Curso “PJe – Novidades da versão 2.0 para os Juizados Especiais de Betim e Contagem”

Modalidade: a distância – 1ª Turma

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, estão convocados os magistrados, servidores, assessores e estagiários a participarem do Curso PJe – Novidades da versão 2.0 para os Juizados Especiais de Betim e Contagem, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – MODALIDADE: Curso a distância de participação por convocação destinado à capacitação para utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais de Betim e Contagem. Os interessados que tiverem sua inscrição deferida serão automaticamente convocados pela EJEF, tornando-se obrigatória a conclusão do curso, de acordo com o item 16 deste aviso.

2 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos e exercícios.

2.1- Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:

  • Ter disponibilidade para participar do curso no período.
  • Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
  • Consultar, com frequência, o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

3 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, servidores, assessores e estagiários dos Juizados Especiais de Betim e Contagem, sendo pré-requisito o conhecimento do sistema em sua última versão implementada.

Pedidos de inscrição que não forem oriundos das comarcas de Betim e Contagem serão invalidados.

4 – OBJETIVO: Ao final do curso, o estudante será capaz de operar o sistema em sua nova versão 2.0.

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PERFIL: MAGISTRADO (Magistrado, Juiz leigo, Assessor, Servidor gabinete, Servidor retificador gabinete, Estagiário gabinete)

MÓDULO I – Conceito e tela de acesso
MÓDULO II – Tela inicial
MÓDULO III – Painel do usuário
MÓDULO IV – Estrutura de tarefas
MÓDULO V – Detalhes do processo
MÓDULO VI – Ato judicial
MÓDULO VII – Segredo ou sigilo
MÓDULO VIII – Agrupadores
MÓDULO IX – Organizar a área de trabalho

PERFIL: SECRETARIA (Servidor e retificador, Escrivão judicial, Estagiário secretaria)

MÓDULO I  – Conceito e tela de acesso
MÓDULO II – Tela inicial
MÓDULO III  –  Painel do usuário
MÓDULO IV  –  Estrutura de tarefas
MÓDULO V    –  Detalhes do processo
MÓDULO VI   –   Segredo ou sigilo
MÓDULO VII   –   Organizar a área de trabalho
MÓDULO VIII  –  Agrupadores
MÓDULO I X – Expedientes
MÓDULO X – Assinar documentos pendentes

PERFIL: CONTADOR (Servidor contadoria e estagiário contadoria)

MÓDULO I – Conceito e tela de acesso
MÓDULO II  –  Tela Inicial
MÓDULO III  –   Painel do usuário
MÓDULO IV   –   Estrutura de tarefas
MÓDULO V   –  Detalhes do processo
MÓDULO VI   –  Organizar a área de trabalho

PERFIL: CONCILIAÇÃO (Servidor conciliador e Estagiário conciliador)

MÓDULO I – Conceito e tela de acesso
MÓDULO II – Tela Inicial
MÓDULO III – Painel do usuário
MÓDULO IV – Estrutura de tarefas
MÓDULO V – Detalhes do processo
MÓDULO VI – Organizar a área de trabalho

PERFIL: DISTRIBUIDOR (Servidor atermador, Distribuidor, Estagiário Atermador, Atendente)

MÓDULO I – Conceito e tela de acesso
MÓDULO II – Tela Inicial
MÓDULO III – Pesquisar processos
MÓDULO IV – Detalhes do processo
MÓDULO V – Cadastro da ação

PERFIL: CENTRAL DE MANDADOS (Oficial de justiça e Oficial de justiça distribuidor)

MÓDULO I – Conceito e tela de acesso
MÓDULO II – Tela Inicial
MÓDULO III – Painel do usuário
MÓDULO IV – Configurar a Central de Mandados
MÓDULO V – Agrupadores e Atividades
MÓDULO VI – Controle de expedientes – Oficial de Justiça

6 – NÚMERO DE VAGAS: 300 vagas sendo: JESP Betim: 150 vagas; JESP Contagem: 150 vagas.

7 - CARGA HORÁRIA: 7 horas

8 – PERÍODO DO CURSO: 05 de março a 05 de abril de 2018.

O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 05/03/2018 e será encerrado às 23h55 do dia 05/04/2018.

9PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 21 a 27 de fevereiro de 2018.

As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 21/02/2018 e encerradas às 23h55 do dia 27/02/2018.

9.1 – Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
9.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
9.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
9.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

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10CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.

Serão excluídas:

  • Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
  • Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso.

(Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 02/03/2018, a partir das 14h.)

11 – ACESSO AO CURSO: O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Clicar no link “Acesso aos cursos”, localizar o curso e, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O estudante deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12 - PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.

14CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 06/04/2018 e poderá ser retirado eletronicamente através do site da EJEF.

15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16 - DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
16.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise da DIRDEP/EJEF.
16.2 – Informa-se, ainda, que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.

  • 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:

I – à formação inicial;

II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;

III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.

  • 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
  • 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
  • 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
  • 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

 16.3 – Informa-se, também, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:

Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.

(…)

5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

16.4 - A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.
16.5 – Durante eventual período de licença, o magistrado e o servidor estão desobrigados de comparecer ao curso. O afastamento previsto em lei ou regulamento, contudo, não exime o servidor ou magistrado do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência à ação de formação, a ser enviada ao canal Fale Conosco.

17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados – NUCS. Telefones: (31) 3247-8444/8443/8703/8445.

19 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Equipe multidisciplinar da Escola judicial Des. Edésio Fernandes, Diretoria de Informática e Corregedoria Geral de Justiça do TJMG.

20 – SUPORTE TÉCNICO DO CURSO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00

 22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 – O curso “Pje Novidades da Versão 2.0 para Juizados Especiais” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com a Diretoria de Informática – DIRFOR e a Corregedoria Geral de Justiça.
23.2 – Esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto ao Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados – NUCS. Telefones: (31) 3247-8444/8443/8703/8445, no horário de funcionamento do TJMG.
23.3 – Outros esclarecimentos sobre o sistema do PJE: Belo Horizonte e região metropolitana: Telefone: 4020-7560.