Curso de elaboração de ementas jurisprudenciais – Modalidade Presencial

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Afrânio Vilela, Primeiro Vice-Presidente do TJMG e Superintendente Judiciário, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos a realização das turmas 2 e 3 do Curso de elaboração de ementas jurisprudenciais, conforme abaixo especificado.

1 – OBJETIVO: Ao final da ação, espera-se que os participantes elaborem ementas a serem inseridas nos acórdãos produzidos no âmbito do TJMG com maior qualidade quanto à padronização da formatação, à estruturação, à seleção de verbetação e à construção de enunciados.

2 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Ementa: gênero textual e funções.
Padrão de ementas no TJMG.
A ementa como mecanismo de indexação de informações jurisprudenciais no contexto da sistemática de precedentes e repetitividade.

3 – MODALIDADE: presencial

4 – PÚBLICO-ALVO: Desembargadores, assessores, assistentes e estagiários do TJMG.

5 – CRONOGRAMA:

TURMAS DATA DO CURSO
2ª Turma 30 de agosto de 2019
3ª Turma 06 de setembro de 2019

6 – HORÁRIOS: 8 às 12h

7 – CARGA HORÁRIA: 4 horas

8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: CEJ – Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos – Av. Afonso Pena, 4001 – 5º andar, sala 511 – Serra, Belo Horizonte – MG.

9 – NÚMERO DE VAGAS:
Turma 2: Vagas esgotadas
Turma 3: Vagas esgotadas

10 – DAS INSCRIÇÕES
10.1 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

TURMAS INSCRIÇÕES
2ª Turma Inscrições encerradas, vagas esgotadas.
3ª Turma Inscrições encerradas, vagas esgotadas.

11 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
11.1 Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”;
11.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, depois clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário com seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.4 Os campos CPF e senha preenchidos durante o procedimento de inscrição serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser memorizados ou anotados pelo candidato.

12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: As vagas serão preenchidas de acordo com o período e ordem de inscrição. Os magistrados terão preferência nas vagas disponibilizadas.
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do participante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público;
• Número excedente ao número de vagas disponibilizadas.

13 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá cumprir 100% (cem por cento) da carga horária total do curso para obtenção do certificado. O certificado deverá ser retirado eletronicamente no endereço: http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, a partir do quinto dia útil da data de realização do curso.

14 – PROPONENTES DA AÇÃO EDUCACIONAL:
Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes e à Elaboração de Enunciados de Súmula (Nees)
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep)

15 – DOCÊNCIA: Sofia Araújo de Oliveira, servidora do TJMG, cargo técnico judiciário – revisor judiciário.

16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

17 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$1.519,36, que abrange:
• despesas com a organização, logísticas e montagem do evento;
• pagamento de honorários.

19 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1 – Informamos que para esta atividade de formação não serão concedidos pagamento de diárias, ressarcimento de despesas e indenização com transporte, bem como abono de ponto.
20.2 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
20.3 – Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.4 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8778, ou pelo e-mail