Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG – 11ª turma – Modalidade: Presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para a Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG 11ª turma, os servidores constantes na listagem abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores que foram indicados para a modalidade de teletrabalho, e seus respectivos gestores imediatos, convocados por meio de Ofício do Presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, e da Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez.
2. OBJETIVOS: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de conhecer as ferramentas conceituais e práticas necessárias para a qualificada decisão sobre a sua participação (e de seu setor) no Projeto Experimental do Teletrabalho do TJMG”.
3. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: Conforme especificado na listagem abaixo.

4. LOCAL: Sala 7 da EJEF – Rua Guajajaras, 40/17º andar – Centro – Belo Horizonte

5. NÚMERO DE VAGAS: 41

6. CARGA HORÁRIA: 15 (quinze) horas.

7. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 22/08/2019 a 26/08/2019. (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 22/08/2019 e encerradas às 14h do dia 26/08/2019).

8. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante convocado para o curso deverá acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes. Na página, selecionar o botão relacionado à turma para realizar sua inscrição. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”. Os campos “e-maiI” e “senha”, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso. Os alunos convocados deverão se inscrever na turma para a qual foi convocado, conforme listagem abaixo, referente ao seu setor.

9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1 As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos servidores convocados, conforme listagem abaixo.
9.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
9.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 26/08/2019, após às 14h.

10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:

10.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 23 de agosto de 2019, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
10.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
10.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
10.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.
10.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
11. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver 100% (cem por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna. (Portaria Conjunta nº 360/2014).
O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 03/09/2019, após às 14 hrs.
12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
13. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT .

14. CUSTEIO: O TJMG custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria nº 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008).

15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 30.337,68

• Despesas com honorários de instrutores.
• Despesas com organização, logística e montagem do evento.
• Despesas referente a pagamento de diáiras.

16. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 – “formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas”.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

17.1 Ao final do curso e após o recebimento da lista de presença, a Escola Judicial, por meio da COFINT, encaminhará, para os setores responsáveis do TJMG, a lista com os nomes dos servidores presentes para o devido abono de ponto.
17.2 Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8767.

SERVIDORES CONVOCADOS

28/08/2019, das 12h30 às 18h30

29/08/2019, das 08h00 às 17h30

Adriana Maria Vaz Marques Guimarães 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública – Belo Horizonte
Aline Picheli Xavier 3ª Vara Cível – Varginha
Cínthia Calijorne Rodrigues 1ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Cláudia Elena Cipriano Matias 3ª Vara Cível – Governador Valadares
Daniella Kelly Silva Menezes Borges 4ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Domingas Helena Prazeres Gonçalves 1ª Vara Cível – Cataguases
Elaine Aparecida da Silva 3ª Vara de Família e Sucessões – Contagem
Elaine Cristina Lopes Brandão 4ª Vara Cível – Uberaba
Elizabete Maria Morgado e Fernandes 2ª Vara de Família e Sucessões – Uberlândia
Elói Fabrício Neiva 3ª Vara de Família e Sucessões – Contagem
Fernanda Martins França Rodrigues 5ª Vara Cível – Poços de Caldas
Flávia Aparecida Soares Baioni 5ª Vara Cível – Poços de Caldas
Flávia Maria Maciel Brant 1ª Vara Cível – Curvelo
Juci Aparecida Xavier Santos 9ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Leandro Marciano Rufino Vara de Família e Sucessões – Varginha
Magali Sales do Amaral Vara de Execuções Criminais – Igarapé
Marcelo Viana de Oliveira Vara de Execuções Criminais – Igarapé
Marco Eduardo Miranda Pacheco 3ª Vara Cível – Governador Valadares
Maria Cristina Gontijo 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública – Belo Horizonte
Natália Fátima da Veiga 2ª Vara Criminal e de Execução Penal – Três Corações
Noemi Ribeiro Martins 2ª Vara de Família e Sucessões – Uberlândia
Patrícia Silva de Almeida Moreira 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Paulo Vinicius Bazzanella Vara de Família e Sucessões  – Varginha
Rogério de Souza e Silva 4ª Vara Cível – Uberaba
Rosilene Gonçalves Souza 4ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Sandra Ramos de Oliveira 1ª Vara Cível – Cataguases
Sarah Rezende Gonçalves 2ª Vara Criminal e de Execução Penal – Três Corações
Silvana Aparecida Moreira Quintino Coordenação de Formalização de Contatos e Convênios – Belo Horizonte
Simone de Camargos Rocha 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Tamiris Laura Franco Morais 3ª Vara Cível – Varginha
Tânia Aparecida Martins Araújo 1ª Vara Cível – Curvelo
Vanélia Alves Sá 34ª Vara Cível – Belo Horizonte
Vanessa Macedo de Pinho Tavares Coordenação de Estruturação de Medidas Urgentes – Belo Horizonte
Viviane da Silva Possidônio de Souza 1ª unidade Jurisdicional do Juizado Especial – Contagem

SERVIDORES CONVOCADOS

29/08/2019, das 14h30 às 17h30

Aulenir Mendes de Oliveira Ribeiro Catarina 34ª Vara Cível – Belo Horizonte
Marilia Saldanha Portella Nunes 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial
Miguel Rodrigues Coelho 9ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Roseni Silveira Santos Felizardo Vieira 1ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível
Regina Aparecida Melo Oliveira Pires 4ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Sérgio Aílton Oliveira de Pinho Tavares 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte
Silvia Mara Almeida de Souza 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública – Belo Horizonte