CURSO “PJe – Novidades da versão 2.0” – Modalidade: a distância – 1ª Turma

CONVOCAÇÃO

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 15/02/2018

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, estão convocados os magistrados, servidores, assessores e estagiários a participarem do Curso PJe – Novidades da versão 2.0, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos, ambiente de teste e exercícios.

1.1- Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar, com frequência, o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, servidores, assessores e estagiários das 55 comarcas, abaixo listadas, onde o sistema Processo Judicial Eletrônico foi implantado, sendo pré-requisito o conhecimento do sistema em sua última versão implementada. As demais comarcas deverão aguardar a implantação do sistema.

Pedidos de inscrição que não forem oriundos das comarcas da lista serão invalidados.

 Lista das 55 comarcas onde o PJe foi implantado: Alfenas, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, João Monlevade, Juiz de Fora, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Vespasiano e Viçosa.

3 – OBJETIVO: Ao final do curso, o estudante será capaz de operar o sistema em sua nova versão 2.0.

4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PERFIL: Secretaria

Conceito e tela de acesso
Painel do usuário
Estrutura de tarefas
Detalhes do processo
Segredo ou sigilo
Organização da área de trabalho
Agrupadores
Expedientes
Retificação de Autuação
Assinatura de documentos pendentes

PERFIL: Gabinete
Conceito de tela de acesso
Painel do usuário
Estrutura de tarefas
Detalhes do processo
Ato Judicial
Segredo ou sigilo
Agrupadores
Organização da área de trabalho

PERFIL: Serviços Auxiliares (Contadoria e Psicossocial)

Conceito e tela de acesso
Painel do usuário
Menu “Pesquisar” e “Detalhes do Processo”
Assinatura de documentos pendentes
PERFIL: CEJUSC

Conceito e tela de acesso
Painel do usuário
Estrutura de tarefas
Organização da área de trabalho
Menu Pesquisar e Detalhes do Processo
Assinatura de documentos pendentes
PERFIL: Distribuidor

Conceito e tela de acesso
Painel do usuário
Menu Pesquisar e Detalhes do Processo
Cadastro da ação

5 – NÚMERO DE VAGAS: Perfil Gabinete: 2.000 vagas; Perfil Secretaria: 2.000 vagas; Perfil Serviços Auxiliares (Contadoria e Psicossocial): 500 vagas; Perfil Distribuidor: 500 vagas; Perfil CEJUSC: 500 vagas.

6 – CARGA HORÁRIA: Perfil Gabinete: 9 horas; Perfil Secretaria: 9 horas; Perfil Serviços Auxiliares (Contadoria e Psicossocial): 3 horas; Perfil Distribuidor: 3 horas; Perfil CEJUSC: 6 horas.

7 – PERÍODO DO CURSO: 05/02 a 05/04/18.

Os ambientes dos perfis estarão acessíveis a partir das 14h do dia 05/02/2018 e serão encerrados às 23h55 do dia 28/02/2018.

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:  PRORROGADAS ATÉ 15/02/2018

As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 19/01/2018 e encerradas às 23h55 do dia 31/01/2018. (Ou até se esgotarem as vagas).
8.1 – Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
8.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
8.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Serão excluídas:

• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.
(Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 03/02/2018, a partir das 14h.)

10 – ACESSO AO CURSO: no link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O estudante deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.

13 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 09/03/2018 e poderá ser retirado eletronicamente através do site da EJEF.

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.

15.2 – Informa-se, ainda, que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

15.4 – Informa-se, também, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:

Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

15.5 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.

15.6 – Durante eventual período de licença, o magistrado e o servidor está desobrigado de comparecer ao curso. O afastamento previsto em lei ou regulamento, contudo, não exime o servidor ou magistrado do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência à ação de formação, a ser enviada ao canal Fale Conosco.

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – COORDENAÇÃO: ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados – NUCS. Telefones: (31) 3247-8444/8443/8703/8445.

18 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Equipe multidisciplinar da Escola judicial Des. Edésio Fernandes, Diretoria de Informática e Corregedoria Geral de Justiça do TJMG.

19 – SUPORTE TÉCNICO DO CURSO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco.
Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 27.500,00

21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1 – O curso “Atualização Processo Judicial Eletrônico – Versão 2.0” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com a Diretoria de Informática – DIRFOR e a Corregedoria Geral de Justiça.
22.2 – Esclarecimentos sobre o acesso ao programa e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco Telefones: (31) 3247-8429 / 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.
22.3 – Outros esclarecimentos sobre o sistema do PJE: Belo Horizonte e região metropolitana: Telefone: 4020-7560; demais comarcas: 0800-276-7060.
22.4 – Novas turmas serão oferecidas no mês de março de 2018.