Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais – Modalidade: a distância – Turma 5

De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Turma 5 do Curso “Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais”, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidores e Estagiários da 1ª Instância do TJMG.

2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Ao final desta capacitação espera-se que o estudante seja capaz de:
2.1. Instruir o jurisdicionado sobre a competência do Juizado Especial, bem como informar a documentação necessária para cada tipo de ação.
2.2. Interpretar corretamente as demandas formuladas pelos jurisdicionados e julgando a viabilidade da realização.
2.3. Identificar os aspectos que contribuem para a excelência no atendimento.
2.4. Ordenar as ações inerentes ao processo de triagem e de atermação.
2.5. Instruir os termos de reclamação com os documentos competentes para provar ou fundamentar as alegações da parte.

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 1 – Noções Básicas dos Juizados Especiais;
Módulo 2 – Tipos de Ação pertinentes aos Juizados;
Módulo 3 – Atendimento nos Juizados Especiais;
Módulo 4 – Processo de Triagem;
Módulo 5 – Processo de Atermação.

4 – METODOLOGIA: Integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).

5 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500

6 – CARGA HORÁRIA: 5 horas

7 – PERÍODO DO CURSO: 16 a 27 de outubro de 2020 (o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 16/10/2020 e será encerrado às 23h55 do dia 27/10/2020).

8 – INSCRIÇÕES: 05 a 14 de outubro de 2020 (as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 05/10/2020 e encerradas às 23h55 do dia 14/10/2020, ou até se esgotarem as vagas).

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “PEDIR INSCRIÇÃO EM CURSO”;
9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão indeferidas:
As inscrições daqueles que não estão cadastrados no Sistema RH do TJMG.
As inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
As inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.

11 – ACESSO AO CURSO:
A capacitação será oferecida por meio da Internet, pelo endereço www.siga.tjmg.jus.br .
11.1. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrições.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5 – Computador com acesso ao Youtube.

13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.

14 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir das 14h do dia 28 de outubro de 2020 e poderá ser consultado, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.

15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br

17 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: o estudante deverá salvar/imprimir o conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual isso não será mais possível.

18 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

19 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Educação a Distância (EaD).

20 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Dr. Francisco Ricardo Sales Costa – Juiz de Direito do TJMG; Júlio César Rabelo Luz – servidor do TJMG; Íride Abdalla Hott – servidora do TJMG; Wallace Dário Pereira – servidor do TJMG.

21 – SUPORTE TÉCNICO: CETEC / Educação a Distância (EaD), no endereço www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8838 / 8990 / 8825, no horário de funcionamento do TJMG.

22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.

23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1 – O curso “Capacitação para Atermadores dos Juizados Especiais” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) em parceria com o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
23.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.