Capacitação em Conciliação para os Juizados Especiais da Capital

Modalidade: híbrida

De ordem do Exmº. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a “Capacitação em Conciliação para os Juizados Especiais da capital”, na modalidade híbrida, conforme abaixo especificado:

1 – METODOLOGIA: O curso é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática.
1.1. A etapa teórica é integralmente baseada na utilização da Internet e com tutoria reativa – isto é, o aluno, através da Internet (http://www.ead.tjmg.jus.br), acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu próprio percurso de aprendizagem, com o auxílio de tutor por meio de Fórum Tira-Dúvidas. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
1.2. A etapa prática é composta por aula expositiva e por estágio supervisionado.

2 – PÚBLICO-ALVO: servidores e estagiários do TJMG e voluntários, pré-selecionados pelo Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.

3 – OBJETIVO: Capacitar conciliadores para atuarem nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital, seguindo os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
ETAPA TEÓRICA
4.1. Módulo 1- Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos;
4.2. Módulo 2- Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos;
4.3. Módulo 3 – Moderna Teoria do Conflito;
4.4. Módulo 4 – Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos;
4.5. Módulo 5 – Teoria dos Jogos;
4.6. Módulo 6 – Fundamentos da Negociação;
4.7. Módulo 7- Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores;
4.8. Módulo 8 – O Processo da Conciliação;
4.9. Módulo 9 – Preparação da Mediação e Declaração de Abertura;
4.10. Módulo 10 – O Processo da Mediação;
4.11. Módulo 11 – Metodologia da Mediação.

ETAPA PRÁTICA
4.12. Aulas expositivas
4.12.1. Lei nº 9.099/1995 – Aspecto prático;
4.12.2. Lei nº 12.153/1999 – Aspecto prático;
4.13. Técnicas de conciliação;
4.14. Práticas na conciliação
4.14.1. Simulação de audiências;
4.14.2. Atuação em 10 audiências com envio de relatórios.

5 – VAGAS: 400
Considerando que o curso é dividido em duas etapas, os participantes que concluírem a etapa teórica conforme critérios de aproveitamento serão convocados para cumprimento da etapa prática, nos termos do item 7.2.

6 – CARGA HORÁRIA: 100 horas, sendo 40 horas para a etapa teórica e 60 horas para a prática.

7 – PERÍODO DO CURSO:
7.1. ETAPA TEÓRICA: 03 de abril a 11 de maio de 2017. (O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 03/04/17. Os questionários deverão ser finalizados até às 18h00 do dia 11/05/17- a partir dessa data o sistema não aceitará mais respostas).
7.2. ETAPA PRÁTICA:
7.2.1. Turma 01, contemplando 85 participantes de acordo com a ordem de inscrição no curso.
7.2.1.1. Aula Expositiva: 15/05/2017, de 8h às 12h
7.2.1.2. Estágio Supervisionado: a partir de 16/05/2017
(As primeiras 20 horas do estágio deverão ser realizadas de 16 a 18/05/2017. As outras 40 horas serão agendadas posteriormente, podendo ser completadas até o dia 20 de novembro de 2017)

7.2.2. Turma 02, contemplando 85 participantes de acordo com a ordem de inscrição no curso.
7.2.2.1. Aula Expositiva: 15/05/2017, de 13h30 às 17h30
7.2.2.2. Estágio Supervisionado: a partir de 16/05/2017
(As primeiras 20 horas do estágio deverão ser realizadas de 16 a 18/05/2017. As outras 40 horas serão agendadas posteriormente, podendo ser completadas até o dia 20 de novembro de 2017)

7.2.3. Os demais participantes aprovados na etapa teórica serão convocados para a etapa prática conforme cronograma a ser divulgado oportunamente.
7.2.4. Informações quanto à convocação para a etapa prática e ao local de realização das atividades desta etapa serão comunicadas aos participantes no ambiente virtual do curso.

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 27 a 29 de março de 2017. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 27/03/17 e encerradas às 23h55 do dia 29/03/17).
8.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
8.2. Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
8.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público-alvo deste curso
As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 31 de março de 2017.

10 – ACESSO AO CURSO – ETAPA A DISTÂNCIA: no link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
10.1. Na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.

12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.

13 – CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica e cumprir integralmente a etapa prática em suas 60 horas, com o envio de relatórios das audiências assistidas, para obtenção de certificado da EJEF.

14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.

15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
15.1. Será cancelada a matrícula do(a) aluno(a) que ao fim da etapa a distância não obtiver percentual mínimo de 70% de aproveitamento
Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviadas através do canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.

16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de educação a distância.

18 – AUTORIA DO CONTEÚDO A DISTÂNCIA: Magistrado do TJMG: Dr. Juliano Carneiro Veiga. Servidores do TJMG: Clarissa Pires Monteiro de Castro, Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Isabele Agnes Riveros, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro, Vanessa de Freitas Couto, Vilma Lúcia da Boa Morte.

19 – SUPORTE TÉCNICO: Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco Telefone: (31) 3247-8990 / 8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG.

20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00.

21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. A Capacitação em Conciliação para os Juizados Especiais da Capital é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com a Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais e a Coordenação dos Juizados Especiais da Capital.
22.2. A etapa teórica desse curso foi desenvolvida com base no Manual de Mediação Judicial: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 5ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2015;
22.3. Os participantes que concluírem a etapa teórica conforme critérios de aproveitamento serão convocados para a etapa prática, nos termos do item 7.2, sempre observada a ordem de inscrição no curso;
22.4. O prazo máximo para conclusão das horas relativas à etapa prática é 20 de novembro de 2017;
22.5. Orientações a respeito de acesso ao curso poderão ser obtidas por meio do suporte técnico citado no item 19;
22.6. Outros esclarecimentos sobre o curso, bem como a etapa prática, poderão ser obtidos junto à Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais/ DIJESP nos telefones (31) 3289-9530 ou pelo e-mail dijesp04@tjmg.jus.br no horário de funcionamento do TJMG.

 

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