Centro de Estudos

Desde 1995, com diferentes configurações e sob a coordenação de competentes desembargadores, o Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) dedica-se à formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário mineiro. Além de fomentar o aprofundamento na ciência jurídica, busca promover o alinhamento entre teoria e prática, por meio da reflexão e do debate de temas que subsidiem e engrandeçam a aplicação do Direito.

O espaço acolhedor e intimista favorece a interação face a face, que é a forma mais adequada para constituir uma elite intelectual capaz de abordar problemas e investigar tendências impactantes sobre o presente e futuro da instituição judiciária.

O CEJ foi criado por meio da Resolução nº 96 /1995 do Órgão Especial do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de “aprimorar a formação profissional de seus juízes e funcionários, incrementar o debate de temas jurídicos, divulgar o pensamento do Tribunal e de seus juízes em torno de temas diversos, no âmbito de sua competência, promovendo cursos, palestras, encontros, seminários e publicações de livros e artigos.” (artigo 1º e 2º).

Em março de 2005, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, o Tribunal de Alçada foi unificado com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Em decorrência da Resolução nº 521/2007 da Corte Superior do TJMG (art. 2º), o Centro de Estudos do antigo Tribunal de Alçada (CEJTAMG) foi incorporado à estrutura organizacional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).

Documentos

  • Resolução nº 96 /1995 do Órgão Especial do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais
  • Emenda Constitucional nº 45/2004
  • Resolução nº 521/2007 da Corte Superior do TJMG
  • Resolução nº 979/2021

Ronaldo Cunha Campos nasceu em Uberaba (MG), em 18 de fevereiro de 1930.

Foi nomeado, pelo quinto constitucional de advogados, para o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em novembro de 1981, onde integrou a 3ª Câmara Cível.

Aposentou-se em abril de 1987, vindo a falecer em junho do mesmo ano, aos 57 anos.

Deixou substancioso legado jurídico como advogado, professor e juiz, destacando-se que foi cofundador da “Revista Brasileira de Direito Processual”, ministrou cursos, proferiu conferências e escreveu diversas obras, como “Ação Civil Pública” (1989), “Ação de Execução Fiscal” (1989), “Limites Objetivos da Coisa Julgada” (1975) e “Execução Fiscal e Embargos do Devedor” (1978).

Da dir. para esq.: 1. Dom Sebastião, 2. (?), 3. (?), 4. Ronaldo Cunha Campos, 5. Marcelo Palmério, 6. Mário Palmério, 7. Deusdará, 8. (?), 9. (?), 10. João Batista. Uberaba/MG, [197-].Foto: Memorial Mário Palmério
Foto: Gláucia Rodrigues /TJMG
37º Encontro do Programa Reflexões e Debates sobre Direito Processual Penal com o professor Eugênio Pacelli de Oliveira

Criado em 2019, durante a gestão da Desembargadora Áurea Brasil (Superintendente da EJEF), com base em proposta do Desembargador Moacyr Lobato (Coordenador do CEJ) em conjunto com o Juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti (Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência), o “Programa Reflexões e debates” visa à atualização de magistrados e assessores mediante interação com expositores e mediadores sobre matérias diversas.

Para os encontros mensais, com duração média de 90 minutos, são convidados notáveis membros da academia e das instituições judiciárias, com participação (como expositor, debatedor ou mediador) de um magistrado do TJMG.

Temas e participantes dos encontros

2023


Em 2023, o formato do programa foi alterado para ampliar o atendimento ao público e promover aprofundamento dos temas escolhidos. Estabeleceram-se ciclos de palestras, de modo que um expositor participasse de uma série de encontros, com diferentes mediadores.

Os encontros ocorrem na modalidade híbrida: presencial e a distância.

Ciclo de Palestras sobre o Direito Processual Penal com Eugênio Pacelli de Oliveira

2022


O formato-padrão do programa comporta palestra seguida de debate.

Após exposição feita pelo convidado, o mediador toma a palavra para apresentar suas considerações e entabular debate com o palestrante. Ao final, ambos respondem questionamentos formulados pela audiência.

Em 2022, ocorreram seis encontros a distância, com transmissão pelo canal da EJEF no Youtube, em respeito aos protocolos sanitários.

2021


O formato-padrão do programa comporta palestra seguida de debate.

Após exposição feita pelo convidado, o mediador toma a palavra para apresentar suas considerações e entabular debate com o palestrante. Ao final, ambos respondem questionamentos formulados pela audiência.

Em 2021, ocorreram 10 encontros a distância, com transmissão pelo canal da EJEF no Youtube, em respeito aos protocolos sanitários.

2020


O formato-padrão do programa comporta palestra seguida de debate.

Após exposição feita pelo convidado, o mediador toma a palavra para apresentar suas considerações e entabular debate com o palestrante. Ao final, ambos respondem questionamentos formulados pela audiência.

Em 2020, ocorreram sete encontros na modalidade presencial e a distância. A partir do Encontro 14, houve transmissão on-line, pelo canal da EJEF no Youtube.

2019


O formato-padrão do programa comporta palestra seguida de debate.

Após exposição feita pelo convidado, o mediador toma a palavra para apresentar suas considerações e entabular debate com o palestrante. Ao final, ambos respondem questionamentos formulados pela audiência.

Em 2019, ocorreram nove encontros na modalidade presencial.

  • Encontro 1 (28/03): Responsabilidade penal de dirigentes de empresa por omissão (Expositor MM. Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha e Prof. Hermes Vilchez Guerrero; mediadora Desª. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo)
  • Encontro 2 (25/04): Direitos da personalidade (Expositoras Des. Taisa Maria Macena de Lima e Professora Elena de Carvalho Gomes; mediadora Juíza Simone Saraiva de Abreu Abras)
  • Encontro 3 (23/05): As tendências da Responsabilidade Civil (Expositor Nelson Rosenvald e mediador Des. Alberto Vilas Boas)
  • Encontro 4 (22/08): A lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro e os Impactos das Decisões Judiciais ( Expositor Dr. Luciano de Araújo Ferraz; mediador Des. Alberto Vilas Boas)
  • Encontro 5 (29/08): Núcleo de monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE e uso abusivo da Justiça (Expositora MMª. Lívia Lúcia Oliveira Borba e mediador Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca)
  • Encontro 6 (19/09): Dolo e Cegueira deliberada no Direito Penal e Crimes Cumulativos (Expositores: Lucas Pardini e Tatiana Maria Badaró Baptista; mediador Des. Enéias Xavier Gomes)
  • Encontro 7 (25/10): O Impacto da lei de Multipropriedade sob o Mercado Imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico/negocial (Expositores Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Prof. Carlos Braga e Prof. Ari Álvares Pires Neto)
  • Encontro 8 (07/11): Literatura e Direito voltado à Reflexão da trajetória feminina no Poder Judiciário (Expositora Daniela de Freitas Marques e debatedora Lívia Lúcia Oliveira Borba)
  • Encontro 9 (21/11): Guarda Compartilhada (Expositora Ana Carolina Brochado Teixeira; mediador Des. Luís Carlos Balbino Gambogi)

O art. 12 da Resolução n. 979/2021 define que a “coordenação do CEJ será exercida por desembargador designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por indicação do Superintendente da EJEF, sem qualquer remuneração pelo exercício da função e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais”.

Nessas condições, não basta que o coordenador tenha disposição para assumir o encargo administrativo, mas precisa ser vocacionado.

O coordenador do CEJ integra o Comitê Técnico da EJEF, posição em que influencia a definição de estratégias de gestão da Escola.

Coordenadores

  • Des. Saulo Versiani Penna (2022-2024)
  • Des. José Marcos Rodrigues Vieira (2020-2022)
  • Des. Moacyr Lobato (2018-2020)
  • Des. Maria Aparecida Oliveira Grossi (2016 – 2018)
  • Des. Tiago Pinto (2014 – 2016)
Foto: Divulgação /TJMG

O CEJ está instalado na sala 511-512 do edifício sede do TJMG.
Endereço: Avenida Afonso Pena, n. 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte (MG) – CEP 30.130-911
Telefone: 3306-3015 ▪ e-mail:

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