Itinerário formativo dos Assistentes Sociais Judiciais do TJMG

Módulo I – Curso “Redação de Relatórios” – Modalidade: a distância – 1ª Turma

De ordem da Excelentíssima Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão abertas as inscrições para a 1ª turma do Curso “Redação de Relatórios” do itinerário formativo dos assistentes sociais judiciais do TJMG, conforme especificações abaixo:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Assistentes Sociais Judiciais do TJMG. Os interessados que tiverem sua inscrição deferida serão automaticamente convocados pela EJEF, tornando-se obrigatória a conclusão do curso, de acordo com item 11 deste aviso.

2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Ao final do curso, espera-se que os estudantes sejam capazes de:
• Diagnosticar erros encontrados na escrita de relatórios.
• Analisar a redação do texto quanto ao correto uso da argumentação.
• Identificar as diferentes partes da estrutura de um relatório e suas características.
• Aplicar os conceitos de hermenêutica, linguagem e argumentação na escrita de relatório.
• Redigir relatório atendendo as técnicas de redação estudadas tais como: foco na demanda judicial, observação da sequência cronológica dos fatos, coerência de ideias, imparcialidade, correto uso da linguagem técnica, critérios éticos regidos pelas normas que regem o exercício do Assistente Social.

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Unidade I: Laudos/Relatórios Sociais: metodologias e instrumentais
• Unidade II: A linguagem no processo de comunicação escrita de laudos/relatórios
• Unidade III: A Estrutura dos Laudos/Relatórios Sociais
• Unidade IV: A Redação dos Laudos/Relatórios Sociais

4 – METODOLOGIA:
Neste curso o estudante realiza o seu percurso no ambiente virtual de aprendizagem, com a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina textos, exercícios, fóruns de discussão e materiais complementares para estudo.
1.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – NÚMERO DE VAGAS: 150 vagas

6 – CARGA HORÁRIA: 15 horas

7 – PERÍODO DO CURSO: 16 de outubro a 06 de dezembro de 2018.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 16/10/2018 e será encerrado às 23h55 do dia 06/12/2018).

8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: 03 a 10 de outubro de 2018 (OU ATÉ SE ESGOTAREM AS VAGAS).
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 03/10/2018 e encerradas às 23h55 do dia 10/10/2018). Terminando o período de inscrição, serão publicados os nomes dos assistentes sociais judiciais do TJMG que serão convocados.

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O interessado em participar do curso deverá:
9.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
9.2. Na página de inscrições, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição;
10.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no link: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 15 de outubro de 2018.

11 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
11.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 11 de outubro de 2018, por meio do endereço eletrônico: cofint4@tjmg.jus.br, devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

11.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

11.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12 – ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
12.1. Clicar no link “Acesso aos cursos”, localize o curso e, na sequência, clique no link “Entrar”, que se encontra ao lado do nome do curso.
12.2. Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

13 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

14 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso.
14.1. Só serão avaliadas as postagens publicadas no fórum durante o prazo informado no cronograma do curso;
14.2. Serão desconsideradas e, portanto, não pontuadas, as postagens em que se verificar a cópia de resposta de outro participante.

15 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 14/12/2018 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/certificadosvirtuais/

16 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.

17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18 – COORDENAÇÃO DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT).

19 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (COPED).

20 – DESENHO INSTRUCIONAL E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825 no horário de funcionamento do TJMG.

21 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Servidora Adriana Nazarete Horta Bicalho, Oficial de Apoio Judicial – TJMG, lotada na Vara de Execuções Criminais da comarca de Belo Horizonte e Ana Maria Gomes Bertelli, servidora aposentada do TJMG.

22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 19.320,15 que abrange:
• Pagamento de honorários das conteudistas e tutoras.

23 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

24 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1. O curso Redação de Relatórios é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF.
24.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.