O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

De ordem do Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estão convocados Juízes de Direito criminais da  comarca de Belo Horizonte e das comarcas do interior do Estado, que atuam em vara única e na 2ª Vara Criminal, para o Curso – O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme as informações abaixo:

 1 - OBJETIVO Atender ao disposto na Portaria nº 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Expansão da compreensão sobre as demandas ligadas à Lei Maria da Penha, tais como, prevenção, punição e erradicação da violência doméstica contra a mulher.

2 – PÚBLICO ALVO: Juízes de Direito das Varas Criminais de Belo Horizonte e das comarcas do Interior do Estado, que atuam em vara única e na 2ª Vara Criminal, por meio de convocação, conforme listagem anexa.

3 – NÚMERO DE VAGAS: 192

4- MODALIDADE: Presencial

5 – CARGA HORÁRIA: 12h

6 -PERÍODO DO CURSO: 28 e 29 de setembro de 2017.

7 – PERÍODO DE INSCRIÇÃO: a partir das 08h do dia 04 de setembro e será encerrada às 00h do dia 25 de setembro de 2017, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico ejef.tjmg.jus.br

8 – LOCALIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO: Auditório do TJMG da Unidade Raja Gabaglia em Belo Horizonte.

9 – MAIORES INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, tel: (31) 3247-8710.

10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:

Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o email cofop@tjmg.jus.br, indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 25 de setembro de 2017, com as informações, abaixo:

– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento

– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.

– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.

Programação completa do evento clique aqui Programação _violencia_domestica

11 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$398.985,00

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 LISTA DE MAGISTRADOS CONVOCADOS

Comarca Magistrado Vara
 Abre-Campo Carlos Juncken Rodrigues 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Além Paraíba Diego Teixeira Martinez 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Alfenas  Aila Figueiredo 2ª Vara Criminal
 Almenara  Karla Dolabela Irrthum 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Andradas  Eduardo Soares de Araújo 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Araçuaí Luciana Mara de Faria 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Araguari  Cássio Macedo Silva 2ª Vara Criminal
 Arcos  Marina de Alcântara Sena 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Barbacena  José Carlos dos Santos 2ª Vara Criminal
 Belo Horizonte Maria Aparecida Consentino Agostini 13ª Vara Criminal
 Belo Horizonte Marcelo Gonçalves de Paula 14ª Vara Criminal
Belo Horizonte Richard Fernando da Silva 15ª Vara Criminal
Belo Horizonte Maria Luíza Santana Assunção 16ª Vara Criminal
 Betim  Dirceu Walace Baroni 2ª Vara Criminal
 Boa Esperança  Ricardo Acayaba Vieira 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Bocaiúva  Sônia Maria Fernandes Marques 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Bom Despacho Adalberto Cabral da Cunha 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Brasília de Minas  Eduardo Ferreira Costa 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Brumadinho Rodrigo Heleno Chaves 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Caeté Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Cambuí  Adriano Leopold Busse 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais
 Capelinha Jadir Halley Silva Cunha 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Carangola  Geraldo Magela Reis Alves 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Caratinga Beatriz Auxiliadora Rezende Machado 2ª Vara Criminal
 Cássia  Roberto Carlos de Menezes 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Conceição das Alagoas  Marco Antônio Macedo Ferreira 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Congonhas  Flávia Generoso de Mattos 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Conselheiro Lafaiete  Paulo Roberto da Silva 2ª Vara Criminal
 Conselheiro Pena Marco Antônio de Oliveira Roberto 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Contagem  Marco Paulo Calazans Guimarães 2ª Vara Criminal
 Diamantina  Fábio Henrique Vieira 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Divinópolis  Mauro Riuji Yamane 2ª Vara Criminal
 Guanhães Aline Damasceno Pereira de Sena 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Ibirité  Daniela Cunha Pereira 2ª Vara Criminal
 Inhapim João Fábio Bomfim Machado de Siqueira 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Ipatinga  Antônio Augusto Calaes de Oliveira 2ª Vara Criminal
 Itabira  Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira 2ª Vara Criminal
 Itabirito  Antônio Francisco Gonçalves 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Itaúna  Ivan Pacheco de Castro 2ª Vara Criminal
 Iturama  Roberto Bertoldo Garcia 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Janaúba Ériton José Sant’Ana Magalhães 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Januária Bárbara Lívio 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 João Pinheiro  Adilson da Silva da Conceição 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Juiz de Fora  Edir Guerson Medeiros 2ª Vara Criminal
 Lagoa Santa  Carlos Alexandre Romano Carvalho 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Lagoa da Prata  Islon Cézar Damasceno 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Lavras  Zilda Mª Youssef Murad Venturelli 2ª Vara Criminal
 Machado  Cláudio Hesketh 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Manhuaçu Alexandre de Almeida Rocha 2ª Vara Criminal
 Manhumirim Dayane Rey da Silva 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal
 Mantena Paulo José Resende Borges 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Mariana  Marcela Oliveira Decat de Moura 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Mateus Leme  Eudas Botelho 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Matozinhos  Elise Silveira dos Santos 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Monte Carmelo  João Marcos Luchesi 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Montes Claros Nalbernard de Oliveira Bichara 2ª Vara Criminal
 Nanuque Edson Alfredo Sossai Regonini 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Oliveira  Maria Beatriz de Aquino Gariglio 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Ouro Fino  João Cláudio Teodoro 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Passos Aline Martins Stoianov Bortoncello 2ª Vara Criminal
 Pedra Azul Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Pedro Leopoldo  Murilo Silvio de Abreu 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Pitangui Paulo Eduardo Neves 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais
 Piumhi César Rodrigo Iotti 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Poços de Caldas  José Henrique Mallmann 2ª Vara Criminal
Ponte Nova José Afonso Neto 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Pouso Alegre  José Dimas Rocha Martins Guerra 2ª Vara Criminal
 Ribeirão das Neves  Lívia Lúcia Oliveira Borba 2ª Vara Criminal
 Sacramento  Ivana Fidélis Silveira 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Salinas  Erica Climene Xavier Duarte 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 Santa Luzia  Maria Beatriz F. da Costa Biasutti Silva 2ª Vara Criminal
 Santa Rita do Sapucaí  Ediberto Benedito Reis 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 São Gonçalo do Sapucaí  Enismar Kelley de Souza e Freitas 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
 São João del-Rei  Ernane Barbosa Neves 2ª Vara Criminal
 São João Nepomuceno  Júlio César Silveira de Castro 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
 Sete Lagoas Marina Rodrigues Brant 2ª Vara Criminal
 Teófilo Otôni  Leonardo Cohen Prado 2ª Vara Criminal
 Três Corações Tarciso Moreira de Souza 2ª Vara Criminal
 Uberaba  Fabiano Garcia Veronez 2ª Vara Criminal
 Uberlândia  Joemilson Donizetti Lopes 2ª Vara Criminal
 Varginha Márcio Vani Bemfica 2ª Vara Criminal
Várzea da Palma Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude
 Vespasiano  Fábio Gameiro Vivancos 2ª Vara Criminal
Abaeté Rachel Cristina da Silva Vara Única
Açucena Luiz Flávio Ferreira (Substituindo) Vara Única
Aimores Anderson Zanotelli Vara Única
Alpinópolis Claiton Santos Teixeira Vara Única
Alto do Rio Doce Alexandre Verneque Soares Vara Única
Alvinópolis Felipe Alexandre Vieira Rodrigues Vara Única
Andrelândia Raul Fernando de Oliveira Rodrigues Vara Única
Areado Flávio Branquinho da Costa Dias Vara Única
Arinos Rafael Lopes Lorenzoni Vara Única
Baependi Fernando Antônio Junqueira Vara Única
Bambuí Pedro dos Santos Barcelos Vara Única
Barão de Cocais Karen Castro dos Montes (Cooperando até 14/07) Vara Única
Barroso Valéria Possa Dornellas Vara Única
Bicas Ricardo Domingos de Andrade Vara Única
Bonfinópolis de Minas Alissandra Ramos Machado Matos Vara Única
Buritis Paula Roschel Husaluk Vara Única
Brazópolis Letícia Drumond Vara Única
Cachoeira de Minas Almir Prudente dos Santos Vara Única
Caldas Edson Zampar Júnior Vara Única
Camanducaia Márcio Bessa Nunes Vara Única
Campanha Denes Ferreira Mendes Vara Única
Campestre Raphael Ferreira Moreira Vara Única
Campina Verde Eleusa Maria Gomes Vara Única
Campos Altos Saulo Carneiro Roque (Substituição) Vara Única
Campos Gerais Paulo Cássio Moreira Vara Única
Canápolis Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (cooperando) Vara Única
Candeias Antônio Godinho (Substituindo) Vara Única
Capinópolis Thales Cazonato Corrêa Vara Única
Carandaí Braulino Corrêa da Rocha Neto Vara Única
Carmo de Minas Afonso Carlos Pereira da Silva Vara Única
Carmo do Cajuru Jacinto Copatto Costa Vara Única
Carmo do Rio Claro Ana Maria Marco Antônio Vara Única
Carmópolis de Minas José Antônio Maciel (Substituindo) Vara Única
Caxambu Flávio Junqueira Silva Vara Única
Cláudio Francisco de Assis Corrêa (Substituindo) Vara Única
Conceição do Rio Verde Daiton Alves de Almeida Vara Única
Conquista Rodrigo da Fonseca Caríssimo Vara Única
Corinto Renata Nascimento Borges Vara Única
Coromandel Marcos Bartolomeu de Oliveira Vara Única
Divino Maurílio Cardoso Naves Vara Única
Dores do Indaiá José Adalberto Coelho Vara Única
Elói Mendes Karina Abdul Nour Tiosso Vara Única
Entre-Rios de Minas Arthur Eugênio de Souza Vara Única
Ervália Daniele Viana da Silva Vara Única
Esmeraldas Maria Juliana Albergaria Costa de Caux Vara Única
Espera Feliz Leonardo Curty Bergamini Vara Única
Espinosa Gicélia Milene Santos Vara Única
Extrema Ricardo Alves Cavalcante Vara Única
Extrema Maria Fernanda Manfrinato Braga Vara Única
Francisco Sá Frederico Bordon de Castro Vara Única
Guaranésia Cristiane Vieira Tavares Zampar Vara Única
Guarani Maria Cristina de Souza Trúlio Vara Única
Ibiá Renato Zouain Zupo Vara Única
Ibiraci Roberto Carlos de Menezes (Cooperando) Vara Única
Ipanema Diego Lavendoski Vasconcelos Vara Única
Itamarandiba Hilton Silva Alonso Junior Vara Única
Itamonte Cecília Natsuko Miahira Goya (Cooperando) Vara Única
Itanhandu Karina Abdul Nour Tiosso Vara Única
Itanhandu Ronaldo Ribas da Cruz Vara Única
Itapecerica Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo Vara Única
Jaboticatubas Maria Flávia Albergaria Costa Vara Única
Jacutinga Felipe Manzanares Tonon Vara Única
Jequeri Maria Clara Silva Vara Única
Lajinha Glauber Oliveira Fernandes Vara Única
Lambari Márcio Augusto Oliveira Bueno Vara Única
Leopoldina Flávia de Vasconcelos Araújo Vara Única
Lima Duarte Elias Aparecido de Oliveira Vara Única
Luz Fabíola Pinheiro da Costa Covelinhas da Rocha Vara Única
Malacacheta José Rubens Borges Matos Vara Única
Mar de Espanha Saulo de Freitas Carvalho Filho Vara Única
Matias Barbosa Mônica Barbosa dos Santos Vara Única
Medina Arnon Argolo Matos Rocha Vara Única
Minas Novas Bruno Moya Raimundo Vara Única
Miradouro Antônio Augusto Pavel Toledo Vara Única
Monte Alegre de Minas Clóvis Silva Neto Vara Única
Monte Azul José Alexandre Marson Guidi Vara Única
Monte Santo de Minas Ângelo de Almeida Vara Única
Monte Sião Ricardo Alves Cavalcante Vara Única
Muzambinho Flávio Umberto Moura Schmidt Vara Única
Natércia Bernadete Portugal Simão Vara Única
Nepomuceno Sérgio Luiz Maia (Cooperando) Vara Única
Nova Era Estevão José Damazo Vara Única
Nova Ponte Luiz Antônio Messias Vara Única
Nova Resende Ademir Bernardes de Araújo Filho (Cooperando) Vara Única
Novo Cruzeiro Emerson Chaves Motta (Cooperando) Vara Única
Ouro Branco Frederico Esteves Duarte Gonçalves Vara Única
Paraguaçu Fernanda Machado de Moura Leite Vara Única
Paraisópolis Vanessa Manhani Vaz Vara Única
Paraopeba Sérgio Sanches Ambrogi Vara Única
Passa-Quatro Fábio Roberto Caruso de Carvalho Vara Única
Pedralva Adriane Aparecida de Bessa Vara Única
Perdizes Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro Vara Única
Pirapetinga Marcelo Picanço de Andrade Von Held (Substituindo) Vara Única
Poço Fundo Rodrigo Dias de Castro Vara Única
Pompéu Kellen Cristini de Sales e Souza Vara Única
Porteirinha Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo Vara Única
Prata Jefferson Val Iwassaki Vara Única
Pratápolis Elisandra Alice dos Santos Camilo (Cooperando) Vara Única
Presidente Olegário Joamar Gomes Vieira Nunes (Cooperando) Vara Única
Resende Costa Donizetti Nogueira Ramos Vara Única
Rio Pardo de Minas Marié Verceses da Silva Maia Vara Única
Rio Pomba Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse Vara Única
Rio Preto Evaldo Elias Penna Gavazza Vara Única
Santa Bárbara Ana Paula Lobo Pereira de Freitas Vara Única
Santa Rita de Caldas André Luiz Polydoro Vara Única
Santo Antônio do Monte Fernanda Campos de Lana Alves Vara Única
São Domingos do Prata Fernando Lamego Sleumer (Cooperando) Vara Única
São Gotardo Denes Marcos Vieira Vara Única
São João do Paraíso Flávia Braga Corte Imperial (Cooperando) Vara Única
Silvianópolis Régis Silva Lopes Vara Única
Taiobeiras Flávia Braga Corte Imperial Vara Única
Tombos Ludmila Lins Grilo Vara Única
Três Marias Rafaela Kehrig Silvestre Vara Única
Tupaciguara Danielle Louise Rutkowski Dias Engel Vara Única
Turmalina Renan Bueno Ribeiro Vara Única
Vazante Miller Freire de Carvalho Vara Única
Virginópolis João Fábio Bomfim Machado de Siqueira (Cooperando) Vara Única