Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR

Módulo Processo Civil – Sistema de Precedentes, Tutelas Provisórias e Direito Probatório
Turma 1

Modalidade: Semipresencial

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – Módulo Processo Civil – Sistema de Precedentes, Tutelas Provisórias e Direito Probatório, na modalidade semipresencial, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final do curso o magistrado deverá ser capaz de aplicar, na prática, as atualizações legislativas e jurisprudenciais sobre IRDR, tutelas provisórias, direito probatório, permitindo uma maior efetividade da prestação da tutela jurisdicional.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG que atuam em varas com competência cível.

3 – NÚMERO DE VAGAS: 100 (cem) vagas

4 – MODALIDADE: Semipresencial

5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Sistema de Precedentes;
• Tutelas Provisórias;
• Direito Probatório.

6 – CONTEUDISTAS:
– Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa: Desembargador da 1ª Câmara Cível do TJMG e Membro do Comitê Técnico da EJEF;
– José Marcos Rodrigues Vieira: Desembargador da 16ª Câmara Cível do TJMG;
– Armando Ghedini Neto: Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG;
– Maurício Ferreira Cunha: Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Poços de Caldas.

7 – TUTORES:
– Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa: Desembargador da 1ª Câmara Cível do TJMG e Membro do Comitê Técnico da EJEF;
– Armando Ghedini Neto: Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG;
– Guilherme Lima Nogueira da Silva: Juiz de Direito da 15ª Vara Cível;
– Maurício Ferreira Cunha: Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Poços de Caldas.

8 – FORMADORES:
– Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa: Desembargador da 1ª Câmara Cível do TJMG e Membro do Comitê Técnico da EJEF;
– Maurício Ferreira Cunha: Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da comarca de Poços de Caldas.

9 – PERÍODO DO CURSO: Modalidade a distância de 10 de abril a 28 de maio e modalidade presencial, dia 31 de maio de 2019.

10 – CRONOGRAMA:

INSCRIÇÕES EAD PRESENCIAL
27/03 a 05/04 10/04 a 28/05 31/05

11 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 25hs, sendo 17 horas a distância e 8 horas presenciais.

12 – HORÁRIO DA ETAPA PRESENCIAL: 08hs às 17h05.

13 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: EJEF – Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

14 – DAS INSCRIÇÕES:
14.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 27 de março e serão encerradas às 23h55 do dia 05 de abril de 2019, ou até esgotarem as vagas, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico – http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur912.
14.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas no item 3 deste aviso;
14.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito nos item 14.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
14.4 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – Dje e na página da EJEF, no dia 08 de abril do corrente ano.

15 – ACESSO AO CURSO:
15.1 – O conteúdo EAD do curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:
– Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
– Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
– O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
15.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 10 de abril de 2019 e será encerrado às 23h55 do dia 28 de maio de 2019.

16 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
16.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
16.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
16.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
16.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
17.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou através do e-mail ; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise.

18 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
18.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva nas aulas presenciais e o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades a distância;
18.2 – A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes;
18.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 10 de junho de 2019, após as 14h.

19 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.

→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

20 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

21 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

22 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

23 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 158.230,76, que abrange:
• Despesas com docentes: passagens aéreas, hospedagens e honorários;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

24 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

25 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
25.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
25.2 – Para ter acesso ao prédio onde será realizado o curso, o magistrado deverá apresentar documento de identidade e CPF, para realização de cadastramento para entrada, conforme normas do Condomínio. Para tanto, gentileza chegar com antecedência de 30 minutos a fim de evitar atraso para o início da ação educacional;
25.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail