Curso de elaboração de Ementas Jurisprudenciais

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Afrânio Vilela, Primeiro Vice-Presidente do TJMG e Superintendente Judiciário, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, ficam convidados os desembargadores do TJMG, assessores e estagiários lotados em seus gabinetes para o “Curso de elaboração de ementas jurisprudenciais”, conforme abaixo especificado.

1 – OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se que o participante elabore ementas a serem inseridas nos acórdãos produzidos no âmbito do TJMG com maior qualidade quanto à padronização da formatação, à estruturação, à seleção de verbetação e à construção de enunciados.

2 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ementa: gênero textual e funções.
Padrão de ementas no TJMG.
A ementa como mecanismo de indexação de informações jurisprudenciais no contexto da sistemática de precedentes e repetitividade.

3 – MODALIDADE: presencial

4 – PÚBLICO-ALVO: Desembargadores do TJMG, assessores, assistentes e estagiários lotados em seus gabinetes.

5 – DATA DE REALIZAÇÃO: 14 de junho de 2019.

6 – HORÁRIOS: 8h às 12h

7 – CARGA HORÁRIA: 4 horas

8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: CEJ – Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – Av. Afonso Pena, 4001 – 5º andar, sala 511 – Serra, Belo Horizonte – MG.

9 – NÚMERO DE VAGAS: 25 vagas

10 – DAS INSCRIÇÕES
10.1 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
Magistrados: de 23/05/2019 a 28/05/2019, ou até o preenchimento das vagas
Magistrados, assessores e estagiários: de 28/05 a 03/06/2019, ou até o preenchimento das vagas.

10.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 4 deste aviso, ou até se esgotarem as vagas;
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos preenchendo-se ou atualizando-se formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur986.

11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
11.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
11.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, depois clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário com seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.4 Os campos CPF e senha preenchidos durante o procedimento de inscrição serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser memorizados ou anotados pelo candidato.

12 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá cumprir 100% (cem por cento) da carga horária total do curso para obtenção do certificado. O certificado deverá ser retirado eletronicamente no endereço: http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, a partir do quinto dia útil da data de realização do curso.

13 – PROPONENTES DA AÇÃO EDUCACIONAL:
Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes e à Elaboração de Enunciados de Súmula (Nees)
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep)

14 – DOCÊNCIA: Sofia Araújo de Oliveira, servidora do TJMG, cargo técnico judiciário – revisor judiciário.

15 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

16 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

17 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$759,68, que abrange:
• despesas com a organização, logísticas e montagem do evento;
• pagamento de honorários.

18 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
19.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8778, ou pelo e-mail cofop.cursos@tjmg.jus.br.