Grupo de Estudos – Edições

Edição Atual

Coordenador(a):
APRESENTAÇÃO

Murilo Silvio de Abreu*

A criação de Grupos de Estudos no âmbito da EJEF para que Magistrados e Servidores produzam artigos científicos, a fim de que a Escola Judicial passe a ter produção acadêmica própria, foi uma das prioridades da Gestão 2020-2022.

Após a criação dos Grupos de Estudos de Tutelas Provisórias Cíveis, de Judicialização da Saúde e de Cooperação Judiciária Nacional, decidiu-se priorizar assunto de alta relevância, mas nunca merecedor da devida atenção pela Magistratura Estadual Mineira, a saber, o Direito Tributário.

É na Justiça Estadual que nascem complexas e relevantes questões tributárias, sobretudo no âmbito do ISS e do ICMS, o que justifica o aprimoramento teórico e prático desse ramo do Direito.

A ideia de iniciar o aprofundamento do estudo com o Processo Judicial Tributário, ao invés do Direito Tributário Material, teve o intuito de começar-se com assuntos mais próximos do dia a dia dos Magistrados Estaduais, pois maior é o número dos que lidam com execuções fiscais e seus problemas correlatos em relação aos que enfrentam as discussões tributárias em essência, propostas nas ações não exacionais, como Mandados de Segurança e Ações Declaratórias e Anulatórias de Débito. O ideal seria prosseguir, na sequência, com a abordagem de temas do Direito Material Tributário.

Esse quarto Grupo de Estudos da EJEF inovou em dois aspectos. Primeiro, por ter contado, em cada um dos seus cinco encontros síncronos e a distância, com exposições feitas por Professores Especialistas, de renome nacional e internacional, sobre temas atuais e relevantes da área. A segunda inovação consistiu em aceitar o ingresso e a participação ativa de assessores de Juízes e Desembargadores, o que em muito enriqueceu as discussões e a construção do conhecimento.

O resultado foi profícuo: 11 artigos científicos produzidos por 15 integrantes, dentre Magistrados e Assessores, tendo todos afirmado estarem motivados a continuar no aprofundamento da Tributarística.

Esse, enfim, o maior êxito do GE Tópicos em Processo Judicial Tributário: o estímulo a Magistrados e Assessores a alcançarem, por esforço próprio, um protagonismo que nunca tiveram, pois nunca antes lhes foi possibilitado construir, de forma ativa, o conhecimento científico como nessa oportunidade.

Plantou-se uma semente que se espera seja regada e adubada para que a sociedade possa colher, no futuro, os frutos de um Judiciário ainda mais preparado.

*Coordenador do GE Tópicos em Processo Judicial Tributário. Juiz do TJMG. Ex-Juiz-Auxiliar da 2ª Vice-Presidência – Gestão 2020-2022. Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Tributário pela UFMG.

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Coordenador(a): Mônica Silveira Vieira

Esta obra coletiva é resultado das discussões desenvolvidas pelo Grupo de Estudos sobre Tutelas de Urgência, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que tive a honra de coordenar, a convite do Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal, e do Juiz que o auxilia, Murilo Silvio de Abreu. O trabalho na coordenação dessa atividade formativa se mostrou especialmente desafiador, pois foi a primeira vez em que a EJEF implementou a realização de grupos de estudos de maneira estruturada, no formato atual, que continua a ser praticado.

Por outro lado, a tarefa não poderia se mostrar mais gratificante. Durante quatro meses, tive o prazer de compartilhar estudos e discussões com magistrados muito especiais, com os quais aprendi muito. Mais do que isso, conheci pessoas maravilhosas, que praticam intensamente, na vida pessoal e na magistratura, a diretriz do humanismo, preconizada pela ENFAM.

O resultado da construção coletiva do conhecimento é apresentado nesta publicação, em que os caríssimos colegas Anacleto, Daniela, Danilo, Fernanda, Francisco, Ivana, Ivanete, Ivone, Marcelo, Marcos, Rodrigo e Roberta trabalham de modo construtivo e interessante temas e ideias muito relevantes sobre tutela de urgência, tutela da evidência, tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. Completa a obra artigo de minha autoria, com proposta de aplicação mitigada da Súmula n. 38 do TJMG.

Vários dos mais importantes aspectos dos temas acima listados são tratados nos artigos, muitas vezes sob diferentes perspectivas e com defesa de posicionamentos diversos, em alguns casos até opostos – com a riqueza discursiva que o Direito proporciona – sustentados em argumentos consistentes e fartas doutrina e jurisprudência. O conjunto dos artigos compõe obra de grande relevância, que contribui para o esclarecimento de questões controversas, o avanço de discussões em relação a problemas até aqui pouco ou insuficientemente expostos e expõe a necessidade de que se lancem novos olhares sobre determinadas questões muito caras à prestação jurisdicional. Os autores, por meio dos estudos ora publicados, demonstram a relevância do investimento que a Escola Judicial Des. Edésio Fernandes vem realizando por meio da diversificação de percursos formativos, sempre na perspectiva piagetiana e com plena adequação às peculiaridades da andragogia e foco no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Que venham mais grupos de estudo, mais cursos, mais turmas tão interessantes e interessadas quanto a que produziu esta obra, e que a EJEF, agora escola de governo, permaneça sempre como o farol que ilumina e acalenta o espírito dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais!

Coordenador(a): Renzzo Giaccomo Ronchi

O grupo de estudos, coordenado pelo juiz de direito Renzzo Giaccomo Ronchi, propôs-se a buscar parâmetros objetivos para a atuação mais racionalizada do poder judiciário nas demandas de saúde. Após o término dos encontros, o grupo produziu três artigos.

No primeiro texto, intitulado Demandas de saúde pública: construindo parâmetros objetivos para a atuação do poder judiciário, o juiz Renzzo buscou fazer uma reflexão sobre uma atuação judicial solipsista que tem causado verdadeira desorganização do sistema único de saúde (SUS), com consequente seletividade em detrimento de toda população. Em contrapartida, sustentou que o magistrado que atua nas demandas de saúde pública precisa conhecer as políticas públicas e, à luz da medicina baseada em evidências, saber manejar os instrumentos técnicos que estão ao seu alcance para examinar com maior segurança os pedidos que são formulados ao poder judiciário, captando a complexidade do tema e, assim, decidindo em um ambiente de escassez de recursos públicos.

No segundo texto, intitulado A escassez de leitos hospitalares no contexto da judicialização da saúde: um estudo de caso, os juízes José Carlos de Matos, Luiz Flávio Ferreira e Ronaldo Souza Borges propuseram-se a uma nova abordagem de atuação dos magistrados nas demandas de saúde pública que se deparam com pedidos de fornecimento de leitos hospitalares que demandam tratamento intensivo, de modo que, para bem decidirem, que colham junto aos gestores públicos, notadamente junto às centrais de regulação de leitos, as informações necessárias acerca do caso concreto judicializado, o que não apenas otimiza a qualidade da tutela jurisdicional prestada, como também a legitima.

No terceiro texto, (In)segurança jurídica na aplicação do tema 793 da repercussão geral do STF, de autoria dos juízes Renzzo Giaccomo e Ronaldo Borges, foi realizada uma pesquisa empírica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, a partir de um exame crítico em que foi evidenciado que esse tribunal não estaria sendo coerente com a teoria dos precedentes, investigaram até que ponto a interpretação dada pela corte nos julgamentos envolvendo conflitos de competência entre a justiça estadual e a justiça federal sobre medicamentos não incorporados às políticas públicas de saúde não estaria colocando em xeque o primado da segurança jurídica.

Coordenador(a): Aloysio Libano de Paula Júnior

Trata-se de obra coletiva, resultado do trabalho desenvolvido pelos magistrados que participaram do Grupo de Estudo Juiz Natural, Eficiência Processual, Competência Adequada e Cooperação Judiciária Nacional, implementado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob o comando do 2º Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Tiago Pinto e de seu Juiz-auxiliar, Murilo Sílvio de Abreu.

O objetivo do Grupo de Estudos era justamente o de revisitar institutos tradicionais da fixação de competência e da administração judiciária de competência com vistas a aprimorar a eficiência, face aos novos institutos jurídico-processuais existentes no ordenamento pátrio. Para tanto, foram estudados vários pensadores jurídicos nacionais, com destaque especial para a obra do Professor Antônio do Passo Cabral – Juiz Natural e Eficiência Processual: flexibilização, delegação e coordenação de competência no Processo Civil. Outrossim, com o necessário enfoque de se aliar a teoria à prática jurídica, a jurisprudência nacional não foi olvidada.

Com prazer inenarrável, fui brindado com a sabedoria das minhas colegas magistradas e magistrados durante as ricas discussões dos cinco encontros mensais.

Desses encontros, surgiram artigos que muito podem aperfeiçoar a doutrina incipiente dos institutos de compartilhamento de competência, “competência adequada”, cooperação judiciária, especialmente na forma de atos concertados, como forma de resolução de demandas repetitivas e incremento da eficiência processual.

Assim, surgem os belíssimos trabalhos das magistradas Lílian Maciel Santos (Da necessária evolução do direito brasileiro para a afirmação da autonomia da vontade diante do fomento da transnacionalidade), Gisa Carina Gadelha Sabino (Um necessário reexame da competência federal delegada à luz da Competência Adequada e da cooperação Judiciária Nacional) e Juliana Mendes Pedrosa (A modificação da competência nas ações estruturais por ato de concertação: a análise realizada pelo próprio juiz natural diante da vedação da criação do juízo de exceção), bem como dos juízes Rodrigo Martins Faria (Os núcleos de Justiça 4.0 como instrumentos de cooperação judiciária para a gestão de demandas repetitivas), Paulo Victor de França Albuquerque Paes (A competência do Tribunal do Júri nos crimes conexos), Flávio Catapani (O compartilhamento de competências como revolução do sistema de Gestão Judiciária na busca da eficiência) e Rodrigo Fonseca Caríssimo (Cooperação judiciária nacional: breves reflexões sobre essa importante inovação do ordenamento jurídico pátrio).

Tenho certeza que o leitor terá uma bela experiência jurídica com a leitura de tão brilhantes artigos.

Por fim, parabenizo a gestão e a equipe da EJEF por proporcionarem a criação e realização de grupos de estudos para analisar temas e institutos jurídicos inovadores. A nossa querida EJEF se mantém, dessa forma, como vanguarda no estudo e nas proposições inovadoras com vistas a possibilitar uma melhor e mais eficiente atuação jurisdicional, não nas Minas Gerais como em todo o território brasileiro.