Painel “Lei de abuso de autoridade” – Modalidade presencial

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Painel Lei de Abuso de Autoridade, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final da capacitação, os magistrados serão capazes de identificar as hipóteses de incidência dos tipos penais previstos na Lei nº 13.869/2019.

2 – PÚBLICO-ALVO: Magistrados do TJMG.

3 – NÚMERO DE VAGAS: 240 vagas

4 – MODALIDADE: presencial

5 – EXPOSITORES:
• Rodrigo Capez – Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo;
• Vladimir Passos de Freitas – Desembargador Federal Aposentado e Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

6 – MEDIADOR:
• Desembargador Alberto Vilas Boas – Desembargador do TJMG.

7 – DATA: 29 de novembro de 2019.

8 – HORÁRIO: 8h30 às 12h.

9 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do TJMG – Unidade Raja Gabáglia. Avenida Raja Gabáglia, 1753, Luxemburgo. Belo Horizonte – MG.

10 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 3h30

11 – DAS INSCRIÇÕES:

11.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 12 de novembro e serão encerradas às 23h55 do dia 21 de novembro de 2019, ou até esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1178

11.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 3 deste aviso;

11.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 11.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.

11.4 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – Dje e na página da EJEF, no dia 25 de novembro do corrente ano.

12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

12.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência no painel;

12.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do painel, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes; a referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o evento;

12.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 9 de dezembro, após as 14h.

13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.

14 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

15 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$184.828,00, que abrange:
• Despesas com docentes;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

18.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);

18.2 – Todas as informações relativas ao painel serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

18.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8778 ou pelo e-mail

LISTAGEM DOS JUÍZES CONVOCADOS

Nome Comarca
Adelmo Bragança de Queiroz Itaúna/MG
Áderson Antônio de Paulo Ouro Preto/MG
Adilson da Silva da Conceição João Monlevade/MG
Adriana Calado Paulino Elói Mendes/MG
Adriana de Vasconcelos Pereira Belo Horizonte/MG
Adriana Fonseca Barbosa Mendes Varginha/MG
Adriano Zocche Belo Horizonte/MG
Aila Figueiredo Alfenas/MG
Alexandre de Almeida Rocha Manhuaçu/MG
Alexandre de Jesus Gomes São Sebastião do Paraíso/MG
Alexandre Magno Mendes do Valle

Belo Horizonte/MG

 

Aline Damasceno Pereira de Sena Guanhães/MG
Âmalin Aziz Sant Ana Belo Horizonte/MG
Ana Kelly Amaral Arantes Belo Horizonte/MG
André Ladeira da Rocha Leão Muriaé/MG
André Luiz Alves Itambacuri/MG
Andréa Cristina de Miranda Costa Belo Horizonte/MG
Anne Rose do Prado Souza Conselheiro Pena/MG
Antônio Carlos Parreira Varginha/MG
Areclides José do Pinho Rezende Belo Horizonte/MG
Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy Igarapé/MG
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa Leopoldina/MG
Bruno Moya Raimondo Guaranésia/MG
Carlos Frederico Braga da Silva Belo Horizonte/MG
Carlos Pereira Gomes Junior Rio Piracicaba/MG
Christian Garrido Higuchi Belo Horizonte/MG
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade São Francisco/MG
Cláudio Alves de Souza Governador Valadares/MG
Cleiton Luis Chiodi Capelinha/MG
Cristiane Mello Coelho Gasparoni Ubá/MG
Daniel da Silva Ulhoa Timóteo/MG
Daniela Diniz Sete Lagoas/MG
Dayane Rey da Silva Itabira/MG
Denes Ferreira Mendes Três Corações/MG
Eduardo Monção Nascimento Ribeirão das Neves/MG
Elimar Boaventura Condé Araújo Ipatinga/MG
Elise Silveira dos Santos Sete Lagoas/MG
Estevão José Damazo João Monlevade/MG
Evaldo Elias Penna Gavazza Juiz de Fora/MG
Fabiana da Cunha Pasqua Belo Horizonte/MG
Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo Paraopeba/MG
Famblo Santos Costa Governador Valadares/MG
Felipe Ceolin Lirio Ipanema/MG
Flávia Birchal de Moura Belo Horizonte/MG
Flávia Generoso de Mattos Tavares Congonhas/MG
Flávia Silva da Penha Vespasiano/MG
Flávio Catapani Belo Horizonte/MG
Frederico Vasconcelos de Carvalho Manga/MG
Geraldo Magela Reis Alves Visconde do Rio Branco/MG
Guilherme Lima Nogueira da Silva Belo Horizonte/MG
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira Betim/MG
Henrique Mendonça Schvartzman Betim/MG
Henrique Oswaldo Pinto Marinho Belo Horizonte/MG
Hilton Silva Alonso Junior Cláudio/MG
Igor Queiroz Belo Horizonte/MG
Islon Cézar Damasceno Lagoa da Prata/MG
Ivana Fernandes Vieira Contagem/MG
João Fábio Bomfim Machado de Siqueira Inhapim/MG
José Alexandre Marson Guidi Ibiá/MG
José Eustáquio Lucas Pereira Belo Horizonte/MG
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras Belo Horizonte/MG
José Venâncio de Miranda Neto Contagem/MG
Joyce Souza de Paula Ubá/MG
Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto Belo Horizonte/MG
Juliana de Almeida Teixeira Goulart Arcos/MG
Juliana Miranda Pagano Belo Horizonte/MG
Juliana Vênera de Campos e Silva Taiobeiras/MG
Juliano Abrantes Rodrigues Divinópolis/MG
Karina Abdul Nour Tiosso Paraguaçu/MG
Karine Loyola Santos Várzea da Palma/MG
Kellen Cristini de Sales e Souza Ouro Preto/MG
Kenea Márcia Damato de Moura Gomes Belo Horizonte/MG
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras Betim/MG
Leonardo Cohen Prado Betim/MG
Leonardo Curty Bergamini Além Paraíba/MG
Leonardo Vieira Rocha Damasceno Pará de Minas/MG
Lílian Bastos de Paula Belo Horizonte/MG
Luciana Mara de Faria Ipanema/MG
Luciana Nardoni Álvares da Silva Contagem/MG
Lucimeire Rocha Belo Horizonte/MG
Luis Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca

Belo Horizonte/MG

 

Luiz Carlos Cardoso Negrão Passos/MG
Luiz Felipe Sampaio Aranha João Monlevade/MG
Manoel Jorge de Matos Junior Curvelo/MG
Maraíza Francisca Escolástica Maciel Costa Varginha/MG
Marcelo Augusto Lucas Pereira Belo Horizonte/MG
Marcelo Bruno Duarte e Araujo Salinas/MG
Marcelo da Cruz Trigueiro Belo Horizonte/MG
Marcelo Paulo Salgado Divinópolis/MG
Marcelo Rodrigues Fioravante Belo Horizonte/MG
Marco Anderson Almeida Leal São Francisco/MG
Marco Aurélio Chaves Albuquerque Belo Horizonte/MG
Marcus Vinícius Mendes do Valle Belo Horizonte/MG
Maria Isabel Fleck Belo Horizonte/MG
Mariana de Lima Andrade Belo Horizonte/MG
Mário Paulo de Moura Campos Montoro Lavras/MG
Melchíades Fortes da Silva Filho Patos de Minas/MG
Miller Freire de Carvalho São Gotardo/MG
Moema Miranda Gonçalves Belo Horizonte/MG
Mônica Barbosa dos Santos Matias Barbosa/MG
Murilo Silvio de Abreu Belo Horizonte/MG
Neanderson Martins Ramos Diamantina/MG
Patrícia Santos Firmo Belo Horizonte/MG
Paulo Gastão de Abreu Belo Horizonte/MG
Paulo Victor de França Albuquerque Paes Manga/MG
Pedro Camara Raposo Lopes Belo Horizonte/MG
Pedro Cândido Fiúza Neto Belo Horizonte/MG
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira Várzea da Palma/MG
Perla Saliba Brito Brumadinho/MG
Rachel Cristina Silva Viégas Abaeté/MG
Rafaela Kehrig Silvestre Curvelo/MG
Raquel Discacciati Bello Belo Horizonte/MG
Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva Manhumirim/MG
Renan Bueno Ribeiro Campos Altos/MG
Renzzo Giaccomo Ronchi Teófilo Otôni/MG
Ricardo Torres Oliveira Belo Horizonte/MG
Ricky Bert Biglionne Guimarães Manhumirim/MG
Riza Aparecida Nery

Belo Horizonte/MG

 

Roberta Chaves Soares Belo Horizonte/MG
Roberto Troster Rodrigues Alves Monte Sião/MG
Rodrigo Braga Ramos Ipatinga/MG
Rodrigo Martins Faria João Pinheiro/MG
Rui de Almeida Magalhães Belo Horizonte/MG
Sayonara Marques Vespasiano/MG
Sebastião Pereira dos Santos Neto Belo Horizonte/MG
Simone Lemos Botoni Belo Horizonte/MG
Simone Saraiva de Abreu Abras Belo Horizonte/MG
Simone Torres Pedroso Betim/MG
Soraya Hassan Baz Láuar Belo Horizonte/MG
Tarciso Moreira de Souza Varginha/MG
Tatiane Turlalia Mota Franco Saliba Igarapé/MG
Tereza Cristina Cota Varginha/MG
Thiago Grazziane Gandra Sete Lagoas/MG
Thiago Guimarães Emerim Mantena/MG
Veruska Rocha Mattedi Lucas Sabará/MG