Artigos jurídicos de autoria dos magistrados e servidores do Tribunal sobre os cinco anos do Código de Processo Civil de 2015

AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TJMG:

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF publicará, no ano de 2020, na Biblioteca Digital do TJMG, uma coleção especial de artigos jurídicos de autoria dos magistrados e servidores do Tribunal sobre os cinco anos do Código de Processo Civil de 2015.

A produção tem por escopo, além de celebrar o quinquênio da nova lei, fomentar o estudo e a pesquisa no campo do Direito Processual Civil. Pretende-se que a obra constitua proveitosa fonte de conhecimento, consolidado na experiência dos magistrados e servidores do Judiciário mineiro, que, nos últimos anos, têm trabalhado de forma intensa com a nova legislação.

Com vistas a valorizar e a divulgar a produção intelectual dos colaboradores deste projeto, anunciamos que, com base nos critérios informados ao final deste convite, além da publicação na Biblioteca Digital do TJMG, serão selecionados 30 artigos, dentre os enviados, para integrarem a obra coletiva impressa a ser lançada pela EJEF no ano de 2020.

Nesse sentido, a EJEF convida a todos a enriquecer este trabalho com seu artigo, que deverá ser encaminhado até o dia 4 de outubro de 2019 para o e-mail artigos.juridicos@tjmg.jus.br, com observância dos critérios técnicos abaixo descritos.

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DATA LIMITE PARA O ENVIO DO ARTIGO: 4/10/2019

EIXOS TEMÁTICOS ACEITOS

Para admissão pela comissão avaliadora, o artigo deverá abordar ao menos 1 (um) dos subtemas (descritos nas alíneas abaixo) ou o tema geral.

01) NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
a. Processo Civil e Constituição;
b. Princípios gerais do Processo Civil;
c. Métodos consensuais de solução de conflitos.

02) TUTELA JURISDICIONAL E PROCEDIMENTO
a. Tutela jurisdicional clássica (declaratória, constitutiva e condenatória) e tutela jurisdicional diferenciada (tutelas provisória, inibitória e específica);
b. Procedimento comum;
c. Procedimentos especiais.

03) NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
a. Convenções processuais típicas e atípicas;
b. Limites para as convenções processuais.

04) MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E PRECEDENTES JUDICIAIS
a. Ordem dos processos no Tribunal;
b. Recursos e processos de competência originária;
c. Mecanismos de formação de precedentes judiciais.

05) EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
a. Das diversas espécies de execução;
b. Desjudicialização da execução;
c. Medidas judiciais típicas e atípicas.

CRITÉRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO

01) Estruturação equilibrada do texto (organização e precisão das partes do artigo) e redação apropriada (adequação, correção, objetividade, fluência).
02) Originalidade e atualidade da abordagem.
03) Clareza dos objetivos e consistência nas discussões e conclusões.
04) Pertinência e coerência entre o respectivo eixo temático e o tema proposto.
05) Aplicabilidade e contribuição para a área temática.

CRITÉRIOS TÉCNICOS DE APRESENTAÇÃO

Formato do documento: Microsoft Word (.doc).
Fonte: Arial, tamanho 12.
Margens: 1,5 (esquerda e direita); 2 (superior e inferior).
Espaçamento entre linhas: 1,5 cm.
Alinhamento: justificado.
Tamanho: 10 laudas (mínimo) – 20 laudas (máximo).

O trabalho deve conter divisões estruturais em partes tituladas a critério do autor (ex.: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão) e referências bibliográficas no padrão ABNT (NBR 6023).

O recebimento será exclusivamente pelo e-mail artigos.juridicos@tjmg.jus.br. A mensagem do e-mail deverá conter a identificação com nome completo do autor e cargo que ocupa atualmente. O autor deverá informar que o artigo jurídico se refere aos cinco anos do Código de Processo Civil de 2015 e especificar em qual eixo temático ele se insere. Em anexo, deverá ser inserido o documento com o artigo e a autorização de publicação assinada conforme modelo instituído pela INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 02/2011/DIRGED.