Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe para a Turma Recursal das Comarcas de Divinópolis, Formiga, Itajubá, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Varginha – Modalidade: a distância

CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para os magistrados e servidores convocados e para os estagiários pré-selecionados, para a Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe para a Turma Recursal das Comarcas de Divinópolis, Formiga, Itajubá, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Varginha, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores convocados, bem como estagiários pré-selecionados, conforme listagem de Comarcas e definição de perfis constantes deste aviso.

2 – OBJETIVO: Oferecer subsídio teórico e prático para que os usuários conheçam e manuseiem todas as etapas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PERFIL GABINETE:
Tela de acesso. Visualizar o cadastro da ação originária. Identificar Remessa do JESP para Turma Recursal. Identificar a área de trabalho do Gabinete. Gerenciar Etiquetas. Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo). Realizar atos de gabinete. Pesquisar no PJe. Gerenciar agrupadores do Magistrado. Gerenciar alertas e lembretes no processo. Realizar sessão de julgamento
PERFIL SECRETARIA:
Tela de acesso. Visualizar o cadastro da ação originária. Identificar a remessa do JESP para Turma Recursal. Identificar a solicitação de habilitação. Identificar a área e trabalho da Secretaria. Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo). Executar a tarefa “Providência Inicial” e assinatura de documentos pendentes. Pesquisar no PJe. Identificar os atos do Gabinete. Verificar os atos de cumprimento. Expedir os atos de comunicação e controle de prazo. Gerenciar Etiquetas. Gerenciar alertas e lembretes no processo. Realizar sessão de julgamento. Controlar Expedientes da Secretaria. Gerenciar os agrupadores da Secretaria. Retificar dados do processo

4 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza, por si mesmo, o percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos, ambiente de teste e exercícios.
4.1 – Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar, com frequência, o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – PERÍODO DO CURSO: 07 a 29 de março de 2019.
Os ambientes dos perfis estarão acessíveis a partir das 14h do dia 07/03/2019 e serão encerrados às 23h55 do dia 29/03/2019.

6 – NÚMERO DE VAGAS:
Perfil Gabinete: 100 vagas
Perfil Secretaria: 100 vagas

7 – CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 22 horas
Perfil Secretaria: 50 horas

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 22 a 27 de fevereiro de 2019.
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 22/02/2019 e encerradas às 23h55 do dia 27/02/2019.

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1 – Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
9.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
9.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
9.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

OBS: O aluno deverá realizar os procedimentos de inscrição para cada perfil em que for convocado/pré-selecionado.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
(Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14h do dia 01/03/2019).

11 – ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1 – Clicar no link “Cursos”, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente a o nome do curso.
11.2 – Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 15/04/2019 e poderá ser retirado eletronicamente através do site da EJEF.

14 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.

15 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
15.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail pje.ejef1@tjmg.jus.br, indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 01 de março de 2019, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
15.2 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
15.3 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

16 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
16.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 01 de março de 2019, por meio do endereço eletrônico: pje.ejef1@tjmg.jus.br, devendo ser informado o motivo da não participação.
16.2 – Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – Dje e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
16.3 – Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
16.4 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 16.1.
16.5 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

19 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Diretoria de Informática do TJMG – DIRFOR.

20 – SUPORTE TÉCNICO DO CURSO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00.

22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

23 – CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:
23.1 – Esclarecimentos sobre a organização do curso, convocação e justificativas: Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT) – Telefone: (31) 3247-8703.
23.2 – Esclarecimentos sobre o acesso e a utilização do ambiente virtual do curso: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) – http://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco / Telefones: (31) 3247-8429 / 8829 / 8825.
23.2 – Esclarecimentos sobre o sistema PJE: Telefones: 4020-7560 (Belo Horizonte e região metropolitana); 0800-276-7060 (demais comarcas).

LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS PARA A CAPACITAÇÃO DO PJe PARA A TURMA RECURSAL

COMARCA DE DIVINÓPOLIS

PERFIL GABINETE
Alessandra Cançado Guimarães
Alisson Sousa Dias
André Luís Gonçalves Dias
André Nilo de Campos
Ather Aguiar
Bruno Cesari Santiago Rios
Carolina Morais Pimenta
Charles Junio Souza
Dalton Soares Negrão
Danubia Gomes Tomaz
Eduardo Silva Coelho
Fernando Fulgêncio Felicíssimo
Francisco de Assis Corrêa
Gabriel Aparecido Santos Bueno
Giselle Luiza Silva
Ivan Pacheco de Castro
João Victor Alves Moreira
José Antônio Maciel
Juliano Abrantes Rodrigues
Laila Fabiana de Oliveira
Lucinalva Ferraz dos Santos
Marlucio Teixeira de Carvalho
Michel Brener de Carvalho e Silva
Narda de Fátima Franco
Núbio de Oliveira Parreiras
Orlando Israel de Souza
Paulo Eduardo Gontijo de Araujo
Ricardo Loureiro Santos
Suelen Assis Moraes
Tiago Carmo de Oliveira
Vinicius Melo Mendonça
PERFIL SECRETARIA
Adriana Leonardo da Silva Reis
Fabiana Ferreira Alves de Souza
José Eustáquio de Oliveira
Leandro Cassio Rodrigues
Rosemeire Macedo Silva

COMARCA DE FORMIGA

PERFIL GABINETE
Alexandre Garcia Alaião Júnior
Altair Resende de Alvarenga
Camilo Fortunato da Silva
Kácia Tereza Silva Souza
Lorayne Lamounier
Lorena Teixeira Vaz
Lucas Almeida Pinto
Maria Silva Melo
Paula Lima de Assis
Rafael Guimarães Carneiro
Rafaela Teixeira Silva
Thaís Morais Pereira
Thaynara da Mata Alves
PERFIL SECRETARIA
Gabriela de Castro Silva Couto
Kamilla Morais Paim
Maria Virgínia Gischewisky Souza

COMARCA DE ITAJUBÁ

PERFIL GABINETE
Cristiane de Souza Machado
Daisy Fernandes Bretanha Jorge
Fábio Aurélio Marchello
Flávia Soares de Almeida
José Hugo Marchetti
Letícia Drumond
Luciene Cristina Marassi Cagnin
Luiz Fernando Rennó Matos
Neander Rodrigo Gonçalves
Ricardo Alves Cavalcanti
Selmo Sila de Souza
PERFIL SECRETARIA
Angel Laynycler Maciel Pena
Chesther Luiz Vasconcelos Braga
Esthéfani Karolaine da Silva Nascimento
Gláucia Siqueira Almeida
Isabella da Costa Modesto
Lígia Machado Torres
Milena Maria Furquim
Patrícia Santos Cardoso
Priscila Barbosa de Andrade
Priscila de Cássia Silva
Roberta Rodrigues Lorentz
Roberta Rodrigues Ribeiro Cunha
Vinicius Nascimento Feichas

COMARCA DE LAVRAS

PERFIL GABINETE
Aline Ribeiro Paiva
Bruna Rizia Barros Almeida
Felipe Manzanares Tonon
Fernando de Moraes Mourão
Kathlen Menezes Silva
Luísa Martins Resende Costa
Maíra Da Silva Assis
Mariana Borges Alvarenga
Marina Werneck Silva Paiva
Patrícia Narciso Alvarenga
Rafael Pereira Tavares
Renata Abranches Perdigão
Tame Lamounier Vale
Tamires Silva Moreira
PERFIL SECRETARIA
Adriano Carvalho Nepomuceno
Alexandre Andrade da Silva
Erivelton Rodrigues Viana
Isabella Maria Vargas de Resende
Liziane De Souza e Castro Zebral
Maria Aparecida Matias Rocha
Yasmin de Souza Fernandes Ramos

COMARCA DE PASSOS

PERFIL GABINETE
Ademir Bernardes de Araújo Filho
Alessandra Silva Monteiro Camargo
Aline Martins Stoianov Bortoncello
Breno Santos Nobre
Christiane Souza Medeiros
Clayton Zeferino de Souza
Danilton Porto
Denise Canêdo Pinto Furtado
Diego Aguiar Alves Ferreira
Flávio Catapani
Leonardo Ricardino Silveira
Lucas Prado Bento dos Santos
Luiz Carlos Cardoso Negrão
Mara Dias de Carvalho
Maria Eduarda Alexandre Batista
Mateus Queiroz de Oliveira
Natalia Vasconcelos Marqueto Silva
Patrícia Maria Oliveira Leite
Paulo Henrique Magalhães de Andrade
Tamirez Rodrigues Costa
Thalyson Rodrigues
Vivian Carolina Nogueira Lemos
PERFIL SECRETARIA
Aparecida Omar de Souza
Geovana Leite Reis
Raquel Rocha Nogueira Barbosa

COMARCA DE POÇOS DE CALDAS

PERFIL GABINETE
Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
Ana Gabriela Boldrin Trinca
Beatriz Olivieri Dias
Camila de Oliveira Câmara
Carlos Alberto Pereira da Silva
Carlos Eduardo dos Santos
Carlos Eduardo dos Santos Diniz
Daniella Nussa Castro
Edmundo José Lavinas Jardim
Edson Zampar Júnior
Eduardo Soares de Araújo
Elen Reis Rego
Fábio dos Reis Ribeiro Marcello
Flávio Henrique de Oliveira Moraes
Francielle Souza Gandolfi
Giselle Rios Honorato
João Pedro Ferreira de Melo
José Eduardo Junqueira Gonçalves
José Henrique Mallmann
Juliana Carvalho Guimarães
Letícia Merched Umbelino
Lígia Amadeu da Silva
Luana Magalhães de Souza
Luiza Tassi Farina
Nicole Alexandra Ferreira
Paula Danielle Gonzaga Savioli
Paulo Rubens Salomão Caputo
Pedro Henrique Barbosa Gomes
Pedro Vitor Mozzaquatro Bosso
Rafael Leal Landi
Regina Ribeiro da Silva
Roberto Cesar Mota Nogueira
Robson Luiz Rosa Lima
Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho
Tatiana Helena Salvi
Tereza Conceição Lopes de Azevedo
Terramana Vitória Corrêa
Thales Vinicius Borejo Lopes
Vanessa de Oliveira
Vanessa Ferreira de Miranda
PERFIL SECRETARIA
Ana Gabriela Boldrin Trinca
Andréa Júlia de Freitas Cabral
Andressa Rejane Silva Bellini
Beatriz Gaspar Siqueira Carlos
Camila de Oliveira Câmara
Carlos Eduardo Claudiano Filho
Cleane Martins de Oliveira
Daniella Nussa Castro
Francielle Souza Gandolfi
José Henrique Mallmann
Juliana Maywald Togni
Julio Cesar Franco
Lisley Kezia Fernandes Santiago
Luana Magalhães de Souza
Nicole Alexandra Ferreira
Pedro Henrique Barbosa Gomes
Regina Ribeiro da Silva
Renata Gonçalves Santos
Roberto Cesar Mota Nogueira
Sâmia Said M. Umbelino
Tereza Conceição Lopes de Azevedo

COMARCA DE VARGINHA

PERFIL GABINETE
Adriana de Cássia Lopes Andrade
Afonso Gabriel Francisco
Alexandre Carvalho Delbin Filho
Amaranta Nogueira de Paiva
Ana Carolina da Cruz Pereira Domingos
Bárbara Christina de Magalhães Andrade
Bianca Maria Silva Andrade
Cirlene Gabriel Santana
Diana Carvalho Santos
Dolores de Rezende Schiavon Carneiro Queiroz
Fabiana Reis Alves
Fernanda Machado Moura Leite
Flávio Junqueira Silva
Franciene Ferreira de Sousa
Glauciene Gonçalves da Silva
Ingrid de Rezende Teixeira Figueiredo Torres
Izabela Marinho Fonseca
Karina Abdul Nour Tiosso
Maraíza Francisca Escolástica Maciel Costa
Maria Eduarda Figueiredo Peluso Lopes
Maurício Navarro Bandeira Melo
Michele Márcia dos Santos Pereira Alves
Morvan Rabêlo de Rezende
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
Raquel Monteiro Calanzani de Mattos
Raul Fernando de Oliveira
Rodrigo Teófilo Alves
Samanta Marieta Taveira Fausto
Tarciso Moreira de Souza
Thaiane Sayuri Sakai
Vinícius Paiva Gonçalves de A. Junqueira
Wagner Aristides Machado da Silva Pereira
PERFIL SECRETARIA
Augusto Carmacio
Juliana de Lourdes Figueiredo Hammoud
Marcos de Rezende Junqueira
Maria do Carmo Carvalho de Melo