Curso SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) – Modalidade: presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais e de ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estão convocados, os magistrados, assessores, servidores e gerentes de secretaria, conforme listagem abaixo, para o Curso SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

1 – OBJETIVO: Oferecer subsídios teóricos e práticos para a utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

2 – MODALIDADE: Curso presencial, por convocação, destinado à capacitação para utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU nas Comarcas do Estado de Minas Gerais. Aos convocados, torna-se obrigatória a conclusão do curso, de acordo com o item 17 deste aviso.

3 – DOCENTES:

Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos
Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG

Érika Dutra Santos
Assessora de Juiz – Comarca de Conselheiro Lafaiete

Rennan Igor de Paula Nunes
Assessor de Juiz – Comarca de Igarapé

Marcelo Pereira da Trindade
Oficial de Apoio – Comarca de Abaeté

Valdeci Pereira dos Santos
Gerente de Secretaria – Comarca de Uberaba

Paula Cottini de Carvalho
Gerente de Secretaria – Comarca de Belo Horizonte

Fabiana Maria Gonzaga Delfim
Assessora de Juiz – Comarca de Belo Horizonte

Lucas Tadeu Nogueira Soares
Terceirizado – Gabinete da Presidência do TJMG

4 – PÚBLICO ALVO: Turma 15: gerentes de secretaria e/ou servidores; Turma 16: assessores; Turma 17: magistrados das Comarcas que receberão o Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Perfil Magistrados e Assessores
Apresentação do SEEU e suas funcionalidades
Atos normativos e análise e pré-análise (minutas)
Prática- análise e pré-análise (minutas)
Navegação nos autos eletrônicos

Prática

Perfil Gerentes de Secretaria e/ou Servidor
Apresentação do SEEU e suas funcionalidades
Cadastro dos autos eletrônicos
Implantação
Rotinas de secretaria
Perfis: promotor, defensor, advogados, distribuidor e contador.
Perfis: unidade prisional e medidas alternativas
6 – NÚMERO DE VAGAS:
Turma 15: 58 vagas
Turma 16: 56 vagas
Turma 17: 48 vagas

7 – CARGA HORÁRIA:
Turma 15: 16 horas
Turma 16: 8 horas
Turma 17: 8 horas

8 – PERÍODO DO CURSO:

Turma 15: 10 e 11 de setembro de 2018.
Turma 16: 13 de setembro de 2018.
Turma 17: 14 de setembro de 2018.

8.1 – Mesmo tendo sido convocados, os magistrados, assessores e servidores deverão realizar sua inscrição online.

9 – HORÁRIO:

Turma 15: Dia 10/09: 9 h às 18 h
Dia 11/09: 9 h às 18 h

Turma 16: Dia 13/09: 9 h às 18 h

Turma 17: Dia 14: 9 h às 18 h

10 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua Ouro Preto nº 1.564, bairro Santo Agostinho – DIRFOR.

11 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 03/09/2018 e encerradas às 23h55min do dia 09/09/2018.
11.1 – Acessar o endereço http://www.ejef.tjmg.jus.br e clicar no link do Curso, na opção “Inscrições” ou clicar nos links abaixo:
Link para magistrados: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur645
Link para assessores: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur644
Link para servidores e gerentes de secretaria: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur643
11.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
11.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;

Inscrições Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU – Turma 15
Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU – Turma 16
Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU – Turma 17

12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
12.1 – Serão excluídas:
• Inscrições de servidores que não foram convocados.
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.
12.2 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php no link “Painel do estudante” a partir do dia 06/09/2018, a partir das 14 h.

13 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência no curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 24/09/18 e poderá ser retirado eletronicamente através do no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do sistema, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ejef.tjmg.jus.br/siga, link “Fale conosco”, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.
15.2 – Informa-se, ainda, que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

15.3 – Informa-se, também, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:

Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

15.4 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no prazo de até 05 (cinco) dias após a data do ocorrido.
15.5 – Durante eventual período de licença, o magistrado e o servidor estão desobrigados de comparecer ao curso. O afastamento previsto em lei ou regulamento, contudo, não exime o servidor ou magistrado do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência à ação de formação, a ser enviada ao canal Fale Conosco.

16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
Telefone (31) 3247- 8710/8780.

17 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

18 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ejef.tjmg.jus.br/siga no link “Fale conosco”. Telefones: (31) 3247-8990/ 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$184.652,20, que abrange:
• Despesas com honorários de instrutores;
• Despesas com a organização, a logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

20 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

21 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital, por meio dos telefones:
(31) 3247- 8710/8780 ou pelo e-mail cofop.palestras@tjmg.jus.br

LISTA DE CONVOCADOS – Turma 15 – Dias 10 e 11 de setembro de 2018 – Servidores e Gerentes de Secretaria

NOME
Alessandra Cristina dos Santos Lopes Cançado
Alessandra Pimenta
Alice Gomes Araújo Dias
Aline Ignachiti
Amanda Lima Ferreira de Oliveira
Ana Cláudia Moretti Fontaniello
André Luiz Souza Moreira
Andrine Almeida Silva
Bruna Tatiana de Souza Melo
Carlos Daniel de Castro Monteiro
Cláudia Aparecida Salles de Oliveira
Cláudia Marildes Pimenta Dias Guimarães
Corina de Menezes Barros
Cristina Guerzoni Ribeiro
Denise Alves da Silva Seabra
Denise Aparecida Campos
Denise Monteiro Porto
Dráucio Higino Schiavoni
Elzimar Luiza Bento Oliveira
Enimar Maria de Souza
Fabrício Kelmer Cardoso Silva
Flávia Moreira Resende
Felipe Oliveira Raabe
Gilmar de Souza Falcão
Gilmara Ferreira Netto
Giselda Adenir Souza
Igor Márcio Monteiro Sales
Isabel Maria Ribeiro Pacheco
Jennifer Massini Lopes
Jesder Pereira dos Santos
João Bosco Martins de Faria
José Mendes Peixoto
Keila Dayane Silva Santos
Keila Ricardo Assis Gomides
Leonardo Botelho Escobar
Lidiane Moreira de Sousa
Liliane Pizziolo de Oliveira
Luciana Carla de Oliveira Miranda
Luciana Myria Rocha Santiago
Luciene de Oliveira Valério
Luciene Leles Monteiro Lemes
Luciene Silvério dos Santos Vieira
Lusinete Rodrigues Martins
Magno Brazolino de Almeida
Márcia Kelma Gontijo
Marcos Vieira
Maria Auxiliadora Brangioni Ferraz
Maria Gorete Tavares
Minervino Turibio Ferreira Coelho
Renata Valentim de Andrade
Roberta Melo Borges Pereira
Roberta Montes da Cruz
Rommel Corraide Guimarães
Silvia Borges Abrahão Angelo Ferreira
Simone Salgado Rodrigues Gomes
Thiago Xavier Drumond
Vanderleia de Souza Benfica

LISTA DE CONVOCADOS – Turma 16 – Dia 13 de setembro de 2018 – Assessores

NOME
Adriana Francisca Dionísio da Silva
Alexandre Gerardo e Silva
Amanda Batista de Andrade
Ana Carla Rodrigues da Silva
Ana Cláudia Moretti Fontaniello
Ana Teresa de Pinho Mesquita
Andréa Eliazar Resende
Bárbara Christina Guimarães Costa
Bruna Luísa Costa de Mendonça Alves
Bruno Marchiori de Souza Facioli
Bruno Valério Henrique
Caroline Lemos Albinati
Cláudia Moreira Vidal Almeida
Débora Zunzarren Batista
Deive Morgana Mendes Cruz
 Elaine Fátima Oliveira
Elenice Lucena Teles
Elisângela Costa Chaves
Érica Aparecida Rosa
Étori Henrique Salvioli Siqueira
Evelyn Mesquita Mota
Fábio Raimundo Gontijo
Francisco Mariano Boncompagni
Fernanda Graziela Santos Pereira
Franciele Herzog de Araújo
Gislene Lopes da Silva
Hamilton Antônio dos Santos
Jeferson Miguel da Silva
José Fernandes da Silva Neto
Lilian Milagres Belan
Luana Caldeira Fernandes
Luciana Christina Duarte Araújo
Lucimara Resende Barbosa
Luigi Carlli Arantes Bicalho
Magna Edir Silva Matos
Maiara Sampaio Silva
Manuela Polastri Antunes
Marcela de Paula Freitas
Marcelo Lopes Guimarães
Marêssa Abu Kamel Costa Rocha
Mariane Silva Rodrigues
Matheus Furtado Ferreira Pinto
Michelle Marques Abdo
Mirele Pimentel Pinto
Osnaldo Machado Júnior
Paulo Henrique de Abreu Cunha
Priscila Maria Nogueira Wood Noronha
Régis Balbino da Silva
Renata Cristina Martins
Renato Niccioli Pieroni
Roberto Gomes de Souza Junior
Rodrigo Oliveira Barros
Samuel Alexandre Faria
Sebastião Vinicios Barbosa
Sophia Freitas de Barcelos
Viviane Keila Menezes Alves
Wesley Oliveira Tostes

LISTA DE CONVOCADOS – Turma 17 – Dia 14 de setembro de 2018 – Magistrados

NOME
Adalberto Cabral da Cunha
Afonso Carlos Pereira da Silva
Antônio Francisco Gonçalves
Carlos Juncken Rodrigues
César Rodrigo Iotti
Cláudio Hesketh
Cláudio Schiavo Cruz
Cristiane Soares de Brito
Cristiane Vieira Tavares Zampar
Daniele Rodrigues Marota Teixeira
Diego Lavendoski Vasconcelos
Eduardo Rabelo Thebit Dolabela
Eduardo Soares de Araújo
Eudas Botelho
Fabiano Teixeira Perlato
Flávia de Vasconcellos Araújo
Geraldo Antônio de Freitas
Gicélia Milene Santos
Gisa Carina Gadelha Sabino
Hélio Walter de Araújo Júnior
Ivana Fidélis Silveira
João Fábio Bomfim Machado de Siqueira
João Marcos Luchesi
Júlio César Silveira de Castro
Karen Cristina Lavoura Lima
Leonardo Curty Bergamini
Leonardo Guimarães Moreira
Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva
Luciana Mara de Faria
Luiz Eduardo Oliveira de Faria
Marcela Oliveira Decat de Moura
Marcelo Alexandre do Valle Thomaz
Marcelo Bruno Duarte e Araújo
Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira
Maria Flávia Albergaria Costa
Max Wild de Souza
Melchíades Fortes da Silva Filho
Otávio Augusto de Melo Acioli
Paulo Eduardo Neves
Paulo Sérgio Vidal
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira
Roberto Carlos de Menezes
Rodrigo Heleno Chaves
Sandra Sallete da Silva
Thaís Maria Vinci De Mendonça Chaves
Thays Caroline Coelho de Souza
Tiago Ferreira Barbosa
Veruska Rocha Mattedi Lucas
 Vivian Lopes Pereira de Figueiredo