Capacitação em Conciliação Judicial – Belo Horizonte

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos a abertura das inscrições para o curso de Capacitação em Conciliação Judicial em Belo Horizonte, conforme abaixo especificado:

1) METODOLOGIA: O curso é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática.

ETAPA CARGA HORÁRIA PERÍODO LOCAL
Teórica 40 horas 24/09/2018 a 05/10/2018 EJEF/TJMG
Prática 60 horas Início: 08/10/2018Prazo máximo para conclusão: 08/08/2019 Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte e CEJUSCs
Atuação voluntária 80 horas Início: 08/08/2019 ou após o término da etapa práticaPrazo máximo para conclusão: 08/02/2020 Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte e CEJUSCs

2) PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: voluntários e estagiários pré-selecionados pelos Juizados Especiais e pela Terceira Vice Presidência do TJMG.

3) OBJETIVO: Oferecer subsídios teóricos e práticos para a atuação de mediadores do Poder Judiciário, seguindo os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

4) CARGA HORÁRIA: 100 horas, sendo 40 horas para a etapa teórica e 60 horas para a prática + 80 horas de realização de atendimentos como conciliador voluntário para ter direito à certificação final.

5) PERÍODO DO CURSO:

  1. ETAPA TEÓRICA: 24/09/2018 a 05/10/2018
  2. ETAPA PRÁTICA: a partir de 8 de outubro de 2018. O prazo para a finalização da Etapa Prática é de 10 (dez) meses
  3. ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA: Conciliador voluntário: inicia-se a partir de 8 de agosto de 2019, ou após o término da etapa prática, se esta ocorrer antes. O prazo máximo para a conclusão será de 6 meses. Será exigido do estagiário 80 horas de prática voluntária, caso rescinda o contrato de estágio antes do término de 6(seis) meses, após o encerramento da etapa prática supervisionada.

6) LOCAL DA ETAPA TEÓRICA: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF / TJMG – Edifício Mirafiori: Rua dos Guajajaras, 40, 17º andar, Centro, Belo Horizonte.

7) HORÁRIOS DAS AULAS TEÓRICAS:

  1. TURMA 1: 8h às 12h
  2. TURMA 2: 14h às 18h

8) PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

ETAPA TEÓRICA: de 21/09/2018 a 23/09/2018. (As inscrições serão encerradas às 23h55 do dia 23/09/2018).

  1. Devem se inscrever no curso os candidatos pré-selecionados pelo Juizado Especial de Belo Horizonte e pela Terceira Vice-Presidência do TJMG, conforme listagem constante ao final desta publicação.
  2. Orientações para realização das inscrições:
    1. Turma manhã: por meio de formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur669,
    2. Turma tarde: por meio de formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur670
    3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
    4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

ETAPA PRÁTICA:

  1. Estágio supervisionado: a partir de 08 de outubro de 2018.
  2. O prazo para a finalização da Etapa Prática é de 10 (dez) meses.
  3. Atendimentos como conciliador voluntário: Como contrapartida pela participação gratuita no curso, o estudante deverá realizar atendimentos como conciliador voluntário no JESP ou no Cejusc, de acordo com a origem das vagas, durante 80 horas*.

*A comprovação das horas de atuação como voluntário será exigida para a emissão do certificado final. Não serão computadas como horas de atuação como voluntário as horas dedicadas à produção dos relatórios referentes ao estágio supervisionado. As horas de atuação como voluntário serão acompanhadas pelo gestor da área. Para concluir as horas de atendimentos e solicitar a certificação da etapa prática, o estudante terá o prazo adicional de 06 (seis) meses, após a conclusão dos 10 (dez) meses de estágio supervisionado.

9) CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:

  • Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
  • Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso e que não se adequarem aos pré-requisitos exigidos.
    (A confirmação da matrícula no curso será enviada diretamente para o e-mail informado no momento da inscrição)

10) AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
A certificação completa da Capacitação em Conciliação Judicial envolve tanto a aprovação na etapa teórica quanto na etapa prática, além de 80 horas de estágio supervisionado como contrapartida à capacitação gratuita. Para tanto, o participante deverá alcançar 100% de presença no módulo teórico e aprovação na etapa prática.
ATENÇÃO: no atestado de conclusão da etapa teórica não consta número de horas.

UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

11) APOIO AOS PARTICIPANTES DO CURSO: Ao final do curso e após o recebimento da Lista de Presença, a Escola Judicial, por meio da COFAC, poderá emitir atestado de conclusão da etapa teórica aos participantes.

12) ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 21.744,00 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais)

  • Despesa com Logística.
  • Despesa com diárias.

13) ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

14) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

  1. O curso “Capacitação em Conciliação” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
  2. Esse curso foi desenvolvido com base no Manual de Mediação Judicial: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2016;
  3. TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTE CURSO SERÃO COMUNICADAS AOS INTERESSADOS VIA E-MAIL. DESTA FORMA, MANTENHA SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO SEMPRE ATUALIZADO EM NOSSOS CADASTROS. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
  4. Mais informações sobre o Estágio Supervisionado serão apresentadas durante o módulo teórico do curso.
  5. Outros esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto ao SEANUP no telefone: (31) 3237-5141, das 09:00 às 18:00, ou pelo e-mail nupemec@tjmg.jus.br.
Turma 1 (MANHÃ) Turma 2 (TARDE)
Voluntários Voluntários
Anderson Alkimin Pereira Aurilene Thaís Ferreira Silva
Augusto Sérgio de Oliveira Débora de Jesus Ferreira
Danielle Oliveira Lourenço da Silva Enio Eustáquio Brasil
Marina Rodrigues Ferrarezi Gustavo de Assis Nunes Silva
Raphael Caetano Rodrigues da Silva João Paulo Rodrigues
Raphael Ferreira da Silva Lara Carolina Anjos Araújo
Reginaldo de Oliveira Silva Lena de Lacerda Godinho
Sérgio Sadi Maksud Luiz Gustavo Nogueira Palhares
Estagiários Patrícia de Souza Braz
Amanda Pereira da Silva Victor Antônio dos Santos
Ana Cláudia Ferreira da Silva Estagiários
Ana Paula Alves César Aline Chaves Soldati
Ana Paula Teixeira Machado Christianne Silva Pereira Thomas Viana
Angélica Viana Da Silva Cleide Mariza de Abreu e Souza
Gustavo Renan Caldas Pacheco Felipe Fernandes Batista de Oliveira
Ianka Alves de Sales Geovanna Rafaella de Mello Celeste
Janice Aparecida dos Santos Gilson Pereira
Karine Maria de Jesus João Vitor Pinheiro Benjamim
Luisa Camargos Vidal Josué Lucas Marques Coelho
Lusmar Moreira Leal Carvalho Kátia Cíntia Fernandes Brina
Mariana de Almeida Marques Leonardo Gonçalves de Oliveira
Mirian Rodrigues Acácio Gomes Natália Ramos Braga
Nayara Gonçalves da Silva Sara Paula Ferreira Valeriano
Pedro Henrique de Oliveira Magalhães Sofia da Silva Martinês
Thaysa Aparecida Rodrigues dos Santos Wandréia Borges Luiz