Curso Depoimento Especial de crianças e adolescentes

Convocação

Modalidade semipresencial

De ordem da Exma. Sra. Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, estão convocados, para o Curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, os magistrados e servidores, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados com competência criminal e/ou da infância e juventude e servidores do cargo técnico judicial, especialidades: Psicólogo e/ou Assistente Social, conforme lista anexa.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que magistrados e servidores sejam capazes de desenvolver a prática de realização da escuta especial de crianças e de adolescentes em situação de violência seguindo as determinações da Lei nº 13.431, sancionada no dia 4 de abril de 2017.

3. DOCENTES:
Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt – Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC Minas e Processo Penal pela Escola Superior do Ministério Público do RS.

Reginaldo Torres Alves Júnior – Supervisor da Seção de Atendimento à Situação de Risco da Vara da Infância e da Juventude e é Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado em Psicologia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Mestre em Psicologia pela Universidade de Brasília. Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo. Psicólogo pela Universidade de Brasília.

Márcia Maria Borba Lins da Silva – Analista Judiciário da Área de Apoio Especial em Serviço Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assistente Social pela Universidade de Brasília e Formadora Nacional e Tutora de Entrevistadores Forenses e de Supervisores de Entrevistadores Forenses pelo Conselho Nacional de Justiça. Especialista sociodramatista pela Federação Brasileira de Psicodrama- FEBRAP com experiência em situações de violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e Violência de Gênero contra Mulher e atendimento individual em grupo à situação de violência.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Normativa aplicável à criança e ao adolescente vítimas de violência e diretrizes de
seu atendimento; O abuso e os processos psíquicos da criança vítima; A entrevista forense; O depoimento especial na sistemática processual brasileira.

5. MODALIDADE: Semipresencial.

6. CRONOGRAMA:

Turma 1 Inscrições EAD PRESENCIAL
Ambientação Estudo a distância Sala da EJEF
30/10 a 1/11 4 a 7/11 8/11 a 11/12 16/12

7. CARGA HORÁRIA: 40 horas/aula, sendo 32 horas na modalidade a distância e 8 horas na modalidade presencial.

8. HORÁRIO DA ETAPA PRESENCIAL: 8 às 18h

9. LOCAL DA ETAPA PRESENCIAL: Escola Desembargador Edésio Fernandes – EJEF – Rua dos Guajajaras, 40, centro, 18° andar, Belo Horizonte / MG.

10. NÚMERO DE VAGAS: 40

11. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 30/10 a 1º/11/2019 (As inscrições serão abertas a partir das 10 horas do dia 30/10 e encerradas às 23h55 do dia 1º/11).

12. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
12.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br clicar em “Inscrições”;
12.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;
12.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
12.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.

13. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
13.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada até 4 de novembro de 2019, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
13.2. Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

13.3. Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

13.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 13.1.
13.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

14. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS CONVOCADOS:
14.1. Caso o magistrado convocado não possa atender a esta convocação, deverá enviar justificativa de ausência somente por meio do endereço eletrônico: , impreterivelmente até o dia 4 de novembro de 2019, com as informações abaixo:
14.1.1. No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
14.1.2. No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
14.1.3. É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
14.2. A Ausência em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverá ser comunicada pelo e-mail supracitado ().
14.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

15. ACESSO AO CURSO: Para acesso ao curso é necessário:
15.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
15.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
15.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;

16. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
16.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
16.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
16.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
16.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, dentre outros.

18. REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: Para serem certificados, os participantes deverão obter o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência efetiva na aula presencial e o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades e a distância.

19. CUSTEIO: O TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008. Os pedidos de diárias e de reembolso de transporte deverão ser feitos pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

20. ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria de credenciamento de curso compartilhado de nº 9, de 5 de julho de 2019.

21. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato: (31) 3247- 8703 ou pelo e-mail

22. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (COPED).

23. SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) / Núcleo de Educação a Distância: www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 / 8825

24. AUTORIA DO CONTEÚDO: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM

25. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$73.265,48 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos)
25.1. Despesas com palestrantes: passagens aéreas, hospedagens e honorários
25.2. Despesas com organização, logística e montagem do evento
25.3. Despesas com diárias

26. ORIGEM DA RECEITA: TJMG

27. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
27.1. Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
27.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS – solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis e borracha).
27.3. Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato: (31) 3247- 8703 ou pelo e-mail

Lista de Magistrados Convocados
Nome Comarca
Aila Figueiredo Alfenas
Cristiane Vieira Tavares Zampar Guaxupé
Dayse Mara Silveira Baltazar Ponte Nova
Denes Ferreira Mendes Três Corações
Denise Lucio Tavela Alfenas
Estevão José Damazo Nova Era / João Monlevade
Fábio Gameiro Vivancos Vespasiano
Fernanda Campos de Lana Alves Esmeraldas
Frederico Vasconcelos de Carvalho Manga
Guilherme Esch de Rueda Araçuaí
Gustavo Obata Trevisan Águas Formosas
Hélio Walter de Araújo Júnior Santa Rita do Sapucaí
Karine Loyola Santos Várzea da Palma
Luiz Felipe Sampaio Aranha João Monlevade
Luiz Eduardo Oliveira de Faria Timóteo
Marcelo Magno Jordão Gomes Mantena
Marco Antônio de Oliveira Roberto Caratinga
Milton Biagioni Furquim Guaxupé
Natalia Discacciati Rezende Coronel Fabriciano
Paula Ozi Silva Rosalin de Oliveira Jacinto
Paulo José Rezende Borges Rio Paranaíba
Paulo Victor de França Albuquerque Paes Manga
Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira Várzea da Palma
Reginaldo Mikio Nakajima Paraguaçu