Criminal
Belo Horizonte Lucimeire Rocha 9ª Vara Criminal
Belo Horizonte Areclides José do Pinho Rezende 10ª Vara Criminal
Belo Horizonte José Xavier Magalhães Brandão 11ª Vara Criminal
Belo Horizonte Kenea Márcia Damato de Moura Gomes 12ª Vara Criminal
Belo Horizonte Maria Aparecida Consentino Agostini 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Belo Horizonte Marcelo Gonçalves de Paula 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Belo Horizonte Richard Fernando da Silva 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Belo Horizonte Roberta Chaves Soares 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Belo Horizonte Adriana de Vasconcelos Pereira
(Substituindo – Sem titular – 02 a 31/10/17)
Central de Inquéritos Policiais
Belo Horizonte Ronaldo Vasques 1ª Vara de Tóxicos
Belo Horizonte Andréa Cristina de Miranda Costa 2ª Vara de Tóxicos
Belo Horizonte Riza Aparecida Nery 3ª Vara de Tóxicos
Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos Vara de Execuções Criminais
Belo Horizonte Melissa Pinheiro Costa Lage Vara de Precatórias Criminais
Belo Horizonte Walter Zwicker Esbaille Júnior (046º Juiz de Direito Auxiliar)
substituindo 16 a 31/10/17
Titular: Marixa Fabiane Lopes Rodrigues (à disposição da Corregedoria)
1º Tribunal do Júri – Presidente
Belo Horizonte Arílson D’Assunção Alves 1º Tribunal do Júri – Sumariante
Belo Horizonte Pedro Câmara Raposo Lopes 2º Tribunal do Júri – Presidente
Belo Horizonte Âmalin Aziz Sant´ana 2º Tribunal do Júri – Sumariante
Belo Horizonte Fabiana Cardoso Gomes Ferreira 2ª Unidade Jurisdicional – JESP Criminal – Em substituição
Belo Horizonte Roberto Oliveira Araújo Silva 2ª Unidade Jurisdicional – JESP Criminal
Belo Horizonte Jair Francisco dos Santos 1ª Unidade Jurisdicional – JESP Criminal
Belo Horizonte Flávia Birchal de Moura 1ª Unidade Jurisdicional – JESP Criminal
Betim José Romualdo Duarte Mendes 1ª Vara Criminal e Acidentes do Trabalho
Betim Dirceu Walace Baroni 2ª Vara Criminal
Betim Leonardo Cohen Prado 3ª Vara Criminal
Betim Simone Torres Pedroso Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais
Brumadinho Perla Saliba Brito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
Brumadinho Rodrigo Heleno Chaves 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Caeté Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Caeté Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
Contagem Danton Soares Martins 1ª Vara Criminal
Contagem Marco Paulo Calazans Guimarães 2ª Vara Criminal
Contagem José Venâncio de Miranda Neto 3ª Vara Criminal
Contagem Juliana Elian Miguel 4ª Vara Criminal
Contagem Wagner de Oliveira Cavalieri Vara de Execuções Criminais
Contagem Elexander Camargos Diniz Vara do Tribunal do Júri
Igarapé Valter Guilherme Alves Costa Vara Criminal
Igarapé Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy Vara de Execuções Penais
Lagoa Santa Sandra Sallete da Silva 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Lagoa Santa Carlos Alexandre Romano Carvalho 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
Matozinhos Patrícia Froes Dayrell Belo 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Matozinhos Maria Flávia Albergaria Costa 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
Nova Lima Myrna Fabiana Monteiro Souto Vara Criminal, da Infância e Juventuda
Pedro Leopoldo Otávio Batista Lomônaco 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Pedro Leopoldo Murilo Silvio de Abreu 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
Ribeirão das Neves Mariana Siani 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri
Ribeirão das Neves Lívia Lúcia Oliveira Borba 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
Ribeirão das Neves David Pinter Cardoso 3ª Vara Criminal e de Precatórias Criminais
Ribeirão das Neves Miriam Vaz Chagas Vara de Execuções Criminais
Sabará Veruska Rocha Mattedi Lucas Vara Criminal
Santa Luzia Arlete Aparecida da Silva Coura 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais
Santa Luzia Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude
Vespasiano Cristiano Araújo Simões Nunes 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
Vespasiano Fábio Gameiro Vivancos 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas precatórias criminais