Curso de Preparação de Criança e de Adolescentes para Adoção Internacional

Convocação
Retificação

De ordem do Exmº. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Preparação de Criança e de Adolescentes para Adoção Internacional, conforme descrito abaixo:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Assistentes sociais judiciais e psicólogos judiciais atuantes perante as Varas da Infância e Juventude de Belo Horizonte e da região metropolitana de Belo Horizonte; servidores lotados na CEJA.

2. OBJETIVOS:
• Divulgar elementos de experiências científicas relacionadas à adoção internacional de crianças e adolescentes.
• Expor questões relacionadas à preparação de crianças, de adolescentes e de famílias adotantes à luz dos conhecimentos assinalados no item anterior.
• Apontar as diferenças culturais entre adotantes e adotandos.
• Promover desenvolvimento técnico, científico e operacional na área de Infância e Juventude em alinhamento com o planejamento estratégico do TJMG (inciso VIII do artigo 4° da Resolução n°823/2016).

3. DATA DO CURSO: 26/02/2018

4. HORÁRIO DO CURSO: de 09h00 às 18h00

5. LOCAL: Auditório do Anexo I – Rua Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte/MG.

6. NÚMERO DE VAGAS: 88

7. CARGA HORÁRIA: 8h

8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 19/02/2018 a 21/02/2018. (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 19/02/2017 e encerradas às 14h do dia 21/02/2017).
9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
Os servidores convocados (conforme listagem abaixo) deverão acessar o link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur220, em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos servidores convocados.
10.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
10.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 23/02/2018, após às 14h.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 21 de fevereiro de 2018, por meio do endereço eletrônico: cofint1@tjmg.jus.br devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
11.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
11.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna e o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, quando a atividade exigir avaliação dos participantes, salvo se outro critério de aprovação for previamente divulgado pela EJEF. (Portaria Conjunta nº 360/2014)
O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 05/03/18.

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
14. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

15. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA

16. CUSTEIO: O TJMG não custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria nº 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008).

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.472,86

18. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 – “formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas”.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Tel.: (31) 3237-6414
Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8958

Servidores Convocados
Nome Comarca
Adriana Dania Nogueira VESPASIANO
Adriana Maria Do Nascimento Horta BELO HORIZONTE
Adriana Ximenes De Mello Boehler SABARÁ
Ana Christina Bensemann da Costa Cruz BELO HORIZONTE
Alcione Adriana Teixeira BELO HORIZONTE
Ana Paula Reis PEDRO LEOPOLDO
Andréia Marques Vieira  SETE LAGOAS
Ângela Dilma Sousa Lobato CONTAGEM
Angela Pedroza Torres Trajano CAETÉ
Angelina Angelica De Souza Oliveira Gondim SANTA LUZIA
Bárbara Moreto Sartori VESPASIANO
Betânia Coeli De Queiroz Carvalhais Guimarães BETIM
Camila Pessôa Costa Maia BELO HORIZONTE
Cláudia Aparecida Antunes Orsine De Araújo CONTAGEM
Cláudia Cristina Ribeiro BETIM
Cláudia Márcia Pereira CONTAGEM
Cláudia Pinheiro Camargos BETIM
Cláudia Rodrigues Lopes RIBEIRÃO DAS NEVES
Claudinéia Maria Silva Dos Santos BETIM
Cleia Barbosa Mendes De Oliveira RIBEIRÃO DAS NEVES
Cyrne Pereira Costa ITAGUARA
Conceição de Maria Camurça Citó

 

BELO HORIZONTE
Cristiane da Silva Sarmento Moreira BELO HORIZONTE
Daniela Barbosa de Barros  SETE LAGOAS
Débora Lúcia Souza Oliveira  ENTRE RIOS DE MINAS
Deborah Fortes Figueiredo  CARANDAÍ
Denise Alves Messias CONTAGEM
Denise De Melo Souto BELO HORIZONTE
Denise Rodrigues De Paula NOVA LIMA
Elisângela Velini Marcuzzo CONTAGEM
Fernando Cesar De Araújo BELO HORIZONTE
Flavia Jardim Camargos Fraga ESMERALDAS
Giselia Márcia Mota Dutra CONSELHEIRO LAFAIETE
Giselle Cristina Guimarães Moreira RIBEIRÃO DAS NEVES
Gislaine Cristina Machado RIBEIRÃO DAS NEVES
Gleice Maria De Araújo Fernandes BELO HORIZONTE
Grasielle Aguiar Monteiro Silva BRUMADINHO
Inês Regina Alves De Amorim Soares JABUTICATUBAS
Ivone Fonseca Leite BELO HORIZONTE
Jamile Soares Vieira  SETE LAGOAS
Jane Aparecida Franco BELO HORIZONTE
Judith Marcia Cardoso Campos BELO HORIZONTE
Juliana Iara Cerqueira Goulart Costa RIBEIRÃO DAS NEVES
Karinna Bomfim Frederico  OURO PRETO
Karla Andréa Fonseca Santos SANTA LUZIA
Katia Regina Marques De Lima Souza BELO HORIZONTE
Kelli Cristina Dos Santos VESPASIANO
Letícia Maria De Castro Greco Rodrigues BELO HORIZONTE
Letícia Oliveira Sousa BELO HORIZONTE
Liliane Maria Lacerda Gomes BELO HORIZONTE
Lúcia Helena De Souza BELO HORIZONTE
Lúcia Regina Lacerda Ramos BELO HORIZONTE
Luciana Costa Rodrigues IGARAPÉ
Luciana De Fatima Batista RIBEIRÃO DAS NEVES
Luzia André De Queiroz MATEUS LEME
Márcia Emísia Jacinto Barbosa BELO HORIZONTE
Maria Angelina Da Silva Leão CONTAGEM
Maria Cristina de Lima  SETE LAGOAS
Maria do Rosário R.Reis  CONS. LAFAIETE
Maria José Costa De Jesus RIBEIRÃO DAS NEVES
Maria José Da Silva Paixão NOVA LIMA
Maria Luíza Mourão Vasconcelos BELO HORIZONTE
Maria Vitória Coutinho Maurício Coelho IBIRITÉ
Marise Teixeira Siman PEDRO LEOPOLDO
Mônica Beatriz B Carnevale CONS. LAFAIETE
Mônica Gonçalves Fonseca Pinheiro BELO HORIZONTE
Patrícia Novy Barbosa Chaves Gabrich SANTA LUZIA
Regina Coeli Sampaio Jordão PEDRO LEOPOLDO
Renata Cristina Ferreira De Souza CONTAGEM
Romilda Reis De Faria IBIRITÉ
Rosana Braga Do Couto BETIM
Rosilene Miranda Barroso Da Cruz BELO HORIZONTE
Sandra De Fatima Deslandes BELO HORIZONTE
Shelley Mara De Souza BETIM
Sheyla Susy Martins E Paiva Alves CONTAGEM
Silvana Reis Melo Martins BELO HORIZONTE
Silvana Silva Gonçalves BELO HORIZONTE
Simone Aparecida Bernardes Ceccotti Caldeira SANTA LUZIA
Simoni Jacomini De Souza RIBEIRÃO DAS NEVES
Sirlene Aparecida Dos Reis Almeida SANTA LUZIA
Sthefania Mara Santos Reis  BELO HORIZONTE
Tânia Mara Liberato BELO HORIZONTE
Tereza Cristina Vieira De Moura LAGOA SANTA
Vera Ligia Matias De Souza Barcellos BELO HORIZONTE
Vera Lucia Rodrigues Fontes BELO HORIZONTE
Virginia Lucia F. Duarte Torres CONTAGEM