Curso Jurídico: “Execução Penal”  – Modalidade a distância – 1ª Turma

De ordem da Exmª. Srª. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a 1ª turma do Curso Jurídico: “Execução Penal”, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Magistrados, assessores, servidores e estagiários do TJMG.

2 – OBJETIVO:
Contribuir para a atualização sobre as teorias relativas à Lei de Execução Penal, articulando-as aos aspectos práticos necessários para o adequado exercício profissional.

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1 – Regimes de cumprimento de pena e Fixação do regime inicial
Unidade 2 – Penas restritivas de direito e alternativas à pena privativa de liberdade
Unidade 3 – Medidas de Segurança
Unidade 4 – O Método APAC: Associação de proteção e assistência ao condenado
Unidade 5 – Rotinas práticas da atividade jurisdicional da Vara de Execução Penal
Unidade 6 – A Jurisprudência nos casos polêmicos da Execução Penal e sua repercussão

4 – METODOLOGIA:
Neste curso, o estudante realiza o seu próprio percurso no ambiente virtual de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, material em PDF e exercícios.
4.1. Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – PERÍODO DO CURSO: de 27 de maio a 27 de junho de 2019.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 27/05/2019 e será encerrado às 23h55 do dia 27/06/2019).

6 – NÚMERO DE VAGAS: 1500 vagas

7 – CARGA HORÁRIA: 20 horas

8 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: de 20 a 23 de maio de 2019. (ou até se esgotarem as vagas). ( VAGAS ESGOTADAS )
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 20/05/2019 e encerradas às 23h55 do dia 23/05/2019, ou até se esgotarem as vagas).

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO: ( VAGAS ESGOTADAS )

9.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição.
10.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.

10.3. As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: Painel do Estudante, a partir das 14h do dia 24 de maio de 2019.

11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços)
11.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 – CERTIFICAÇÃO:
O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 28/06/2019 e poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/certificadosvirtuais/

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO:
A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA:
Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância.

18 – AUTORIA DO CONTEÚDO:
Ms. Flávia Ávila Penido, Ms. Estevão Ferreira de Melo, Ms. Felipe Machado Prates, Dr. Juarez Morais de Azevedo.

19 – CURADORIA:
Juíza de direito, Drª. Miriam Vaz Chagas, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves.

20 – SUPORTE TÉCNICO:
Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC)/ Núcleo de Educação a Distância:

http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco

Telefones: (31) 3247-8838 / 8753/ 8990 no horário de funcionamento do TJMG.

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. O Curso “Execução Penal” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – (EJEF) junto ao CEDIN Educacional.
22.2. Esclarecimentos sobre o acesso ao curso e outras informações poderão ser obtidos junto à Central de Tecnologia para Educação e Informação CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8838 / 8753/ 8990, no horário de funcionamento do TJMG.