Enunciados das Jornadas do Direito da Saúde do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça realizou, nos dias 18 e 19 de março de 2019, a III Jornada Nacional da Saúde, para debater, revisar e consolidar todos os enunciados interpretativos sobre o direito à saúde, anteriormente aprovados nas Jornadas I e II. A Jornada Nacional da Saúde é um evento que faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010, pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde.

Acesse os enunciados aprovados e consolidados no link abaixo: