Curso “Política de Autocomposição no TJMG – identificação de casos de Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa”

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Política de Autocomposição no TJMG – identificação de casos de Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa”, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: ao final do curso espera-se que o participante seja capaz de reconhecer a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos, os tipos de práticas que podem ser adotados e os serviços que podem ser acionados nesse contexto.

2 – PÚBLICO-ALVO: magistrados, servidores e estagiários do TJMG, instrutores dos Cursos de Conciliação e Mediação, bem como voluntários que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, pré-selecionados pela 3ª Vice Presidência do TJMG.

3 – MODALIDADE: a distância

4 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet sem a orientação de tutores.

5 – PERÍODO DO CURSO: 03/06 a 28/06 de 2019.

6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 15 horas-aula

7 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500

8 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

8.1 A Política Pública
8.1.1 A resolução n.125 e as diretrizes nacionais da política pública;
8.1.2. A política autocompositiva do TJMG;
8.1.3. Os principais aspectos das inovações legislativas;
8.1.4. O papel dos magistrados na promoção da autocomposição.
8.2 Os métodos autocompositivos
8.2.1. Metodologias avaliativa (conciliação) e facilitativa (mediação);
8.2.2. Outras ferramentas metodológicas disponíveis (justiça restaurativa, oficinas de parentalidade, etc);
8.2.3. A triagem de casos e o princípio da adequabilidade.
8.3 Os Centros Judiciários – CEJUSCs
8.3.1. A estrutura do CEJUSC: setores: pré-processual, processual e cidadania;
8.3.2 A composição da equipe do CEJUSC;
8.3.3. A capacitação dos facilitadores.
8.4 Comunicação Não Violenta
8.4.1. O que é Comunicação não violenta (CNV);
8.4.2 Os quatro componentes da CNV;
8.4.3 Como praticar a CNV.
8.5 A negociação integrativa
8.5.1. Modelos de referência: negociação baseada em posições e negociação baseada em interesses/princípios;
8.5.2 Os princípios do modelo de negociação integrativa.”
8.6 A sessão de autocomposição
8.6.1. As etapas de uma sessão de conciliação/mediação;
8.6.2. O papel do conciliador/mediador;
8.6.3. O Juiz como facilitador-julgador.
8.7 Construção de rede de colaboradores
8.7.1. A identificação dos principais demandantes da unidade judiciária;
8.7.2 A interlocução com eventuais colaboradores, interessados e parceiros estratégicos (OAB, Instituições Públicas e Privadas, Grandes Demandantes, etc).
9 – DAS INSCRIÇÕES:

9.1- Magistrados: de 23/05/2019 a 28/05/2019, ou até o preenchimento das vagas.
Magistrados, servidores e estagiários: de 28/05 a 01/06/2019, ou até o preenchimento das vagas.

9.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 deste aviso, ou até se esgotarem as vagas;
9.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur985, preenchendo ou atualizando o formulário.

10 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço e-mail válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais disponibilizados somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o participante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

13.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta por cento) de aproveitamento nas atividades.

13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 16 de julho de 2019.

14 – DOCÊNCIA: Dr. Juliano Carneiro Veiga – Juiz de Direito do TJMG, Comarca de Januária.

15 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

16 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

17 – COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00

19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio dos telefones (31) 3247- 8779/8778, ou pelo e-mail cofop.cursos@tjmg.jus.br.