CURSO “Atualização Processo Judicial Eletrônico – Versão 2.0 para a Turma Recursal” – Modalidade: presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, estão convocados os magistrados e servidores a participarem do Curso “Atualização Processo Judicial Eletrônico – Versão 2.0 para a Turma Recursal”, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1 – METODOLOGIA: Integralmente presencial.

2 – PÚBLICO ALVO:
Perfil Gabinete: Juízes de Direito, Assessores e Estagiários das Turmas Recursais.
Perfil Secretaria: Escrivães e servidores lotados nas Turmas Recursais.

3- OBJETIVO: Ao final do curso, o estudante será capaz de operar o sistema em sua nova versão 2.0.

4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Perfil Gabinete

Breve resumo do curso dado em 06/2017 do PJe 1.7.2.X (versão atual)
Fluxos do PJe (rotinas de trabalho)
Símbolos Utilizados
Fluxos de trabalho e perfis no JESP
Sistema PJe 2.0 (com ênfase nas diferenças entre a versão atual 1.7.2.X e a nova versão 2.0)
Acesso ao Sistema
Menus do Sistema
Painel do Usuário
Consultas ao andamento processual
Tarefas de Gabinete
Despacho / Decisão / Sentença
Sessão de Julgamento
Certificação de Registro de Julgamento
Exercícios

Perfil Secretaria

Breve resumo do curso dado em 06/2017 do PJe 1.7.2.X (versão atual)
Sistema PJe 2.0 (com ênfase nas diferenças entre a versão atual 1.7.2.X e a nova versão 2.0)
Acesso ao Sistema
Menus do Sistema
Painel do Usuário
Consultas ao andamento processual
Tarefas de Secretaria
Atos de Cumprimento
Sessão de Julgamento
Configuração de Sessão de Julgamento
Atos de Cumprimento
Sessão de Julgamento
Inclusão em Pauta de Julgamento
Fechamento de Pauta, Realização de Sessão
de Julgamento e Registro de Julgamento
Andamento processual pós julgamento
Envio de processos para outras instâncias
Central de Mandados e exercícios

5 – NÚMERO DE VAGAS:
Perfil Gabinete: 31 vagas
Perfil Secretaria:10 vagas

6 – CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 9h
Perfil Secretaria: 15h

7 – PERÍODO DO CURSO: 30 de janeiro a 1º de fevereiro de 2018.

8 – HORÁRIO:
Perfil Gabinete: 9h às 12h.
Perfil Secretaria: 13h às18h.

9 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: DIRFOR – Rua Ouro Preto,1564, Sala de treinamento 02, 4º andar – Bairro Santo Agostinho

10 – PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: 15/01 a 23/01/2018

11 – INSCRIÇÕES: De 15/01/2018, a partir das 10:00 hs, até 23/01/2018, às 23:55 hs.

11.1. Acessar o endereço http://www.ejef.tjmg.jus.br e clicar no link “cursos”;
11.2. Na página de cursos, clicar no link do curso e, em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao curso, devendo ser anotados pelo candidato como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site www.ead.tjmg.jus.br/siga. O usuário CPF e senha serão importantes para a retirada do certificado.

clique aqui para a realizar sua inscrição ( disponivel a partir da data 15/01/2018 as 10:00 )

12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso.

13 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência no curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 07/02/18 e poderá ser retirado eletronicamente através do site www.ead.tjmg.jus.br/siga.

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviadas para o e-mail pje.ejef2@tjmg.jus.br. As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.

16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados – NUCS. Telefones: 3247-8444/8420.

17 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8990 / 8829 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

18 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
18.1 – Caso os magistrados e os servidores convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o email pje.ejef2@tjmg.jus.br, impreterivelmente, até o dia 22 de janeiro de 2018, com as informações, abaixo.
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado/servidor, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.

18.2 – Informa-se, ainda, que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:

Art. 21-A – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

18.3 – Informa-se, também, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento dessa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais. Segue transcrição do dispositivo citado:

Art. 8º- A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º- Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

18.4 – A impossibilidade de participação decorrente de fato imprevisível também deverá ser comunicada pelo e-mail acima citado, no prazo de até 5 (cinco) dias após a data do ocorrido.

18.5 – Durante eventual período de licença, o magistrado ou servidor está desobrigado de comparecer ao curso. O afastamento previsto em lei ou regulamento, contudo, não exime o servidor ou magistrado do dever de comunicar à EJEF quanto à ausência à ação de formação, a ser enviada para o e-mail citado.

19 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos: Núcleo de Capacitação de Sistemas Informatizados, por meio do telefone (31) 3247- 8444, ou pelo e-mail pje.ejef2@tjmg.jus.br

20 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
20.1 – Serão excluídas:

Inscrições de servidores que não foram convocados

As inscrições confirmadas receberão um e-mail de confirmação e a lista será publicada na página do curso.

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$1.800,00.

22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG