Nota do Editor

As anotações desenvolvidas ao longo desta obra foram elaboradas pelos seguintes Desembargadores conforme a tabela a seguir.

 

Des. Wander Marotta Artigos 1º ao 51
Artigos 256 ao 263 (Disposições Gerais)
Des.ª Juliana Campos Horta Artigos 52 ao 95 e artigos 165 a 184
Des. Kildare Carvalho Artigos 96 ao 143
Artigos 264 ao 273 (Disposições Gerais)
Des.ª Lílian Maciel Artigos 144 ao 164 e 231 ao 255
Artigos 274 ao 286 (Disposições Gerais)
Des. Edgard Penna Amorim Artigos 185 ao 230
Artigos 287 ao 299 (Disposições Gerais)

 

Apoio – Pesquisa Técnica
Coordenação de Documentação e Biblioteca (COBIB)
Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)