CJUR – Módulo Direito de Família – Turma 1

Modalidade: Semipresencial

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito de Família – Turma 1, na modalidade semipresencial conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final da capacitação, o magistrado estará apto a identificar as novas configurações familiares e suas relações com as alterações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais aplicando-as em casos concretos que sugerem interpretações controversas sobre os seguintes temas: Alimentos; Multiparentalidade; Guarda e alienação parental; União estável e partilha de bens; Curatela e tomada de decisão apoiada.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG.

3 – DOCENTES:
• Ângela de Lourdes Rodrigues: Desembargadora da 8ª Câmara Cível do TJMG (Conteudista e Formadora);
• Clayton Rosa de Resende: Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família e Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos – CEJUSC (Tutor e Formador);
• Simone Saraiva de Abreu Abras: Juíza de Direito Titular da 6ª Vara de Família (Tutora e Formadora).

4 – MODALIDADE: Semipresencial

5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Unidade I – Relacionamentos afetivos;
  • Unidade II – Multiparentalidade, guarda e alienação parental;
  • Unidade III – Alimentos;
  • Unidade IV – Partilha e seus efeitos;
  • Unidade V – Curatela e tomada de decisão apoiada.

6 – PERÍODO DO CURSO: Modalidade a distância de 01 de abril a 22 de maio de 2020 e modalidade presencial dia 29 de maio de 2020.

7 – CRONOGRAMA:

Inscrições EAD PRESENCIAL
Ambientação Estudo a distância EJEF/BH
12 a 27/03 01 a 03/04 06/04 a 17/04 – Leitura do conteúdo e Participação Fórum avaliativo – Unidade I
22/04 a 04/05 – Leitura do conteúdo, Atividade individual e Participação Fórum avaliativo – Unidade II
05/05 a 13/05 – Leitura do conteúdo e Participação Fórum avaliativo – Unidade III
14/05 a 22/05 – Leitura do conteúdo, Atividade individual e Participação Fórum avaliativo – Unidade IV
14/05 a 22/05 – Estudo de Texto para etapa presencial – Unidade V
29/05

8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 26h, sendo 18 horas-aula a distância e 8 horas-aula presenciais.

9 – DIA E HORÁRIO DA ETAPA PRESENCIAL: 29 de maio, das 8 às 17h10.

10 – LOCAL DE REALIZAÇÃO DA ETAPA PRESENCIAL: EJEF – Rua dos Guajajaras, 40 – 17º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

11 – NÚMERO DE VAGAS: 50

12 – DAS INSCRIÇÕES:
12.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 13 de março e serão encerradas às 23h55 do dia 27 de março de 2020, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1276;
12.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 deste aviso;
12.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 12.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
12.4 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados do Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 30 de março do corrente ano.

13 – ACESSO AO CURSO:
13.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
13.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
13.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 01/04/2020 e será encerrado às 23h59 do dia 22/05/2020.

14 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
14.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
14.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
14.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
14.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

15 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
15.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem 75% (setenta e cinco) de frequência efetiva nas aulas presenciais e o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades a distância.
15.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 01 de junho de 2020, após as 14h.

16 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes. Na etapa presencial, a referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o curso.

17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
17.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.

18 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo próprio participante.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOP, em um mesmo processo.

19 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

20 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

21 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 126.369,76, que abrange:
• Despesas com docentes;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

23 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

24 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
24.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
24.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail .