Deferimento de liminar – DJe de 10/07/2019

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 01/2018

De ordem do Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Desembargador Caetano Levi Lopes, a EJEF informa que foi deferida a liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.19.072158-9/000, impetrado por ITAMAR RODRIGUES CORONEL JÚNIOR, inscrição nº 864009858, “para suspender os efeitos do ato tido por coator, que excluiu o impetrante do concurso em epígrafe, e, em consequência, determina-se a sua reinserção ou manutenção no certame, na lista destinada à cota racial, se outro impedimento não subsistir, assegurando-lhe participação na etapa seguinte”.

Em virtude da referida decisão liminar e considerando que ITAMAR RODRIGUES CORONEL JÚNIOR preenche os requisitos necessários para o deferimento da inscrição definitiva no certame, a EJEF informa também que seu nome passa a constar da relação definitiva das inscrições deferidas, na lista geral e na lista dos candidatos inscritos para as vagas reservadas aos negros, e o convoca para se submeter à Prova Oral, a ser realizada no período de 16/7/2019 a 22/7/2019, devendo o aludido candidato atentar-se a todas as orientações contidas no Edital nº 01/2018, que rege o Concurso, e ao disposto no Diário do Judiciário eletrônico – DJe dos dias 24 de junho de 2019 e 4 de julho de 2019.